Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: "Diga a embargada sobre a petição de fls. 96."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Em face do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmada, em todos os seus termos, a liminar de fls. 22, e pelas mesmas razões acima expendidas, julgo improcedente o pedido contraposto, formulado pela ré, e condeno-a a desconsiderar o débito existente em seus cadastros, em nome do autor (Contrato nº 0032990398), no valor de R$ 1.446,87 (mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos)(Nota Fiscal nº 00000000003706517), relativo ao alegado "desvio de energia", sob pena de cominação de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem rais), devida a partir do trânsito em julgado desta decisão. Condeno, ainda, a acionada, a pagar ao acionante, a importância de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), equivalente a dez (10) salários mínimos, vigentes na data do efetivo pagamento, a título de indenização por danos morais. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Decisão: "Vistos etc. Tendo a recorrente CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO apresentado apenas cópias dos DAJ´s, declaro deserto o recurso inominado em razão da falta de comprovação do preparo em até 48 horas seguintes à interposição, com fundamento no art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95. Proceda-se à execução do julgado realizando a penhora on line, como requerido pela autora. Antes, porém aos cálculos. Intimem-se."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação CONDENANDO as requeridas a pagarem, de forma solidária a requerente a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais) com fundamento no artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir da propositura da ação. Condeno ademais ao cancelamento do título emitido, tendo em vista a não entrega das mercadorias em dia. Não há custas ou sucumbência no âmbito da jurisdição do primeiro grau nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I"

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Portanto, à vista do exposto, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, tornando definitiva a liminar inicialmente deferida e condeno a empresa ré a custear o tratamento do Autor. Sem custas. Sem honorários. P.R.I"

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Decisão: "Diante o exposto, JULGO IMPROCENDENTES os presentes embargos à execução. Subsiste a penhora. Prossiga-se a execução, com a liberação da quantia referente à prineira penhora. Intime-se a ré da segunda penhora. Determino a inclusão da demanda na pauta para realização de audiência de instrução e julgamento. Não há custas ou sucumbência no âmbito da jurisdição do primeiro grau nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação CONDENANDO a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), com fundamento no artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir da propositura da ação e incidentes juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação. Não há custas ou sucumbência no âmbito da jurisdição do primeiro grau nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: "À vista do quanto contido nestes autos - remarcação de audiências, bem como o documento juntado ás fls. 65 - determino a suspensão do processo, pelo prazo de 06 (seis) meses. Restabelecendo-se a autora, da cirurgia a que foi submetida, e estando em condições de comparecer a este Juizado, deve manifestar, nos autos, seu interesse no prosseguimento do feito. Fluído o prazo, ora fixado, sem manifestação da acionante, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: "Vistos etc. Intime-se o executado para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, à Secretaria para elaboração do cálculo e expedição do Mandado de Penhora."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Decisão: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Subsiste a penhora. Subam os autos para análise da apelação. Após o retorno dos autos, visto o caráter suspensivo da apelação é que deverá se iniciar a execução. Suspenda-se a execução da multa diária. Não há custas ou sucumbência no âmbito da jurisdição do primeiro grau nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Glauco de Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: "Intime-se a executada para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado da condenação, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados bens suficientes para garantir a execução, além de incidir a multa de 10% do art. 475-J do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o Mandado de Penhora on line."

Despacho: "Vistos...Intime-se a Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção."

Sentença: "Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, CONDENANDO a requerida a pagar a requerente a quantia de R$ 4.150,00 (Quatro mil, cento e cinqüenta reais) com fundamento no artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir da propositura da ação."

Sentença: "Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, CONDENANDO a requerida a pagar a requerente a quantia de R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais) com fundamento no artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir da propositura da ação."

Sentença: "Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, CONDENANDO a requerida a pagar a requerente a quantia de R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais) com fundamento no artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir da propositura da ação."

Sentença: "Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o presente pedido, em razão de falta de provas do dano ocasionado. Sem custas. Sem honorários."

Sentença: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização formulado por JOSIVAL MENEZES PEREIRA, em face de TAM LINHAS AÉREAS, condenando a Ré ao pagamento de R$ 16.600,00 (Dezesseis Mil e Seiscentos Reais) a título de danos morais."

Sentença: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA a Presente ação, com fundamento no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Intimação: Fica a executada intimada da penhora on line realizada em 07/10/2008, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), a disposição na conta judicial nº 4500107795390, agência 0060-4, do Banco do Brasil, podendo opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimação: Fica a executada intimada da penhora on line realizada em 09/12/2008, no valor de R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais), a disposição na conta judicial nº 19876-3/509, agência 6543, do Banco Itaú, podendo opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.