Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Juiz(a): Frederico Augusto de Oliveira
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Sentença: "ANTE O EXPOSTO, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO-OS PROCEDENTES para determinar o imediato desbloqueio do saldo da conta com a respectiva liberação dos valores em favor do embargante. Itabuna, BA, 12 de março de 2009"

Sentença: "Isso posto, DECRETO a revelia de WILLIAN CONCEIÇÃO REIS. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TELMA CARVALHO DA SIVLA, razão pela qual, CONDENO a parte ré WILLIAN CONCEIÇÃO ao pagamento, em parcela única, à parte autora, do valor de R$ 3.870,00 (três mil oitocentos e setenta reais), com correção monetária a contar do ajuizamento e juros legais desde a citação, até o efetivo pagamento. Itabuna, BA."

Despacho: "...Sendo assim, converto a multa diária em indenização por perdas e danos e reduzo-a a 10% (dez por cento) , passando a execução do valor de R$ 7.376,88 (sete mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 2.569,68 referente ao principal e R$ 4.807,20 relativo à multa, por considerar uma quantia razoável, tendo em vista a desproporcionalidade flagrnate entre o valor principal da obrigação e o valor cominado a título de multa. Itabuna 13/02/2009."

Sentença: "Isso posto, DECRETO a revelia de LAURINDO PEREIRA DOS SANTOS. Todavia, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por NEILDO CORDEIRO DO ROSÁRIO CONTRA LAURINDO PEREIRA DOS SANTOS, razão pela qual, EXTINGO o presente feito, com julgamento do mérito - artigo 269, I, do CPC. Itabuna, Ba 25/03/2009."

Sentença: "Isso posto, DECRETO a revelia de JEANE NEVES DE OLIVEIRA. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCELO BARBOSA VIEIRA, razão pela qual, CONDENO a parte ré JEANE NEVES DE OLIVEIRA ao pagamento, em parcela única, à parte autora, do valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), com correção monetária a contar do ajuizamento e juros legais desde a citação, até o efetivo pagamento. Itabuna, Ba, 26/03/2009."

Decisão: "Isso posto, RECEBO os presentes embargos, julgando-os TOTALMENTE IMPROCEDENTES. Itabuna, Bahia, 02/04/2009."

Sentença: "Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por IVANALDO ARAÚJO MOTA contra ANTÔNIO ROSEIRA DA SILVA, razão pela qual, CONDENO o réu, ao pagamento, em parcela única, ao autor, do valor de R$ 1.962,85 (um mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), a título de pagamento da dívida referida, a ser corrigido pelo indice e juros legais, a contar da data citação, até o efetivo pagamento. Itabuna, BA., 26/03/2009."

Sentença: "Isso posto, DECRETO a revelia de SILVIO MARCOS LEITE CARVALHO. Assim julgo procedente o pedido formulado por FLEDSON FERNANDES DA SILVA BALIZA, razão pela qual CONDENO a parte ré SILVIO MARCOS LEITE CARVALHO ao pagamento, em parcela única, à parte autora do valor de R$ 2.275,00, com correção monetária e juros legais a contar do sinistro - 22/05/2008 - fls. 07, até o efetivo pagamento. Itabuna, BA, 26/03/2009."

Sentença: “Isso posto, DECRETO a revelia de RV ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA-ME. Assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por RV ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA-ME, razão pela qual, condeno a parte ré KARINA DE SOUZA SILVA FERRAZ ao pagamento, em parcela única, à parte autora, do valor de R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais), com correção monetária a contar do ajuizamento e juros legais desde a citação, até o efetivo pagamento. Itabuna, BA, 02/04/2009.”

Decisão: "Isso posto, não declaro a sentença de fls. 20, porquanto não se apresenta dúvida, contradição ou omissão. Sem custas, por não vislumbrar a hipótese de litigância de má-fé. Intime-se o embargante. Publique-se. Registre-se. Itabuna, BA, 02/04/2009."

Sentença: "Isso posto, EXCLUO do pólo passivo da ação o requerido EVARISTO LAGARISSA DECRETO a revelia de PATRICIA ÁVILA. Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por THAYLA DAYANA ELOI CHAME, razão pela qual, CONDENO a parte ré PATRÍCIA ÁVILA ao pagamento , em parcela única, à parte autora, do valor de R$ 114,74 (cento o quatorze reais e setenta e quatro centavos), com correção monetária a contar do ajuizamento e juros legais desde a citação, até o efetivo pagamento. Itabuna, BA, 02/04/2009."

Decisão: "...De fato, com a publicação da matéria, ora questionada, em site de empresa jornalística - Folha de São Paulo - que, diga-se, não integrouj a lide, verifico inexistir condição da ré em cumprir a determinação imposta. Neste contexto, suspendo a dcição liminar de fls. 27. Itabuna, 02 de abril de 2009."

Sentença: “Isso posto, DECRETO a revelia de CÁTIA CRISTINA SANTOS BARRETO. Assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por CARVALHO FALCÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE VESTUÁRIO LTDA, razão pela qual, condeno a parte ré CÁTIA CRISTINA SANTOS BARRETO ao pagamento, em parcela única, à parte autora, do valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), com correção monetária a contar do ajuizamento e juros legais desde a citação, até o efetivo pagamento. Itabuna, BA, 02/04/2009.”

Decisão: "Pelo exposto, NÃO DECLARO a sentença de fls. 29-31, porquanto não se apresenta com dúvida, omissão ou contradição e pelas alegações exposto entendo ser esse embargo meramente protelatório. Dessa forma, CONDENO a parte embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Itabuna, Ba, 02/04/2009."

Decisão: "Isso posto, não declaro a sentença de fls. 37, porquanto não se apresenta dúvida, contradição ou omissão. Itabuna, 02/04/2009."

Sentença: "Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ EPAMINONDAS ALVES DE OLIVEIRA, contra JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS e NOLASCO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, razão pela qual, EXTINGO o presente feito, com julgamento do mérito - artigo 269, I do CPC. Itabuna, BA, 02/04/2009."

Decisão: "Com custas, por entender ser o embargo meramente protelatório. Por esta razão CONDENO o embargante JOSÉ CARNEIRO ALVES ao pagamento de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único do CPC. Itabuna, BA, 02/04/2009."

Decisão: "Isso posto, CONHEÇO e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos de declaração, razão pela qual, DECLARO que CONDENO as rés, solidariamente, em parcela única, ao autor do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de danos morais, a ser corrigido pelo índice e juros legais, a contar da data da publicação da presente setença, até o efetivo pagamento, TORNO definitiva a liminar de fls. 25. Itabuna, 02/04/2009."

Sentença: "Isso posto, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito. Itabuna, BA, 02/04/2009."

Sentença: "Isso posto, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito. Itabuna, BA, 02/04/2009."

Sentença: “Isso posto, DECRETO a revelia de EDJANE FRANCISCA DE JESUS. Assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por SUZI MARIA DE JESUS, razão pela qual, condeno a parte ré EDJANE FRANCISCA DE JESUS ao pagamento, em parcela única, à parte autora, do valor de R$ 16.000,00(Dezesseis mil reais), com correção monetária a contar do ajuizamento e juros legais desde a citação, até o efetivo pagamento. Itabuna, BA, 02/04/2009.”

Sentença: "Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JAIRO TORRES DO AMARAL contra EDVALDO PERCILIO DOS SANTOS E PEDRO JERONIMO AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA LTDA razão pela qual, EXTINGO o presente feito, com julgamento do mérito - artigo 269, I, do CPC. Itabuna, Ba, 02/04/2009."

Decisão: "Pelo exposto, não declaro a sentença de fls. 86, porquanto não se apresenta com dúvida, omissão ou contradição. Com custas, por entender ser o embargo meramente protelatório, Por esta razão CONDENO o embargante JOSÉ CARNEIRO ALVES ao pagamento de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único do CPC."

Decisão: "Isso posto, indfiro a impugnação à execução, forte nas razões acima alicerçadas. Prossiga-se a execução nos termos das fls. 94 destes autos. Itabuna, 02/04/2009."

Sentença: “Isso posto, DECRETO a revelia de FRANCISCO ANTÔNIO BRITO. Assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por CONDOMÍNIO VIVENDAS DO SOL NASCENTE, razão pela qual, condeno a parte ré FRANCISCO ANTÔNIO BRITO ao pagamento, em parcela única, à parte autora, do valor de R$ 4.420,00(quatro mil quatrocentos e vinte reais), com correção monetária a contar do ajuizamento e juros legais desde a citação, até o efetivo pagamento. Itabuna, BA, 02/04/2009.”

Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Juiz(a): Jose Francisco Oliveira de Almeida
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Despacho: " 1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.2. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.3. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exequente para fornecer o CPF do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização.Itabuna, BA, 31/03/2009."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 127, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, sem a aplicação da multa do artigo 475-J tendo em vista que a mesma não incide em execução de acordo judicial. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exequente.3. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 25, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, BA, 31/03/2009."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 21/22, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, BA, 31/03/2009."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 31, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE.2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.3. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 4. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 5. INTIME-SE o exequente para fornecer o CPF do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 101/102, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE.2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.3. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 4. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 5. INTIME-SE o exequente para fornecer o CPF do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo."

Despacho: "1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exequente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização. Itabuna, BA, 31/03/2009."

Despacho: 1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exequente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização.Itabuna, BA, 31/03/2009."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 101/102, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE.2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.3. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 4. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 5. INTIME-SE o exequente para fornecer o CPF do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.Itabuna, BA, 31/03/2009."

Despacho: 1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 46/47, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exequente.3. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito.

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 28, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exequente.3. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito."

Despacho: "1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exequente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização.Itabuna, BA, 31/03/2009."

Despacho: "1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exequente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização.Itabuna, BA, 31/03/2009."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 62, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, BA, 31/03/2009."

Despacho: 1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exequente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização.Itabuna-BA, 31/03/2009."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 54, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, sem a aplicação da multa do artigo 475-J tendo em vista que a mesma não incide em execução de acordo judicial.2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.3. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 4. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 5. INTIME-SE o exequente para fornecer o CPF do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 22, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exequente.3. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito."

Despacho: "1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exequente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização, inclusive a multa de 10% prevista no art.475-J."

Despacho: 1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exequente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização.

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 127, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE.2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, Bahia, 31/03/2009."

Despacho: 1. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida.2. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º. 3. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. 4. INTIME-SE o exequente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de que sejam tomadas as providências acima, esclarecendo que, no caso de restrição via RENAJUD, também é possível uma busca parcial com a informação de placa de veículo.5. Após a aceitação da proposta acima descrita, remetam-se os autos aos cálculos para devida atualização.

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 71/72, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, Bahia, 31/03/2009."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 127, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, sem a aplicação da multa do artigo 475-J tendo em vista que a mesma não incide em execução de acordo judicial. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da sequência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exequente.3. Caso o exequente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exequente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 24/25, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, Bahia 31/03/2009."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 67, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, BA, 31/03/2009."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 12/14, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, BA, 31/03/2009."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 16, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, BA, 31/03/2009."

Despacho: "A parte autora afirma ter ajuizado ação de despejo em outro Juízo, mas não juntou para comprovar que não há litispendência. Assim, oficie-se o Juizo da 4ª Vara Cível, requerendo cópia da exordial ao citado documento. com relação à denuncia crime, odicie-se o Ministério Público, por força do artigo 40 do CPP, uma vez que não provada a referida denuncia, a mesma se transformou em denuncia caluniossa. Autorizo a extração de cópias de documento ao Oficial de Justiça, para apresentação de medidas, que por ventura, entenda plausível. Por fim, observo que a certidão de fls. 43/43-V e a declaração de fls. 60, são revestidas de Fé Pública (plusibilidade de veracidade) e a contestação das mesmas deve ser consubstânciada em denuncia concreta e provada. Itabuna, 03/03/2009."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 19, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, sem a aplicação da multa do artigo 475-J tendo em vista que a mesma não incide em execução de acordo judicial. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna, BA, 31/03/2009."

Despacho: “Segundo o Enunciado 116 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da gratuidade goza apenas de presunção relativa de veracidade.”1- Assim, intime a parte autora, na pessoa de seu advogado se houver, para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de sua condição de beneficiário da justiça gratuita (comprovante de rendimentos, etc).”2- autos, no prazo de cinco dias, comprovante de sua condição de beneficiário da justiça gratuita (contra-cheque, cópia da CTPS, cópia de cartão comprobatória de que é recebedor de benefícios assistenciais do governo, como cartão cidadão, bolsa família).3- Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido. Itabuna, BA, 31/03/2009”

Despacho: "Considerando a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita e RECEBO o recurso de fls. 59/64 apenas no efeito devolutivo, forte no artigo 43 da Lei 9.099/95. INTIME-SE a parte Recorrida para, querendo, contra-arrazoar, advertindo-a que não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento no estado em que se encontra. Itabuna, 31/03/2009."

Despacho: “Segundo o Enunciado 116 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da gratuidade goza apenas de presunção relativa de veracidade.”1- Assim, intime a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado se houver, para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de sua condição de beneficiário da justiça gratuita (comprovante de rendimentos, etc).”2- autos, no prazo de cinco dias, comprovante de sua condição de beneficiário da justiça gratuita (contra-cheque, cópia da CTPS, cópia de cartão comprobatória de que é recebedor de benefícios assistenciais do governo, como cartão cidadão, bolsa família).3- Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido. Itabuna, BA, 31/03/2009”

Despacho: “Segundo o Enunciado 116 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da gratuidade goza apenas de presunção relativa de veracidade.”1- Assim, intime a parte autora, na pessoa de seu advogado se houver, para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de sua condição de beneficiário da justiça gratuita (comprovante de rendimentos, etc).”2- autos, no prazo de cinco dias, comprovante de sua condição de beneficiário da justiça gratuita (contra-cheque, cópia da CTPS, cópia de cartão comprobatória de que é recebedor de benefícios assistenciais do governo, como cartão cidadão, bolsa família).3- Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido. Itabuna, BA, 31/03/2009”

Despacho: "Diante da documentação acostada aos autos - fls. 35/41, DEFIRO o pedido de Assistência Judiciária Gratuita - fls. 13.RECEBO o recruso de fls. 13/21, em seu efeito devolutivo. INTIME-SE o Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recrusal para julgamento do processo no estado em que se encontra. Itabuna, 31/03/2009."

Despacho: “Segundo o Enunciado 116 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da gratuidade goza apenas de presunção relativa de veracidade.”1- Assim, intime a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado se houver, para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de sua condição de beneficiário da justiça gratuita (comprovante de rendimentos, etc).”2- autos, no prazo de cinco dias, comprovante de sua condição de beneficiário da justiça gratuita (contra-cheque, cópia da CTPS, cópia de cartão comprobatória de que é recebedor de benefícios assistenciais do governo, como cartão cidadão, bolsa família).3- Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido. Itabuna, BA, 31/03/2009”

Despacho: “Segundo o Enunciado 116 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da gratuidade goza apenas de presunção relativa de veracidade.”1- Assim, intime a parte RÉ, na pessoa de seu advogado se houver, para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de sua condição de beneficiário da justiça gratuita (comprovante de rendimentos, etc).”2- autos, no prazo de cinco dias, comprovante de sua condição de beneficiário da justiça gratuita (contra-cheque, cópia da CTPS, cópia de cartão comprobatória de que é recebedor de benefícios assistenciais do governo, como cartão cidadão, bolsa família).3- Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido. Itabuna, BA, 31/03/2009”

Despacho: "Isso posto, em face da intempestividade esboçada acima, NÃO RECEBO o recruso de fls. 25/30, interposto por DULCINEI VITÓRIA DOS SANTOS. Itabuna, BA, 31/03/2009."

Despacho: “Segundo o Enunciado 116 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da gratuidade goza apenas de presunção relativa de veracidade.”1- Assim, intime a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado se houver, para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de sua condição de beneficiário da justiça gratuita (comprovante de rendimentos, etc).”2- autos, no prazo de cinco dias, comprovante de sua condição de beneficiário da justiça gratuita (contra-cheque, cópia da CTPS, cópia de cartão comprobatória de que é recebedor de benefícios assistenciais do governo, como cartão cidadão, bolsa família).3- Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido. Itabuna, BA, 31/03/2009.”

Despacho: "Isso posto, considerando a falta de preparo apontada acima, JULGO DESERTO o recurso interposto por JEOVAH SOLON BARBOSA, forte no artigo 42, §1º da Lei 9.099/95. Itabuna, BA, 31/03/2009."

Despacho: "1. Em vista do descumprimento da sentença, defiro a execução, fls. 14, sob o rito da Lei 9099/95, aplicando-se supletivamente o CPC, no que couber. Encaminhem-se os autos à Supervisão para atualização da dívida, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. 2. Na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/95, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, INTIME-SE a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, manifestar sua aceitação a proposta da seqüência dos atos executórios abaixo relacionados:1º ATO – Bloqueio on line;2º ATO – Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD;3º ATO – Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exeqüente;4º ATO – No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exeqüente.3. Caso o exeqüente não concorde com a proposta acima, deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar pretensão, sob as penalidades do artigo 53, § 4º.4. Fica o exeqüente ciente, ainda, que seu silêncio implicará em arquivamento do feito. Itabuna 31/03/2009."

Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: "Intime-se o(a) autor para fornecer o CPF do(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: "intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 57 e para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento definitivo."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor a manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispenspaveis para o seu andamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 51/56 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu para juntar declaração de quitação na forma original, sob pena de arbitramento de multa diária."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 84/88 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para levantar quantia depositada nos autos."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 40/51 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Sentença: "Recebo o RECURSO de fls. 74/85 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Tomar ciência de que o acordo não será homologado caso não haja cumprimento do ato de fl. 64, juntando-se original da procuração de fl. 66."

Ato De Secretaria: "Não há documentos a serem desentranhados, vez que a parte autora nada juntou."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 75/82 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 44/55 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 25/27, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 262/265 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu para juntar instrumento de procuração na forma original, sob pena de não ser homologado o acordo."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, arquivamento, ficando ciente ainda de que já foi feita a análise da petição de fl. 61."

Ato De Secretaria: "Intime-se o advogado do réu para juntar procuração com poderes especiais para transigir."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls.70/77 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Não há como encaminhar autos para RENAJUD, vez que a execução foi extinta."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para fornecer o CPF da ré ou placa de veiculo da mesma, a fim de se tentar penhora on-line ou bloqueio via RENAJUD."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para juntar titulo original, sob pena de arquivamento/extinção."