Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Representado(s): Kleiton Martins Dos Santos

Despacho: Vistos, etc. Designo o dia 18 de março de 2009, às 14:00 horas, para a relaização da audiência de apresentação do adolescente, citando o notificando-o, bem assim, seus pais ou responsáveis, do teor da representação e da audiência designada, a que deverão comparecer acompanhados de advogado. Internação provisória deferida, nos termos da decisão proferida nos autos da representação em apenso. Exp. necessários.

Autor(s): Ministério Público De Itapetinga

Reu(s): Renato Santos Silva

Advogado(s): Sylvia Santos de Carvalho Almeida

Despacho: Expeça-se a Guia de Execução definitiva.

Autor(s): Ministerio Publico De Itapetinga

Reu(s): Claudionor Silva Oliveira Filho

Despacho: Vista ao MP.

Autor(s): Ministerio Publico De Itapetinga

Reu(s): Claudionor Silva Oliveira Filho

Despacho: Vista ao MP.

Autor(s): Fernando Silva Brito

Advogado(s): Danielle Almeida Luz

Despacho: Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 310 do CPP. DEFIRO o pedido de liberdade provisória de FERNANDO SILVA BRITO, com o compromisso de comparecer a todos os atos processuais, sempre que intimado a tanto sob pena de revogação.Expeça-se o Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiver preso o Requerente, acompanhado do respectivo Termo de Compromisso.P. R. I. o advogado do requerente e o MP.Cumpra-se.

Autor(s): Gildevan Batista Pinto

Advogado(s): Leonardo Theodoro Carvalho Silva

Despacho: Requisitem-se informações do Coordenador Regional da Policia Civil, Autoridade apontada como Coatora, sendo que as mesmas deverão ser prestadas em 24 h. A Policia Miltar não pode ser apontada como autoridade coatora.Dessa maneira, intime-se o impetrante para apontar a autoridade coatora, sob pena de não-conhecimento do writ quanto a esta parte.Após, cls.

Autor(s): Diego Almeida Roseira

Advogado(s): Jose Pinto de Souza Filho

Despacho: "O Comando da Policia Militar da 8ª CIPM de Itapetinga-Ba" não pode ser apontada como AUTORIDADE COATOTA.Intime-se o impetrante para apontar a autoridade coatora, sob pena de não-conhecimento do pedido.

Autor(s): Ministerio Publico De Itapetinga

Reu(s): Aurisio Bento Da Silva

Despacho: Vista ao MP.

Autor(s): Ministerio Publico De Itapetinga

Reu(s): Francisco De Oliveira Cirqueira

Autor(s): Ministerio Publico De Itapetinga

Reu(s): Francisco De Oliveira Cirqueira

Despacho: Tendo em vista o teor da Certidão de fls. 133, oficie-se solicitando informações sobre o cumprimento da pena.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Geferson Oliveira Dos Santos

Advogado(s): Defensoria Pública

Despacho: Estando o réu preso e operando-se o trânsito em julgado para a acusação, extraia-se a guia de recolhimento provisória, certificando-se nos autos.Recebo a apelação, nos seus jurídicos e legais efeitos.Abra-se vista, pelo prazo de 08(oito) dias, ao Apelado para contra-arrazoar, sob pena de subir o recurso sem a sua manifestação.Intime-se.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Ayslan De Almeida

Advogado(s): Jose Pinto de Souza Filho

Despacho: Remetam-se os autos ao E.TJ/BA.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Willian Marques Pires Da Silva, Fabricio Maximo Soares

Advogado(s): Ananias Rosa de Oliveira

Despacho: Recebo a apelação, nos seus jurídicos e legais efeitos.Abra-se vista, pelo prazo de 08(oito) dias, ao Apelado para contra-arrazoar, sob pena de subir o recurso sem a sua manifestação.Intime-se.

Autor(s): Ministerio Publico Do Estado Da Bahia - Itapetinga

Reu(s): Luciano Machado Almeida, Denildo Santos Gomes

Despacho: Recebo a apelação, nos seus jurídicos e legais efeitos. Abra-se vista, pelo prazo de 08(oito) dias, ao Apelado para contra-arrazoar, sob pena de subir o recurso sem a sua manifestação.Intime-se.

Autor(s): Neilton Andrade Dias

Advogado(s): Florivaldo Francisco de Brito

Despacho: Ante o exposto, diante da desnecessidade de permanecer detido,e, ainda, lastreado nas palavras do MP., DEFIRO ao indiciado NEILTON ANDRADE DIAS a liberdade provisória, com o compromisso de comparecer a todos os atos do processuais, sempre que intimado a tanto, sob pena de revogação.Expeça-se o Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiver preso o Requerente, acompanhado do respectivo Termo de Compromisso.P.R.I.o advogado e o MP.Cumpra-se.

Apensos: 2412887-0/2009

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Danilo Santos Ferreira, Janildo Batista Santos Junior

Despacho: Presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses do art. 395 do CPP, CITE(M)-SE o acusado para que no prazo de 10(dez) dias responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado citado, não constituir defensor será nomeado para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vistas dos autos. Apresentada a defesa ou decorrido sem a sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Alessandro Reis Rocha

Despacho: Determino a notificação do acusado para que, no prazo de 10(dez) dias responda por escrito sobre os fatos constantes na peça acusatória inicial, mediante defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da juntada do mandado de citação aos autos, sob pena de preclusão. Ressalto que, na resposta, que consistirá em defesa prévia e exceções, o denunciado poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa podendo, ainda, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas. Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeado defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias concedendo-lhe vistas do autos no ato da nomeação. Apresentada a defesa, voltem-me os autos conclusos.Expeça-se Carta Precatória,com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Diego Costa Silva

Despacho: DESPACHO DE CITAÇÃO Presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses do art. 395 do CPP, CITE(M)-SE o acusado para que no prazo de 10(dez) dias responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado citado, não constituir defensor será nomeado para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vistas dos autos. Apresentada a defesa ou decorrido sem a sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Lourivaldo Pereira De Sousa Filho

Despacho: Presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses do art. 395 do CPP, CITE(M)-SE o acusado para que no prazo de 10(dez) dias responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado citado, não constituir defensor será nomeado para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vistas dos autos. Apresentada a defesa ou decorrido sem a sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): 21ª Coorpin

Reu(s): Lourivaldo Pereira De Sousa Filho

Despacho: Ante o exposto INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Intime-se.Ciência ao MP.

Apensos: 2230150-7/2008

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Neuma Rocha Dos Santos, Filinto Silva Machado, Jakson Morais Santos

Despacho: Dê-se vista dos autos ao MP.

Autor(s): Heverton Sammi Simões Santos

Advogado(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia

Despacho: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Intime-se. Ciencia pessoal ao MP.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Representado(s): Vagno Coelho De Souza

Advogado(s): Arisalvo Costa Campos Filho

Despacho: Devolvo nesta data com despacho/decisão/sentença porque retomei as atividades em 02.02.2009, uma vez que estava gozando os dias de compensação por ter ficado de plantão durante o recesso de final de ano. Além disso, estou realizando a correição Geral Extraordinária.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Representado(s): Vagno Coelho De Souza

Decisão: Vistos os autos, hoje recebidos, deste Processo nº 2434751-7/2009, referente à REPRESENTAÇÃO oferecida pelo MINISTEIO PUBLICO contra VAGNO COELHO DE SOUZA, qualificado nos autos. Recebo a presente REPRESENTAÇÃO, vez que atendidas as exigências do art. 182 da Lei nº 8.069/90 (ECA). Designo audiência de apresentação para o dia 18 de março de 2009, às 14;30 horas. O adoelscente e seus pais ou responsáveis deverão ser cientificados do teor da REPRESENTAÇÃO e notificados a comparecerem à audiência supra referida, acompanhados de Advogado. Nos termos do art. 108 da Lei n 8.069/90 (ECA), é de necessidade imperiosa a decretação da medida, inclusive para garantia da segurança pessoal do Adolescente e para a manutenção da ordem pública, vez que acusado de cometimento de infração grave, com violência contra pessoa, existindo indícios suficientes de autoria e mateialidade, conforme evidenciam os elementos probatórios constantes das fls. 03/30 dos autos, notadamente os das fls. 12/12 e 18. tendo em vista a representação do Ministério Público de fls. 02, cujas razões acolho, decreto a internação provisória de VAGNO COELHO DE SOUZA, qualificado nos autos, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a ser cumprida em local apropriado, conforme dispõe o art. 185 do ECA.Dessa maneira, "inexistindo na comarca entidade com as características definidas no art. 123, o adolescente deverá ser imediatamente transferido para a localidade mais próxima (§ 1º, do art. 185 do ECA). Tendo em vista o teor do que foi aqui exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 33/35. Intimem-se. Procedam-se às providências e comunicações necessárias, inclusive cientificando-se o MINISTÉRIO PÚBLICO.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Wesley Carvalho

Despacho: Certifique-se se houve trânsito em julgado.

Autor(s): Mikael Santos Oliveira

Advogado(s): Kario de Almeida Santos

Despacho: Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 310 do CPP. DEFIRO o pedido de liberdade provisória de MIKAEL SANTOS OLIVEIRA, com o compromisso de comparecer a todos os atos processuais, sempre que intimado a tanto sob pena de revogação.Expeça-se o Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiver preso o Requerente, acompanhado do respectivo Termo de Compromisso.P. R. I. o advogado do requerente e o MP.Cumpra-se.

Autor(s): Ministerio Publico Federal
Deprecante(s): Juizo De Direito Da Justiça Federal De 1º Grau Em Minas Gerais - 4ª Vara/Sjmg

Deprecado(s): Juizo De Direito Da Vara Crime, Juri, Exc Penais, Infancia E Juventude Da Comarca De Itapetinga - Ba
Reu(s): Robcirlane Lima De Oliveira

Despacho: Certifique-se se as condições estão sendo cumpridas.

Denunciado(s): Juizo De Direito Da Vara Crime, Juri, Execuções Penais Infancia E Juventude Da Comarca De Jequié-Ba
Deprecado(s): Juizo De Direito Da Vara Crime, Juri, Ex. Penais Infancia E Juventude Da Comarca De Itapetinga-Ba
Reu(s): Mauricio Ribeiro Alves

Despacho: Certifique-se se as condições estão sendo cumpridas.

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Vara Crime De Teixeira De Freitas - Ba

Deprecado(s): Juizo De Direito Da Vara Crime, Juri, Exc Penais, Infancia E Juventude Da Comarca De Itapetinga - Ba

Citado Por Precatória(s): Heber Souza Bonfim

Despacho: Certifique-se se as condições estão sendo cumpridas.

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Vara Crime Da Comarca De Jequié/Ba

Deprecado(s): Juizo De Direito Da Vara Crime, Juri, Ex. Penais Infancia E Juventude Da Comarca De Itapetinga-Ba
Reu(s): Manoel Novais Souza

Despacho: Certifique-se se as condições estão sendo cumpridas.

Autor(s): Justiça Pública
Deprecante(s): Juizo De Direito Da Vara Crime Da Comarca De Jequié/Ba

Deprecado(s): Juizo De Direito Da Vara De Menores Da Comarca De Itapetinga/Ba
Reu(s): Antonio Sergio Gomes Oliveira

Despacho: Certifique-se se as condições estão sendo cumpridas.

Autor(s): Justica Publica
Deprecante(s): Juizo De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Itororo- Bahia

Deprecado(s): Juizo De Direito Da Vara Crime, Juri, Exc Penais, Infancia E Juventude Da Comarca De Itapetinga - Ba
Reu(s): Renato Reis Dos Santos

Despacho: Certifique-se se as condições estão sendo cumpridas.

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Vara Crime Da Comarca De Jequié/Ba

Deprecado(s): Justiça Publica De Jequié/Ba
Reu(s): Valdicelio Max Da Silva

Despacho: Certifique-se se as condições estão sendo cumpridas.

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Vara Crime Comarca De Teixeira De Freitas Estado Da Bahia

Denunciado(s): Idalecio Carvalho Sena

Despacho: Certifique-se se as condições estão sendo cumpridas.

Autor(s): Justiça Publica De Mauá/Sp
Deprecante(s): Juizo De Direito Da 3ª Vara Judicial Da Comarca De Mauá/Sp

Deprecado(s): Juizo De Direito Da Vara Crime Da Comarca De Itapetinga/Ba
Reu(s): Gilman Alves De Lima

Despacho: Certifique-se se as condições estão sendo cumpridas.

Autor(s): Ministerio Publico Federal
Deprecante(s): Juizo De Direito Da Unica Vara Federal De Vitoria Da Conquista - Bahia

Denunciado(s): Amilton Nunes De Carvalho
Deprecado(s): Juizo De Direito Da Vara Crime, Juri, Exc Penais, Infancia E Juventude Da Comarca De Itapetinga - Ba

Despacho: Certifique-se se as condições estão sendo cumpridas.

Autor(s): Justiça Publica
Deprecante(s): Juizo De Direito Da Vara Crime Comarca De Jequié-Ba.

Deprecado(s): Juizo De Direito Da Vara Crime, Juri, Exc Penais, Infancia E Juventude Da Comarca De Itapetinga - Ba
Reu(s): Ivanilton Pereira Silva

Despacho: Certifique-se se as condições estão sendo cumpridas.

Autor(s): Justica Publica
Deprecante(s): Juizo De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Sao Caetano Do Sul - Sp

Deprecado(s): Juizo De Direito Da Vara Crime, Juri, Exc Penais, Infancia E Juventude Da Comarca De Itapetinga - Ba
Reu(s): Deolinda Romualdo Da Silva

Despacho: Certifique-se se as condições estão sendo cumpridas.

Autor(s): Justiça Publica
Deprecante(s): Juizo De Direito Da 1ª Vara Judicial Da Comarca De Cotia - Sao Paulo

Deprecado(s): Juizo De Direito Da Vara Crime, Juri, Exc Penais, Infancia E Juventude Da Comarca De Itapetinga - Ba
Reu(s): Geremias Santos De Oliveira

Despacho: Devolva-se.

Deprecante(s): Juizo De Direito Da 1ª Vara Judicial Da Comarca De Mairiporâ - Sp

Deprecado(s): Juízo Da Vara Crime Da Comarca De Itapetinga - Ba

Inquerido Por Precatória(s): Antonio Carlos Dias Da Silva

Despacho: Certifique-se se houve cumprimento do Despacho de fls. 47.

Autor(s): Justica Publica
Deprecante(s): Juizo De Direito Do 1. Tribunal Do Juri / Forum Criminal -Barra Funda - Sp

Deprecado(s): Juizo De Direito Da Vara Crime, Juri, Exc Penais, Infancia E Juventude Da Comarca De Itapetinga - Ba
Reu(s): Gilmario Santos Freire

Despacho: Devolva-se.

Autor(s): Ministerio Publico Federal
Deprecante(s): Juizo De Direito Da Unica Vara Federal De Vitoria Da Conquista - Bahia

Deprecado(s): Juizo De Direito Da Vara Crime, Juri, Exc Penais, Infancia E Juventude Da Comarca De Itapetinga - Ba
Reu(s): Cledilson Dias Melo

Despacho: Devolva-se.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Representado(s): Vagno Coelho De Souza

Advogado(s): Arisalvo Costa Campos Filho

Despacho: A repetição de pedidos não ajuda na celeridademprocessual. Pelas razões já expostas `sd fls 39 INDEFIRO o pedido de fls 41/42. Deixei de dar vista ao MP, tendo em vista a manifestação de fls. 31. int.se.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Istenio Pereira Silva

Despacho: Ante o exposto, REJEITO A DENUNCIA apenas na parte referente à imputação do crime tipificado no art. 12 da Lei nº 10.826/03, com fundamento no art. 395,III,do CPP. RECEBO A DENUNCIA nos demais termos, por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP.INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Designo para o dia 18 de fevereiro de 2009 às 15:30 hs. na sala de audiências deste Juizo,a audiência de instrução e julgamento,isto é, qualificação e interrogatório do denunciado e inquirição das testemunhas.Citem-se o acusado e intime-se a testemunha da acusação e da defesa. Expeça-se Carta Precatória quanto ao denunciado e/ou testemunha que reside fora da competência territorial deste Juizo, com o escopo de ser o acusado qualificado e interrogado e/ou testemunha ser inquirida.Caso necessário, expeça-se ofício requisitório para a testemunha, inclusive em relação ao acusado detido.Requisite-se o laudo definitivo, se for o caso. O Sr. Escrivão deverá informar se a sentença condenatória mencionada na Certidão de fls. 57 transitou em julgado. Em caso positivo, a data do trânsito em julgado.Intime-se o defnesor.Ciencia pessoal ao MP.

Autor(s): Ministerio Publico De Itapetinga

Reu(s): Renato Jayner Galvão Filho, Antonio Luis Silva Figueiredo, Edson De Jesus Costa e outros

Advogado(s): Rivaldo Almeida Luz

Despacho: Dê-se vista ao MP. da Certidão de fls. 199.

Autor(s): Ministerio Publico Federal
Deprecante(s): Justiça Federal 2ª Vara Especializada Criminal Da Seção Judiciária Do Estado Da Bahia

Deprecado(s): Juizo De Direito Da Vara Crime, Juri, Exc Penais, Infancia E Juventude Da Comarca De Itapetinga - Ba
Reu(s): Genival Pereira Da Silva, Cantidio Almeida Filho, Enelio Ribeiro Alves

Despacho: O interesse público se sobrepõe ao particular. Ante o exposto INDEFIRO o pedido de fls. 21.Intime-se.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Marcos Cesar Vieira Andrade

Despacho: A denuncia já foi recebida, porém,até o momento, não houve interrogatório, assim, para se garan a ampla defesa, diante da entrada em vigor da Lei11.719/2008, revogo o Despacho anterior apenas na parte que se refere a audiência, e determino CITAÇÃO do acusado para que no prazo de 10(dez) dias responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado citado, não constituir defensor será nomeado para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vistas dos autos. Apresentada a defesa, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Julio Sebastião De Matos

Despacho: DESPACHO MUDANÇA DA LEI A denuncia já foi recebida , porém, até o momento, não houve interrogatório, assim, para se garantir a ampla defesa, diante da entrada em vigor da Lei. nº 11.719/2008, revogo o Despacho anterior apenas na parte que se refere a audiência, e determino a CITAÇÃO do acusado para que, no prazo de 10(dez) dias, responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva Citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado defensor para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. Apresentada a defesa, voltem-me os autos conclusos.Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Jose Carlos Dos Santos Lima

Despacho: A denuncia já foi recebida , porém, até o momento, não houve interrogatório, assim, para se garantir a ampla defesa, diante da entrada em vigor da Lei. nº 11.719/2008, revogo o Despacho anterior apenas na parte que se refere a audiência, e determino a CITAÇÃO do acusado para que, no prazo de 10(dez) dias, responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva Citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado defensor para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. Apresentada a defesa, voltem-me os autos conclusos.Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Marcio De Jesus Cardoso

Despacho: DESPACHO MUDANÇA DA LEI A denuncia já foi recebida , porém, até o momento, não houve interrogatório, assim, para se garantir a ampla defesa, diante da entrada em vigor da Lei. nº 11.719/2008, revogo o Despacho anterior apenas na parte que se refere a audiência, e determino a CITAÇÃO do acusado para que, no prazo de 10(dez) dias, responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva Citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado defensor para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. Apresentada a defesa, voltem-me os autos conclusos.Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Francisco Almeida Silva Junior

Despacho: DESPACHO MUDANÇA DA LEI A denuncia já foi recebida , porém, até o momento, não houve interrogatório, assim, para se garantir a ampla defesa, diante da entrada em vigor da Lei. nº 11.719/2008, revogo o Despacho anterior apenas na parte que se refere a audiência, e determino a CITAÇÃO do acusado para que, no prazo de 10(dez) dias, responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva Citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado defensor para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. Apresentada a defesa, voltem-me os autos conclusos.Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): José Batista Santos

Despacho: A denuncia já foi recebida , porém, até o momento, não houve interrogatório, assim, para se garantir a ampla defesa, diante da entrada em vigor da Lei. nº 11.719/2008, revogo o Despacho anterior apenas na parte que se refere a audiência, e determino a CITAÇÃO do acusado para que, no prazo de 10(dez) dias, responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva Citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado defensor para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. Apresentada a defesa, voltem-me os autos conclusos.Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Emilton Lima Barreto

Despacho: A denuncia já foi recebida , porém, até o momento, não houve interrogatório, assim, para se garantir a ampla defesa, diante da entrada em vigor da Lei. nº 11.719/2008, revogo o Despacho anterior apenas na parte que se refere a audiência, e determino a CITAÇÃO do acusado para que, no prazo de 10(dez) dias, responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva Citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado defensor para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. Apresentada a defesa, voltem-me os autos conclusos.Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Najara Ramalho De Souza

Despacho: A denuncia já foi recebida , porém, até o momento, não houve interrogatório, assim, para se garantir a ampla defesa, diante da entrada em vigor da Lei. nº 11.719/2008, revogo o Despacho anterior apenas na parte que se refere a audiência, e determino a CITAÇÃO do acusado para que, no prazo de 10(dez) dias, responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva Citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado defensor para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. Apresentada a defesa, voltem-me os autos conclusos.Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Jorge Freitas Marques

Despacho: A denuncia já foi recebida , porém, até o momento, não houve interrogatório, assim, para se garantir a ampla defesa, diante da entrada em vigor da Lei. nº 11.719/2008, revogo o Despacho anterior apenas na parte que se refere a audiência, e determino a CITAÇÃO do acusado para que, no prazo de 10(dez) dias, responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva Citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado defensor para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. Apresentada a defesa, voltem-me os autos conclusos.Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Vivaldo Bispo Silva

Despacho: Presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses do art. 395 do CPP, CITE(M)-SE o acusado para que no prazo de 10(dez) dias responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado citado, não constituir defensor será nomeado para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vistas dos autos. Apresentada a defesa ou decorrido sem a sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Vanilcar Batista Santos

Despacho: Presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses do art. 395 do CPP, CITE(M)-SE o acusado para que no prazo de 10(dez) dias responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado citado, não constituir defensor será nomeado para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vistas dos autos. Apresentada a defesa ou decorrido sem a sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Anfilofio Rodrigues Gomes Junior

Despacho: Presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses do art. 395 do CPP, CITE(M)-SE o acusado para que no prazo de 10(dez) dias responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado citado, não constituir defensor será nomeado para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vistas dos autos. Apresentada a defesa ou decorrido sem a sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Simão Barbosa Ferreira, Deusdete Santos Ferreira Filho

Despacho: Cite-se o Réu SIMÃO BARBOSA FERREIRA, por Edital.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Leandro Silva Souza

Despacho: Diante dos incidentes ocorridos na instrução, as alegações finais orais serão substituidas por memoriais. Dessa maneira, dê-se vista dos autos ao MP para, no prazo de cinco dias, apresentar as suas razões finais.Após, intime-se a Defesa para, também no prazo de cinco dias, oferecer as suas alegações finais.Empós, voltem-me cls.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Representado(s): Vagno Coelho De Souza

Advogado(s): Arisalvo Costa Campos Filho

Despacho: VISTA AO MP.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Representado(s): Vagno Coelho De Souza

Advogado(s): Arisalvo Costa Campos Filho

Despacho: Adoto como fundamental o disposto às fls. 39 e INDEFIRO o pedido de fls 45/46. Intime-se, Ciência ao Ministério Público.

Apensos: 977044-7/2006

Autor(s): Ministerio Publico De Itapetinga

Reu(s): Wallace De Brito Silva

Despacho: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, expeça-se mandado de prisão Cumprido o mandado, expeça-se Guia de Recolhimento.Dê-se ciencia às partes do retorno dos autos.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Cristiano Prates Martins

Despacho: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e submeto o acusado CRISTIANO PRATES MARTINS as sanções do art. 33, cabeça da Lei nº (11.343/2006).Diante das noticias de que os Policiais Militares agrediram o réu, com fundamento no art. 40 do CPP, determino a extração de cópia dos autos e posterior remessa à Autoridade Policial para instauração do competente inquérito.Intimem-se o acusado, pessoalmente, e seu defensor.Ciencia pessoal ao MP.P.R.I.Cumpra-se.

Autor(s): 21ª Coorpin De Itapetinga/Ba

Reu(s): Joel Jose De Souza, Jose Carlos De Jesus

Advogado(s): Kário de Almeida Santos%

Despacho: Autorizo o recambiamento do preso para esta Comarca.Oficie-se a Autoridade Policial para que providencie e recambiamento.Dê-se vista ao Apelado, conforme determinado às fls. 176.

Autor(s): 21ª Coorpin

Despacho: Ante o exposto, decreto a preventiva de UBIRATAN MUNIZ SILVA, conforme qualificação feita nos autos, com fundamento no art. 312 c/c art. 313,III, ambos do CPP.Expeça-se o competente mandado de prisão.Ciencia pessoal ao MP.Tendo em vista a decretação da prisão preventiva requisite-se ao MP. com urgencia, a remessa do IP Nº 231/2008.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Anderson Santos De Jesus, Diogo Silva Dias

Despacho: Certifique-se se o Réu ANDERSON SANTOS DE JESUS, foi intimado conforme determinado as fls. 102.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Jucelino Lima Santos

Despacho: Ao cabo de todo o exposto, DESCLASSIFICO o delito denunciado como receptação dolosa previsto no art. 180, cabeça, do CP, para o delito previsto no art. 180, § 3º, do CP(receptação culposa) e, com isso, sou forçado a declinar da competência, como de fato declino, para o JECRIM desta Comarca, pois se trata de infração de menor potencial ofensivo.Ciencia pessoal ao Ministério Público.P.R.I.Cumpra-se.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Geferson Oliveira Dos Santos

Despacho: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denuncia e condeno o acusado GEFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas disposições do art. 155, cabeça, do CP.Publique-se. Registre-se.Intime-se.Cumpra-se.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Renato Reis Dos Santos Silva

Advogado(s): Fábio Galvão Jules

Despacho: Ante ao Exposto, DESCLASSIFICO o delito denunciado como tráfico ilícito de entorpecentes, previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, para o delito previsto no art. 28 da Lei 11.343/06(ter em depósito droga para consumo pessoal) e, com isso, sou forçado a declinar da competencia, como de fato declino, para o JECRIM desta Comarca, pois se trata de infração de menor potencial ofensivo..Ciencia pessoal ao MP.P.R.I.Cumpra-se.

Autor(s): Ministerio Publico De Itapetinga

Reu(s): Wallace De Brito Silva

Despacho: Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal formulada contra WALLACE DE BRITO SILVA, já qualificado nos autos, para ABSOLVÊ-LO, com fundamento no art. 386, inc. VII, do CPP.Apóso trânsito em julgado desta sentença,promovam-se todas as anotações e arquive-se.P.R.I.Ciencoa pessoal ao Ministério Público.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Adailton Oliveira De Jesus

Despacho: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE pretensão punitiva estatal para ABSOLVER, COMO DE FATO ABSOLVO, o denunciado ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS, do crime tipificado pelo art. 129,§ 9º, do CP, NOS TERMOS DO ART..386,II, do CPP.Com o trânsito em julgado, prodedam-se as comunicações devidas e arquivem-se os autos.Ciencia pessoal ao MP.P.R.I.

Autor(s): Justica Publica
Deprecante(s): Juizo De Direito Da 5ª Vara Criminal De Guarulhos - Sao Paulo

Deprecado(s): Juizo De Direito Da Vara Crime, Juri, Exc Penais, Infancia E Juventude Da Comarca De Itapetinga - Ba
Reu(s): João Carlos Aguiar

Despacho: Tendo em vista o teor da Certidão de fls.25,devolva-se.

Autor(s): Ministerio Público

Reu(s): Edivan Santos Brito

Despacho: Certifique-se se houve resposta aos oficios de fls.231,238e 239.Após, cl.s, com urgencia.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Etelvino Santos Ventura Filho, Dernivaldo Souza Pereira, Uatson Almeida Santos

Despacho: Tendo em vista o teor da Certidão de fls. 90, dê-se vistas dos autos ao MP.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Sidenilson Dos Santos Souza

Advogado(s): Jeane Meira Braga

Despacho: Presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses do art. 395 do CPP,RECEBO A DENUNCIA CITE(M)-SE o acusado para que no prazo de 10(dez) dias responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado citado, não constituir defensor será nomeado para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vistas dos autos. Apresentada a defesa ou decorrido sem a sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Fernando Silva Brito, Neilton Andrade Dias, Edson Valdir Souza Silva

Advogado(s): Florivaldo Francisco de Brito%, Fábio Galvão Jules

Despacho: Presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses do art. 395 do CPP, CITE(M)-SE o acusado para que no prazo de 10(dez) dias responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado citado, não constituir defensor será nomeado para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vistas dos autos. Apresentada a defesa ou decorrido sem a sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Reinaldo Santos Reis

Despacho: Tendo em vista a instalação da Defensoria Pública nesta Comarca, REVOGO A NOMEAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO, e determino que os autos sejam encaminhados à referida instituição para que os ilustres Defensores, neste ato nomeados, cumpram o ato processual necessário para a defesa do(s) réu(s).

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Natanael De Jesus Matos, Donis Santos Catuaba

Despacho: Presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses do art. 395 do CPP, CITE(M)-SE o acusado para que no prazo de 10(dez) dias responda a acusação, por escrito, por meio defensor constituído, cujo prazo começará a transcorrer a partir da efetiva citação. Ressalto que, na resposta inicial, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado citado, não constituir defensor será nomeado para oferecê-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vistas dos autos. Apresentada a defesa ou decorrido sem a sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se Carta Precatória, com relação ao denunciado que reside fora da competência territorial deste Juizo, se for o caso.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Adinito Vieira Almeida

Advogado(s): Jeane Meira Braga

Despacho: Tendo em vista a nomeação de dois Defensores Públicos para esta Comarca, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que os ilustres Defensores,nomeados neste ato, apresentem resposta, no prazo de 10(dez)dias (§ 2º do art. 396-A do CPP).

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Marcelo Dos Santos Cruz

Despacho: Tendo em vista a nomeação de dois Defensores Públicos para esta Comarca, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que os ilustres Defensores, nomeados neste ato, apresentem resposta, no prazo de 10(dez) dias(§ 2º do art. 396-A do CPP).

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Fabiano Dias Nascimento

Despacho: Notifique(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir(em) outro advogado ou, no mesmo prazo, mamifestar(em) que não tem(êm)condições de arcar com os honorários advocatícios a fim de que lhe(s) seja(m) nomeado um defensor. Ultrapassado o prazo sem manifestação, tendo em vista a instalação da Defensoria Pública nesta Comarca, encaminhem-se os autos à referida instituição para que os ilustres Defensores, neste ato nomeados, cumpram o ato processual necessário para a defesa do(a)(s) ré(u)(s).

Requerente(s): J. O. D. S., V. M. D. S.

Advogado(s): Jose Adroaldo Silva de Almeida

Requerido(s): E. S. S.

Menor(s): K. S. S.

Despacho: Certificado que a genitora, citada por edital, não apresentou contestação, nomeio curador(a) especial o(a) Defensor(a) Público(a), que deverá ser intimado(a) para apresentar contestação, no prazo legal.

Autor(s): 21ª Coorpin

Despacho: Vista ao Ministério Público.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Gesio Teixeira Da Silva Campos

Despacho: Requisite-se o exame de alcoolemia.