Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Face ao exposto, por tudo que dos autos consta e com fundamento nos dispositivos retro citados, julgo parcialmente procedente esta ação e determino o cancelamento do débito referente à suposta irregularidade encontrada. Sem custas e sem honorários."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Maria Lucia Ramos Prisco Cardoso
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Decisão: Rejeito, pois, os presentes embargos, por que meramente protelartórios.. Intimem-se.

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Lina Magna Dos Santos Andrade
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: "Vistos, etc. Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber, por intempestivo, o recurso de fls. 36/37."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: Vistos etc. Intime-se a parte Ré para cumprir o quanto determinado na decisão de fl. 49. À Secretaria para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: RH. Determino a subida dos autos à Turma Recursal para a análise do Recurso Interposto. As demais questões serão analisadas após o retorno dos autos.

Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 caput, da Lei nº 9.099/95. Compulsando-se os autos, verifica-se que a acionante, requereu, à fl. 40, a desistência da ação. Assim, homologo a desistência, formulada pela autora, para que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desentranhem-se os documentos que instruíram a inicial, caso solicitado, mediante recibo nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Despacho: RH. Devolvo o prazo recursal. Intimem-se as partes.

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a ré a pagar ao autor, a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) atualizada monetariamente, e acrescida de juros de mora legais, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Sem custas, Sem honorários. P.R.I.

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: Fica intimada a CEUSA REVESTIMENTOS CERAMICOS a oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de preclusão.

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: Fica intimada a recorrida a, querendo, contra arrazoar o recurso interposto às fls. 54/64, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Maria Lucia Ramos Prisco Cardoso
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: Fica intimada a recorrida a, querendo, contra arrazoar o recurso interposto às fls. 73/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Ato De Secretaria: Fica intimado o recorrido a, querendo, contra arrazoar os recursos interpostos às fls. 58/64 e fls. 65/71, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Ato De Secretaria: Fica intimado o recorrido a, querendo, contra arrazoar o recurso interposto às fls. 149/155, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Ato De Secretaria: Fica intimada a recorrida a, querendo, contra arrazoar o recurso interposto às fls. 58/74, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Ato De Secretaria: Fica intimada a recorrida a, querendo, contra arrazoar o recurso interposto às fls. 50/62, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Ato De Secretaria: Fica intimada a recorrida a, querendo, contra arrazoar o recurso interposto às fls. 64/77, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: Fica intimado o recorrido a, querendo, contra arrazoar o recurso interposto às fls. 72/80, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Ato De Secretaria: Fica intimada a recorrida a, querendo, contra arrazoar o recurso interposto às fls. 72/84, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Ato De Secretaria: Fica intimada a recorrida a, querendo, contra arrazoar o recurso interposto às fls. 86/92, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Ato De Secretaria: Fica intimada a recorrida a, querendo, contra arrazoar o recurso interposto às fls. 44/52, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Ato De Secretaria: Fica intimado o recorrido a, querendo, contra arrazoar o recurso interposto às fls. 47/55, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Ato De Secretaria: Fica intimada a recorrida a, querendo, contra arrazoar o recurso interposto às fls. 71/81, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Ato De Secretaria: Ficam intimados os recorridos a, querendo, contra arrazoar o recurso interposto às fls. 43/46, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Lina Magna Dos Santos Andrade
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: Fica intimado o recorrido a, querendo, contra arrazoar o recurso interposto às fls. 94/101, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Ato De Secretaria: Fica intimada a recorrida a, querendo, contra arrazoar o recurso interposto às fls. 50/61, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Lina Magna Dos Santos Andrade
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: "Como verifico à fl. 10, da decisão concessiva de liminar constou, equivocadamente, como acionada a UNIMED DE JEQUIE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, quando deveria constar CAMED - CAIXA DE ASSISTÊNCIA FUNCIONÁRIOS BC NE. Tratando-se de erro meramente material, procedo à indicada retificação, mantendo a decisão de fl. 10 em todos os seus termos."

Despacho: "Defiro o quanto requerido no petitório de fls. 21/23, tendo em vista as alegações trazidas pelo acionado. De fato, na decisão liminar de fl. 19 foi determinado o bloqueio imediato do cartão de crédito n.º 4006 8900 3766 9272, de titularidade da autora e a manutenção dos serviços contratados (Renda Premiada, Créd Vida e Hospitalar Extra). Contudo, entendo que assiste razão ao acionado quando sustenta a impossibilidade de manter bloqueado o referido cartão para realização de compras e ao mesmo tempo "... apto para lançar cobranças de seguros...". Por tal razão, reconsidero a decisão liminar de fl. 19 apenas no tocante à manutenção dos serviços contratados Renda Premiada, Créd Vida e Hospitalar Extra, deles ficando desobrigado o acionado, MANTENDO, CONTUDO, OS EFEITOS DA DECISÃO QUANTO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DO SPC E SERASA OU DE QUAISQUER OUTROS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (NO QUE SE REFERE AO DÉBITO QUESTIONADO), BEM COMO NO TOCANTE AO BLOQUEIO IMEDIATO PARA COMPRAS DO RETROMENCIONADO CARTÃO DE CRÉDITO."