Juizado Especial Cível da Comarca de Itapetinga
Juiz(a): Márcio Reinaldo Miranda Braga
Secretária: Isley Moreira Barreto
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Despacho: "A única prova requerida nos autos diz respeito a uma carta precatória já expedida de modo que após o retorno e jutada da mesma aos autos, determino vistas dos autos as partes para alegações finais no prazo comum de cinco dias querendo."

Juizado Especial Cível da Comarca de Itapetinga
Juiz(a): Rodrigo Medeiros Sales
Secretária: Isley Moreira Barreto
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Despacho: "Na hipótese de omissão da manifestação de folhas 22, proceda-se a audiência de conciliação entre as partes. Intime-se."

Despacho: "Intime a Ré para se manifestar sobre o requerimento de fls. 77 no prazo de dez dias, sendo interpretado seu silêncio como anuência ao requerido na aludida petição."

Despacho: "Intime a parte autora para manifestar-se sobre as informações contidas nas folhas 101/102 dos autos, no qual a ré informa depósito de quantia."

Despacho: "R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Exp. de estilo."

Juizado Especial Cível da Comarca de Itapetinga
Juiz(a): Leonardo Coelho Bomfim
Secretária: Isley Moreira Barreto
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Despacho: "Defiro ao(à) Recorrente os benefícios da justiça gratuita. Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo (Lei nº 9.099/95, de 26/09/1995, art. 43), mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos (CPC, art. 285-A, § 1º, com redação dada pela Lei nº 11.277, de 07/02/2006). Cite-se a Companhia Telefônica Requerida para, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, contra-arrazoar o recurso interposto (CPC, art. 285-A, § 2º). Apresentadas as contra-razões recursais, ou transcurso o prazo assinalado para tanto, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Turmas Recursais na Capital do Estado."

Despacho: “Intime-se o(a) Exeqüente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a Certidão de fl. 21.”

Despacho: “Intime-se o(a) Exeqüente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a Certidão de fl. 43.”

Despacho: "Verifica-se que as partes realizaram acordo após a prolatação do R. Sentença. Com a prolatação de sentença esgota-se o exercício da jurisdição. Publicada a sentença o juiz só poderá corrigir de ofício para lhe corrigir inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos, bem como retificá-la por meio de embargos declaratórios nos termos do contido no art. 463 do Código de Processo Civil. Assim, não há o que se fazer diante do acordo promovido após a prolatação da R. Sentença. intimem-se."

Despacho: “Intime-se o(a) Exeqüente para, no prazo de cinco dias, informar o atual endereço do(a) Executado(a), sob pena de extinção da Execução (Lei n° 9.099/95, art. 53, § 4°).”

Despacho: "Defiro ao(à) Recorrente os benefícios da justiça gratuita. Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo (Lei nº 9.099/95, de 26/09/1995, art. 43), mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos (CPC, art. 285-A, § 1º, com redação dada pela Lei nº 11.277, de 07/02/2006). Cite-se a Companhia Telefônica Requerida para, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, contra-arrazoar o recurso interposto (CPC, art. 285-A, § 2º). Apresentadas as contra-razões recursais, ou transcurso o prazo assinalado para tanto, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Turmas Recursais na Capital do Estado."

Despacho: "Defiro ao(à) Recorrente os benefícios da justiça gratuita. Recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo, consoante postulado, a fim de evitar dano irreparável para o(a) Recorrente (Lei nº 9.099/95, de 26/09/1995, art. 43). Intime-se o(a) Recorrido(a) para, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, apresentar suas contra-razões recursais. Oferecidas as contra-razões, ou transcurso o prazo fixado para tanto, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Turmas Recursais, na Capital do Estado. Intimem-se. Recebo o recurso somente no seu efeito devolutivo (Lei nº 9.099/95, de 26/09/1995, art. 43). Intime-se o(a) Recorrido para, NO PRAZO DE DEZ DIAS, apresentar suas contra-razões recursais. Oferecidas as contra-razões, ou transcurso o prazo fixado para tantom encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Turmas Recursais, na capital do Estado. Intimem-se."

Despacho: "Arquivem-se os autos, com baixa. intime(m)-se."

Despacho: "Certifique, o cartório deste juízo, o trânsito em julgado. Após, expeça-se alvará autorizando o levantamento da quantia depositada às folhas 21. Não havendo controvérsia quanto ao valor depositado, arquive-se os autos após a entrega do alvará. Caso contrário, manifeste-se, a parte autora, no prazo de cinco dias contados da entrega do alvará. publique-se."

Despacho: "RH. Renove-se o mandado, de logo autorizado o uso de força policial e arrombamento. Oficie-se a autoridade policial para acompanhamento da diligência. Exp. de estilo."

Despacho: "defiro ao(à) Recorrente os benefícios da justiça gratuita. Recebo o recurso somente no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 43). Encaminhem-se os autos pra distribuição a uma das Turmas Recursais, na Capital do Estado. Intimem-se."

Despacho: "Arquivem-se os autos, com baixa. Intime(m)-se."

Despacho: "Arquivem-se os autos, com baixa. Intime(m)-se."

Despacho: “Intime-se o(a) Exeqüente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a Certidão de fl. 19.”

Despacho: "Arquivem-se os autos, com baixa. Intime(m)-se."

Despacho: “Intime-se o(a) Exeqüente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a Certidão de fl. 25.”

Despacho: “Vistos, etc... Ao setor de Cálculos. Após expeça-se Mandado para PENHORA de tantos bens quantos bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (art. 52 da Lei 9.099/95), ficando o(a) executado(a) como depositário(a). Em seguida, proceda-se, a AVALIAÇÃO e a REMOÇÃO do bem, se o executado(a) não aceitar ficar como depositário(a). Efetuada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, caso queira, deverá apresentar Embargos à Execução (art. 53, 1º da Lei 9.099/95), no prazo de 10 (dez) dias.”

Despacho: “Defiro o requerimento retro. Efetuem-se os cálculos para atualização da dívida e, em seguida, oficie-se a agência bancária mencionada pelo(a) Exequente, solicitando a indisponibilidade de dinheiro do(a) Executado mantido em depósito na conta corrente indicada, suficiente para o pagamento da dívida exequenda (CPC, art. 655-A). Intime(m)-se.”

Despacho: "R.H. Face a certidão de folhas 31, patente o desinteresse do autor na continuidade do processo. Assim sendo, declaro extinta a presente execução, autorizando o levantamento da constrição sobre o bem descrito às folhas 19. Após, arquive-se os autos. Publique-se."

Despacho: “Vistos, etc... Ao setor de Cálculos. Após expeça-se MANDADO PARA PENHORA de tantos bens quantos bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (art. 52 da Lei 9.099/95), ficando o(a) executado(a) como depositário(a). Em seguida, proceda-se, a AVALIAÇÃO e REMOÇÃO do bem, se o(a) executado(a) não aceitar ficar como depositário(a). Efetuada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, caso queira, deverá apresentar Embargos à Execução (art. 53, 1º da Lei 9.099/95), no prazo de 10 (dez) dias.”

Juizado Especial Cível da Comarca de Itapetinga
Juiz(a): Rodrigo Medeiros Sales
Secretária: Isley Moreira Barreto
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Despacho: "Defiro o levantamento das quantias depositadas ás folhas 18 e 21 dos autos. Expeça-se Alvará judicial. Exp. de estilo. Em tempo: levantar também o depósito de fl. 10."

Despacho: “RH. Expeça-se alvará de levantamento. Na oportunidade da entrega do alvará, intime-se acerca do integral pagamento. Havendo confirmação ou silêncio, será considerado extinto o feito em face da plena quitação, arquivando-se os autos. Caso contrário, venham-me conclusos. Exp. de estilo.”

Despacho: "R.H. Em face da interposição tempestiva de recurso, que ora recebo no efeito apenas devolutivo, a execução provisória deverá ocorrer em autos próprios. Intime-se para contra-razões. Exp. de estilo."

Juizado Especial Cível da Comarca de Itapetinga
Juiz(a): Rodrigo Medeiros Sales
Secretária: Isley Moreira Barreto
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Sentença: "Vistos, etc... A parte autora requereu desistência da ação, sendo portanto, hipótese de arquivamento do processo nos termos do disposto no inciso VIII do artigo 267 CPC combinado com o artigo 51 da Lei 9.099/95. Assim sendo, declaro EXTINTO este processo, sem apreciação do mérito. P.R.I. Transitada este em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se, em havendo requerimento, o(s) documento(s) a(o) autor(a)."

Juizado Especial Cível da Comarca de Itapetinga
Juiz(a): Rodrigo Medeiros Sales
Secretária: Isley Moreira Barreto
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Sentença: “Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos (Lei nº 9.099/95, art. 22, parágrafo único), o acordo ora celebrado, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.”

Despacho: "1. Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento das informações contidas nas folhas 22, 24, 26 e 28 dos autos, bem como, querendo, indicar, no prazo de 10(dez) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução e arquivamento do feito, ficando desde já autorizado o desentrahamento dos títulos de crédito pela parte autora. P.R.I. Exp. de estilo."

Sentença: “Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos (Lei nº 9.099/95, art. 22, parágrafo único), o acordo ora celebrado, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.”

Sentença: “Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos (Lei nº 9.099/95, art. 22, parágrafo único), o acordo ora celebrado, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.”

Sentença: “Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos (Lei nº 9.099/95, art. 22, parágrafo único), o acordo ora celebrado, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.”

Sentença: “Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos (Lei nº 9.099/95, art. 22, parágrafo único), o acordo ora celebrado, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.”

Despacho: "Ao setor de cálculos. Após, proceda-se a penhora e avaliação de bens da parte executada, nos termos legais. Exp. de estilo."

Sentença: “Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos (Lei nº 9.099/95, art. 22, parágrafo único), o acordo ora celebrado, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.”

Sentença: “Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos (Lei nº 9.099/95, art. 22, parágrafo único), o acordo ora celebrado, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.”

Despacho: "Arquivem-se os autos, com baixa. intime(m)-se."

Juizado Especial Cível da Comarca de Itapetinga
Juiz(a): Rodrigo Medeiros Sales
Secretária: Isley Moreira Barreto
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Liminar: "Isto posto, com fundamento no art. 43 e parágrafos do CDC e art. 804 do CPC, concedo a liminar para determinar ao réu BANCO BRADESCO S/A, que retire, no prazo de cinco dias contados da intimação do presente despacho, o nome da autora dos cadastros de pessoa física inadimplente por eventual débito relacionado ao contrato de nº FI22421920515, inscrito em 06/10/2008, no valor de R$ 971,07, até o julgamento do feito. Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), contada após 5 (cinco) dias do recebimento da intimação, para hipótese de descumprimento da medida. Cite-se e intime-se."

Despacho: "RH. Expeça-se alvará de autorização, arquivando-se os autos em seguida. Exp. de etilo."

Despacho: "R.H. Expeça-se alvará no valor apontado pelo setor de cálculos, posto não existir multa."

Despacho: "RH. Expeça-se alvará de autorização, arquivando-se os autos em seguida. Exp. de estilo."

Despacho: "R.H. Expeça-se alvará. Ao setor para atualização do débito."

Despacho: "R.H. Atualize-se o débito, empós proceda-se com a penhora on-line."

Despacho: "R.H. Expeça-se alvará de levantamento. Não havendo requerimento de execução complementar, no prazo de 05 dias, ARQUIVE-SE."

Sentença: "Vistos, etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro, Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Registre-se."

Juizado Especial Cível da Comarca de Itapetinga
Juiz(a): Rodrigo Medeiros Sales
Secretária: Isley Moreira Barreto
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Despacho: "R.H. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha arrolada."

Despacho: “Dê-se ciência às partes, por seus advogados, da devolução dos autos da Turma Recursal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se.”

Despacho: "Ao setor de cálculos. Após, proceda-se a penhora e avaliação de bens da parte executada, nos termos legais. Exp. de estilo."

Despacho: "R.H. Correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. Cumpra-se o despacho de fls. 53. Exp. de estilo."

Sentença: “Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos (Lei nº 9.099/95, art. 22, parágrafo único), o acordo ora celebrado, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.”

Sentença: “Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos (Lei nº 9.099/95, art. 22, parágrafo único), o acordo ora celebrado, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.”

Sentença: "Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos o acordo celebrado de fl(s). 51/53, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos da regra do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099, de 26/09/1995. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente, devolvendo-se, em havendo requerimento, o(s) documento(s) às partes."

Despacho: "Defiro o requerimento de fl. 109. Desentranhem-se os documentos conforme postulado, devolvendo os autos aos arquivos em seguida. Intime(m)-se."

Despacho: "Intime-se o(a) exequente acerca das informações de fls. 128/140."

Despacho: "R.H. Expeça-se alvará de autorização, arquivando-se os autos em seguida. Exp. de estilo."

Despacho: "R.H. Intime-se o interesse na adjudicação, em caso negativo, expeça-se edital para realização de leilão. Exp. de estilo."

Despacho: "R.H. Intime-se da manifestação última. Exp. de estilo."

Despacho: "R.H. As parcelas a serem restituidas no valor de R$ 32,50, consoante documentos de fls. 28/29, deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar do vencimento das faturas correspondentes. Danos morais acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. Cumpra-se o despacho de fls. 47. Exp. de estilo."

Juizado Especial Cível da Comarca de Itapetinga
Juiz(a): Rodrigo Medeiros Sales
Secretária: Isley Moreira Barreto
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Despacho: "R.H. Expeça-se alvará de levantamento. Arquivem-se os autos oportunamente. Exp. de estilo."

Despacho: "R.H. Intimem-se as partes para manifestação acerca dos embargos de terceiro, no prazo de 10 dias."

Despacho: “Defiro o requerimento retro. Efetuem-se os cálculos para atualização da dívida e, em seguida, proceda-se com a penhora via BACENJUD no valor apurado (CPC, art. 655-A). Intime(m)-se.”

Despacho: "R.H. A astreinte tem o escopo de compelir ao cumprimento da decisão judicial e não ensejar enriquecimento sem causa. No caso em tela, o autor não buscou o judiciário para se fazer cumprir a sentença, permanecendo os autos arquivados por mais de 03 anos. Em consequência, notadamente pelo valor da mercadoria, limito o total da multa diária em R$ 2.500,00. Atualize-se o débito referente às perdas e danos (correção pelo INPC e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença). Empós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 14."

Despacho: "R.H. Expeça-se alvará de levantamento. Intime-se a parte ré da manifestação retro, para que proceda o depósito remanescente, sob pena de penhora on-line."

Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar os promovidos, solidariamente, ao pagamento da dívida do financiamento realizado pela autora perante o Banco Honda S/A, para compra da moto Honda/CG 150 TITAN ES, placa JMR6516, chassi 9C2KC08505R061788. Com o fito de evitar o enriquecimento sem causa e com o fulcro na permissão de julgar com base na equidade, o valor angariado com futura execução deverá ser recebido pelo banco credor e não a autora, evitando que possível apreensão do bem e venda extrajudicial ponham termo ao débito ou o reduza consideravelmente, não obstante a autora receba o valor integral da condenação. Oficie-se ao Banco Honda para que informe, no prazo de 05(cinco) dias, o valor total do financimento em nome da autora, cujo bem supra descrito fora dado em garantia de alienação fiduciária. Com a resposta do ofício, intimem-se a autora para postular a execução do julgado. Sem custas e honorários. P.R.I."

Despacho: “Dê-se ciência às partes, por seus advogados, da devolução dos autos da Turma Recursal. Intimem-se.”

Juizado Especial Cível da Comarca de Itapetinga
Juiz(a): Rodrigo Medeiros Sales
Secretária: Isley Moreira Barreto
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Liminar: "Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUESTADA, determinando que os réus se abstenham de proceder qualquer negativação ou restrição comercial no nome e CPF do autor, com fundamento no cheque de nº 000068, no valor de R$ 132,67, do réu - BANCO DO BRASIL S/A, no prazo de 48h, e ainda, proceda o cancelamento das restrições cadastrais em desfavor do autor, se houver, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, cumulável até o total máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Exp. Necessários."

Liminar: "Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUESTADA, determinando que os réus procedam, no prazo de 48h, a retirada do nome e CPF do autor, referente ao contrato 0200984041170, no valor de R$ 76,85, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, cumulável até o total máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em tempo, determino que sejam APENSADOS o presente feito aos autos do processo sob o nº 113638-0/2008. Exp. Necessários."

Liminar: "Em face do exposto, com fundamento no art. 43 e parágrafos do CDC e art. 804 do CPC, concedo a liminar na ação declaratória e condenatória para determinar a VIVO - TELEBAHIA CELULAR S/A, que retire o nome da parte autora, no prazo de cinco dias contados da intimação do presente despacho, dos cadastros de pessoa física inadimplente pelos débitos referentes aos contratos nº 2021610535 (R$ 564,41) com data de ocorrência em 11/02/2008. Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), contada após 5 (cinco) dias do recebimento da intimação, para hipótese de descumprimento da medida. Cite-se e intime-se."

Liminar: "Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUESTADA, determinando que as promovidas cancelem, no prazo de 72h, as restrições cadastrais em desfavor do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, cumulável até o total máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Exp. Necessários."

Liminar: "Ante o exposto, o promovido deverá, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar os extratos dos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e abril, maio e junho de 1990, ou informar a inexistência do vínculo contratual alegado na exordial, sem prejuízo da apresentação de defesa no momento oportuno, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), cumulável até o total máximo de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Ciente da vedação legal ao non liquet, bem assim, tendo por indispensável a má-fé ou desídia da instituição financeira por possível recusa injustificada, uma vez facultado ao Magistrado julgar com fulcro na equidade, nos feitos em trâmite nos Juizados Especiais (art. 6º da Lei 9.099/95), considerar-se-á, em caso de procedência do feito, o valor máximo da astreinte como quantia a ser restituída, salvo reconhecimento, em instrução, de valor depositado à época que resulte em quantia inferior. Intimem-se. Exp. Necessários."

Liminar: "Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUESTADA, determinando que os réus procedam, no prazo de 48h, com o cancelamento das restrições cadastrais em desfavor do autor, referente ao contrato 0000000703045605, com data de 09/05/2008, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, cumulável até o total máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Exp. Necessários."

Liminar: "Destarte, com fundamento no art. 43 e parágrafos do CDC e art. 804 do CPC, concedo a liminar para determinar ao réu PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA - EPP que proceda as retiradas, no prazo de cinco dias contados da intimação do presente despacho, dos protestos do TÍTULO 000079, PROTESTADO EM 14/08/2007, NO 1º OFÍCIO NOTARIAL REGISTRADO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, E DO TÍTULO LC000080, PROTESTADO EM 23/10/2007, NO 3º DISTRIBUIDOR DE PROTESTO DE TÍTULOS DE NITERÓI, até o julgamento do feito. Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), contada após 5(cinco) dias do recebimento da intimação, para hipótese de descumprimento da medida. Ainda com fundamento no art. 43 e parágrafos do CDC e art. 804 do CPC, determino também que réu PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP se abstenham em encaminhar o nome da autora para os cadastros de devedores inadimplentes. Cite-se e intime-se."

Despacho: "Destarte, para o deferimento da liminar, exige-se o depósito ou comprovação do pagamento do valor incontroverso. Caso a requerida não forneça os meios para a quitação parcial, autorizo a consignação em pagamento através de depósito judicial. Comprovado o pagamento ou feita a consignação, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. intimem-se."

Juizado Especial Cível da Comarca de Itapetinga
Juiz(a): Leonardo Coelho Bomfim
Secretária: Isley Moreira Barreto
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Despacho: “Defiro o requerimento retro. Efetuem-se os cálculos para atualização da dívida e, em seguida, proceda-se com a penhora via BACENJUD no valor apurado (CPC, art. 655-A). Intime(m)-se.”

Despacho: “Intime-se o(a) Exeqüente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a Certidão de fl. 16. Intime-se o(a) Exeqüente para, no prazo de cinco dias, indicar bens de propriedade do(a) Executado(a) passível(is) de penhora, sob pena de extinção da Execução (Lei n° 9.099/95, art. 53, § 4°). Intime-se o(a) Exeqüente para, no prazo de cinco dias, informar o atual endereço do(a) Executado(a), sob pena de extinção da Execução (Lei n° 9.099/95, art. 53, § 4°).”

Sentença: “Vistos, etc... A parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação e a hipótese é de arquivamento do feito (art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95). Assim sendo, declaro EXTINTO este processo, sem apreciação do mérito, deixando de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento das custas processuais por não vislumbrar que o(a) mesmo(a) litigou de má-fé (Lei n° 9.099, de 26/09/1995, art. 55, primeira parte). P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se, em havendo requerimento, os documentos ao autor.”

Sentença: “Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos (Lei nº 9.099/95, art. 22, parágrafo único), o acordo ora celebrado, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.”

Sentença: "Vistos, etc... A parte autora requereu desistência da ação, sendo portanto, hipótese de arquivamento do processo nos termos do disposto no inciso VIII do artigo 267 CPC combinado com o artigo 51 da Lei 9.099/95. Assim sendo, declaro EXTINTO este processo, sem apreciação do mérito. P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se, em havendo requerimento, o(s) documento(s) a(o) autor(a)."

Despacho: “Defiro o requerimento retro. Efetuem-se os cálculos para atualização da dívida e, em seguida, proceda-se com a penhora via BACENJUD no valor apurado (CPC, art. 655-A). Intime(m)-se.”

Sentença: "Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos o acordo celebrado de fls. 06 dos autos, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos da regra do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099, de 26/09/1995. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente."

Despacho: "Defiro o requerimento retro. Após, arquivem-se os autos, dando-se a respectiva baixa. Intime(m)-se."

Despacho: “Vistos, etc... Ao setor de Cálculos. Após expeça-se MANDADO PARA PENHORA de tantos bens quantos bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (art. 52 da Lei 9.099/95), ficando o(a) executado(a) como depositário(a). Em seguida, proceda-se, a AVALIAÇÃO e REMOÇÃO do bem, se o(a) executado(a) não aceitar ficar como depositário(a). Efetuada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, caso queira, deverá apresentar Embargos à Execução (art. 53, 1º da Lei 9.099/95), no prazo de 10 (dez) dias.”

Sentença: "Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar o(a) Requerido(a) a pagar a(o)s Requerente(s) a quantia de R$ 493,50 (quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação atualizada monetariamente. Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar o(a) Requerido(a) a pagar a(o)s Requerente(s) a quantia de R$ 126,50 (cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação atualizada monetariamente. Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: “Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos (Lei nº 9.099/95, art. 22, parágrafo único), o acordo ora celebrado, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.”

Despacho: Defiro o requerimento retro. Assinala-se prazo de 10 (dez) dias para que o(a) Exeqüente informe o número do cadastro do(a) Executado(a) perante a Receita Federal. Efetivada tal diligência, oficiem-se as agências bancárias localizadas nesta Cidade, solicitando a indisponibilidade de dinheiro do(a) Executado(a) mantido em depósito ou aplicação financeira naquelas instituições, suficiente para o pagamento da dívida exeqüenda (CPC, art. 655-A). Intime(m)-se."

Despacho: "Defiro o requerimento de fl. 08. Desentranhem-se os documentos conforme postulado, arquivando-se os autos em seguida. Intime(m)-se."

Sentença: "Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos o acordo celebrado de fls. 58 a 60, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos da regra do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099, de 26/09/1995. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente."

Despacho: “Intime-se o(a) Exeqüente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a Certidão de fl. 17.”

Despacho: “Intime-se o(a) Exeqüente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a Certidão de fl. 11.”

Juizado Especial Cível da Comarca de Itapetinga
Juiz(a): Leonardo Coelho Bomfim
Secretária: Isley Moreira Barreto
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Sentença: "Em face do exposto, com fundamento no inc. I do art. 269 CPC, julgo, com resolução do mérito, improcedente a ação. Deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Em face do exposto, com fundamento no inc. I do art. 269 CPC, julgo, com resolução do mérito, improcedente a ação. Deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Liminar: "Assim sendo, por ora, não se faz presente o fumus boni iuris, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO liminar. intimem-se."

Liminar: "Em face do exposto, com fundamento no art. 43 e parágrafos do CDC e art. 804 do CPC, concedo a liminar na ação declaratória e condenatória para determinar ao CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVEST, que retire o nome da autora GEOVANE OLIVEIRA BASTOS, no prazo de cinco dias contados da intimação do presente despacho, dos cadastros de pessoa física inadimplente pelo débito referente ao contrato nº 0429325554511000, no valor de R$ 320,59 (trezentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), até o julgamento do feito. Fixo multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), contada após 5(cinco) dias do recebimento da intimação, para hipótese de descumprimento da medida. Intimem-se."

Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 295, II, do CPC, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Liminar: "O autor não comprovou suficientemente o alegado na petição inicial, não se fazendo presente o fumus boni iuris, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO liminar. Intimem-se."

Liminar: "Em face do exposto, com fundamento no art. 43 e parágrafos do CDC e art. 804 do CPC, concedo a liminar na ação declaratória e condenatória para determinar ao BANCO DO BRASIL S/A, que retire o nome do autor EDMUNDO BRITO RUFO, no prazo de cinco dias contados da intimação do presente despacho, dos cadastros de pessoa física inadimplente pelo débito referente ao contrato nº 00417, no valor de R$ 3.201,67 (três mil duzentos e um reais e sessenta e sete centavos), até o julgamento do feito. Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), contada após 5(cinco) dias do recebimento da intimação, para hipótese de descumprimento da medida. Intimem-se."

Liminar: "O autor não comprovou suficientemente o alegado na petição inicial, não se fazendo presente o fumus boni iuris, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO liminar. Intimem-se."

Despacho: "R.H. Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada. Proceda-se com a liberação da penhora concretizada. Em seguida, arquivem-se os autos. Exp. de estilo."

Sentença: "Em face do exposto, com fundamento no inc. I do art. 269 CPC, julgo, com resolução do mérito, improcedente a ação. Deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Em face do exposto, com fundamento no inc. I do art. 269 CPC, julgo, com resolução do mérito, improcedente a ação. Deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Juizado Especial Cível da Comarca de Itapetinga
Juiz(a): Rodrigo Medeiros Sales
Secretária: Isley Moreira Barreto
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Liminar: "Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR REQUESTADA, determinando que os promovidos procedam com a retirada das restrições cadastrais em desfavor do autor, no que concerne aos contratos referidos às fls. 13, no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, cumulável até o total máximo de R$ 10.000,00(dez mil reais). Exp. Necessarios."

Liminar: "Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR REQUESTADA, determinando que o promovido proceda com a retirada da restrição cadastral em desfavor da autora,no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, cumulável até o total máximo de R$ 10.000,00(dez mil reais). Exp. Necessarios."

Despacho: "R.H. Atento a manifestação retro, retifico a liminar de fls. 83/84, para determinar a retirada da negativação referente ao contrato 001796992. Intime-se."

Despacho: “Dê-se ciência às partes, por seus advogados, da devolução dos autos da Turma Recursal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se.”

Despacho: “Dê-se ciência às partes, por seus advogados, da devolução dos autos da Turma Recursal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se.”

Despacho: "R.H. Intime-se da devolução dos ofícios, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção."

Juizado Especial Cível da Comarca de Itapetinga
Juiz(a): Rodrigo Medeiros Sales
Secretária: Isley Moreira Barreto
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Despacho: "R.H. Oficie-se à instituição financeira indicada para bloquear o valor em execução na conta bancária da executada, uma vez existente. Exp. de estilo."

Juizado Especial Cível da Comarca de Itapetinga
Juiz(a): Leonardo Coelho Bomfim
Secretária: Isley Moreira Barreto
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Liminar: "Em face do exposto, com fundamento no art. 43 e parágrafos do CDC e art. 804 do CPC, defiro consignação em pagamento mediante depósito judicial, na forma requerida e determino aos réus Chefaly Consultoria Empresarial e Serviços S/C e Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito, que se abstenham de inserir os nomes das autoras Alderise Pereira Alves e Aracely Pereira Alves, ou se já realizado retirem, no prazo de cinco dias contados da intimação do presente despacho, dos cadastros de pessoa física inadimplente pelo débito referente à quarta parcela do contrato nº 5390290208172498, no valor de R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais), até o julgamento do feito. Fixo multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), contada após 5 (cinco) dias do recebimento da intimação, para hipótese de descumprimento da intimação, para hipótese de descumprimento da medida. Intimem-se."

Despacho: "O autor não comprovou suficientemente o alegado na petição inicial, não se fazendo presente o fumus boni iuris, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Intimem-se."

Liminar: "Em face do exposto, com fundamento no art. 43 e parágrafos do CDC e art. 804 do CPC, concedo a liminar na ação declaratória e condenatória para determinar ao BANCO PINE, que retire o nome da autora VALLIR VIEIRA CANUTO SILVA, no prazo de cinco dias contados da intimação do presente despacho, dos cadastros de pessoa física inadimplente pelo débito referente ao contrato nº 50-90712/47809, no valor de R$ 1.012,50 (mil e doze reais e cinquenta centavos), até o julgamento do feito. Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), contada após 5(cinco) dias do recebimento da intimação, para hipótese de descumprimento da medida. Intimem-se."