Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Glauco de Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: Face ao exposto, por tudo que dos autos consta e com fundamento nos dispositivos retro citados, julgo parcialmente procedente esta ação e determino o cancelamento do débito referente à suposta irregularidade encontrada. Sem custas e sem honorários.

Sentença: Face ao exposto, por tudo que dos autos consta e com fundamento nos dispositivos retro citados, julgo parcialmente procedente esta ação e determino o cancelamento do débito referente à suposta irregularidade encontrada. Sem custas e sem honorários.

Sentença: Face ao exposto, por tudo que dos autos consta e com fundamento nos dispositivos retro citados, julgo parcialmente procedente esta ação e determino o cancelamento do débito referente à suposta irregularidade encontrada. Sem custas e sem honorários.

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Maria Lucia Ramos Prisco Cardoso
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Decisão: Sendo assim, nego provimento aos declaratórios e mantenho integralmente a sentença, determinando a expedição de alvará em favor do Autor para levantamento do depósito (fls. 17).

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Maria Lucia Ramos Prisco Cardoso
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc. Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 24 dos autos em epígrafe, para que possa surtir seus efeitos legais, ficando, extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso VIII do artigo 267 do C.P.C., ordenando o arquivamento dos autos, baixa no registro e desentranhamento e devolução dos documentos solicitados pelo autor.

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Maria Lucia Ramos Prisco Cardoso
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: Em vista do exposto, julgo procedente a presente ação, e reiterando a liminar concedida, declaro que a dívida da Autora para com a Ré atingira o valor de R$ 1.840,87 (hum mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), devendo, a Ré, devolver os valores pagos a maior, que importaram em R$ 115,12 (cento e quinze reais e doze centavos), conforme parecer técnico apresentado, e em dobro, o que perfaz a quantia de R$ 230,24 (duzentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), com acréscimo de juros desde a citação e atualização desde a propositura da ação.

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Lina Magna Dos Santos Andrade
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Posto isto, rejeito as preliminares, e, no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os acionados MANOEL SANTOS DA SILVA e UARLES FERREIRA DE ALMEIDA, a restituírem ao Autor, SOLIDARIAMENTE, a quantia de R$ 5.287,70 (cinco mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), devidamente corrigida monetariamente a contar da data do fato e acrescida de juros legais a partir da citação. Extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ex vi legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.".

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Intimação: Fica o advogado da parte ré intimado da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 06/03/2009, às 11:30 h.

Intimação: Fica o advogado da parte autora intimado da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/06/2009, às 10:00 h.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados da Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 14/01/2009, às 09:00 h.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 21/08/2009, às 10:00 h.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 15/06/2009, às 09:00 h.

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Intimação: Fica a executada SUGGAR ELETRODOMÉSTICOS intimada da penhora on line realizada no valor de R$ 7.968,00 (sete mil novecentos e sessenta e oito reais), podendo opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimação: Fica a executada FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA intimada da penhora on line realizada no processo em epígrafe, apenso aos autos nº JEAJE-TAM-00746/05, no valor de R$ 111.800,00 (cento e onze mil e oitocentos reais), referente à execução de multa por descumprimento de liminar, podendo opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimação: Fica a executada intimada da penhora on line realizada no valor de R$ 5.607,57 (cinco mil seiscentos e sete reais e cinquenta centavos), podendo opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.