Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Juiz(a): Frederico Augusto de Oliveira
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor réu para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para vir informar quantas parcelas do acordo não foram pagas, sob pena de arquivamento."

Ato De Secretaria: "Intime-se o exeqüente para dizer, no prazo de 5 dias, se tem interesse na adjudicação do bem, pelo preço da avaliação. Caso não tenha interesse, deverá, no mesmo prazo, indicar outros bens passíveis de penhora."

Despacho: "Isso posto, em face da intempestividade esboçada acima, NAÕ RECEBO o recurso de fls. 50/55, interposto por MARCELO MIDLIJ CAFÉ FILHO. Itabuna, 26/03/2009."

Decisão: "Isso posto indefiro a impugnação à execução, forte nas razões apresentadas acima alicerçadas. Prossiga-se a execução nos termos das fls. 94 destes autos."

Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Juiz(a): Jose Francisco Oliveira de Almeida
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Sentença: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95 e 319 e segs. do CPC, DECRETO A REVELIA DO RÉU, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela requerente, razão pela qual, CONDENO FERNANDO JOSÉ A. BRANDÃO a pagar à ARLETE MARIA RAMOS DE VASCONCELOS a quantia de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), referentes ao pagamento dos aluguéis e a demais despesas referidas nos autos, sem prejuízo da correção a partir do vencimento até o efetivo pagamento, em virtude da relação contratual. Itabuna, 09 de dezembro de 2008."

Sentença: "Isso posto, EXTINGO o presente feito, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, III, do CPC... Itabuna, BA, 14/04/2009."

Sentença: "ISTO POSTO,amparado no artigo 20 da Lei 9.099/95 e Enunciado 5, decreto a revelia e nos termos do pedido aqui integrado, julgo procedente a presente ação, para mandar a parte ré, pagar à parte autora, imediatamente, a importância total de R$300,00 (trezentos reais), correspondente aos cheques de nº 900134 e 900249 todos na conta corrente de nº 01000472-9, agência 1558, banco 104 de emissão do autor, a ser atualizada monetariamente e carescida de juros legais, da data do vencimento de cada título 03/05/2006 e 06/06/2006 (doc. fls. 14) até a data do efetivo pagamento, para quitação total do débito, objeto desta queixa. Sem custas. Sem honorários. Itabuna, 29/10/08. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA HYGINO. JUIZ DE DIREITO."

Sentença: "Isso posto, EXTINGO o presente feito, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, III, do CPC... Itabuna, BA, 14/04/2009."

Sentença: "Isso posto, EXTINGO o presente feito. ao cabo, REVOGO a liminar concedida, caso exista... Itabuna, BA, 13/02/2009."

Despacho: "Isso posto, considerando a falta de preparo apontada acima, JULGO DESERTO o recurso interposto por THIAGO HENRIQUE RIBEIRO LOPO, forte no artigo 42, §1º da Lei 9.099/95. Itabuna, BA, 11/02/2009."

Sentença: "Isso posto, EXTINGO o presente feito, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, III, do CPC... Itabuna, BA, 14/04/2009."

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização, inclusive a multa de 10% prevista no art.475-J. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 127, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 127, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 127, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização, inclusive a multa de 10% prevista no art.475-J. Itabuna, BA, 16/04/2009."

Despacho: “1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 127, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização, inclusive a multa de 10% prevista no art.475-J. Itabuna, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização, inclusive a multa de 10% prevista no art.475-J. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização, inclusive a multa de 10% prevista no art.475-J. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 127, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização. Itabuna, BA, 16/04/2009.”

Despacho: “1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 127, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, 16/04/2009.”

Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para receber documentos desentranhados."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para fornecer CPF do executado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão de fls. 150 dos autos, a saber: Certifico, para fins de direito, que o descapho de fl. 145 transformou a multa diária em perdas e danos, já fixando o valor integral do débito, atualizado até novembro de 2008, devendo os juros e a correção monetária incidirem a partir desta data. Itabuna, 09 de dezembro de 2008."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 64/72, sob pena de arquivamento."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 39/51 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para que tomem as devidas providências, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias, alertando ao devedor/autor de que o não cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, implicará em acréscimo de 10% sobre o valor da condenação."

Ato De Secretaria: "Intime-se o exequente para se manifestar sobre os embargos à execução opostos."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para juntar aos autos original do título executivo, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: "Considerando o AR de fl. 17, intime-se o autor para fornecer o endereço correto do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 42, sob pena de arquivamento."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no prosseguimento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 66/73 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 116/122 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para que tomem as devidas providências, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias, alertando ao devedor/réu de que o não cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, implicará em acréscimo de 10% sobre o valor da condenação."

Ato De Secretaria: "Intime-se o advogado do exequente de que o desentranhamento dos documentos emplicará no arquivamento do feito."

Ato De Secretaria: "Intime-se a autora para juntar aos autos comprovação de que os senhores mencionados às fls. 90 ainda são sócios da empresa executada."

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu Alberto Barros para levantar a quantia."

Ato De Secretaria: "Intimar advogado(a) da parte autora e ré da data da audiência de conciliação, dia 13/05/2009 às 14:30 horas, devendo o mesmo comunicar ao seu cliente, sob pena de ser aplicado a este(a) as penalidades legais, em caso de ausência."

Ato De Secretaria: "Considerando a certidão de fl. 12-V, intime-se o autor para fornecer o endereço correto do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: "Sem o CPF, só é possível proceder ao 3º ato executório, logo indique bens à penhora, sob pena de extinção, no prazo de 5 dias."

Ato De Secretaria: "Intime-se o executado para tomar ciência da penhora de fl. 149 e para, querendo, impugnar a execução no prazo legal."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para, querendo, requerer a execução e fornecer o CPF/CNPJ do executado ou placa de veiculo do mesmo, a fim de se tentar proceder à penhora via BACENJUD e/ou RENAJUD, ou indicar bens à penhora, comprovando a propriedade dos mesmos, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Fica ciente de que não é possivel a emissão de certidão de dívida sem o fornecimento do CPF do executado."

Ato De Secretaria: "Considerando o AR de fl. 23-V, intime-se o autor para fornecer o endereço correto do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para, querendo, requerer a execução e fornecer o CPF do executado ou placa de veiculo do mesmo, a fim de se te4ntar proceder à penhora via BACENJUD e/ou RENAJUD, ou indicar bens à penhora, comprovando a propriedade dos mesmos, tudo no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Fica ciente de que não é possível a emissão de certidão de divida sem fornecimento do CPF do executado."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para fornecer o CPF/CNPJ do executado ou placa de veiculo do mesmo, a fim de se tentar proceder à penhora via BACENJUD e/ou RENAJUD, ou indicar bens à penhora, comprovando a propriedade dos mesmos, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Fica ciente de que não é possivel a emissão de certidão de dívida sem o fornecimento do CPF do executado."