Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 26/03/2009 às 14 horas e 10 minutos.”

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 26/03/2009 às 14 horas e 20 minutos.”

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 02/04/2009 às 14 horas e 40 minutos.”

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 26/03/2009 às 14 horas e 40 minutos.”

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 26/03/2009 às 14 horas e 50 minutos.”

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 16/04/2009 às 14 horas e 30 minutos.”

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 20/05/2009 às 15 horas e 15 minutos.”

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 16/04/2009 às 14 horas e 40 minutos.”

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 16/04/2009 às 14 horas e 50 minutos.”

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 02/04/2009 às 14 horas e 10 minutos.”

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para que diga se concorda com a proposta da autora, qual seja, realizar o pagamento em duas vezes.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para fornecer o CPF do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de não ser realizada a penhora on line ou a placa de algum veículo do mesmo, para fins de restrição via RENAJUD.9490-4/2006

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 02/04/2009 às 14 horas e 20 minutos.”

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 26/03/2009 às 14 horas e 30 minutos.”

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 02/04/2009 às 14 horas e 30 minutos.”

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 16/04/2009 às 14 horas e 20 minutos.”

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 26/03/2009 às 14 horas.”

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o exequente para manifestar interesse na retirada da quantia bloqueada / transferida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser devolvido ao executado. Intime-se o executado para tomar ciência de que caso o exequente não se manifeste no prazo de 15 dias sobre o interesse no levantamento da quantia bloqueada, haverá devolução do valor.

Intimação: INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2009, ÀS 13:30 HORAS.

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 02/04/2009 às 14 horas.”

Ato De Secretaria: “Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 16/04/2009 às 14 horas.”

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 duas, sob pena de extinção, já que não atendeu a intimação de fls. 86.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer penhoara on line ou a certidão de dívida, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora a vir receber a certidão de dívida.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para fornecer o CPF do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de não ser realizada a penhora on line.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora pare receber a certidão de dívida emitida.

Ato De Secretaria: Intime-se o exequente para fornecer o CPF do executado para fins de penhora on-line ou a placa de algum veículo do executado para fins de RENAJUD, no prazo de 10 dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré da sentença de fls. 46. SENTENÇA: "Isso posto, DECRETO a revelia de AUTO POSTO BETÃO LTDA. Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARIA HELENA DOS SANTOS. Razão pela qual, condeno a parte ré ao pagamento, em parcela única, a autora, do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, a ser corrigido pelo índice e juros legais, a contar da data da publicação da presente sentença, até o efetivo pagamento. Por fim, OFICIE-SE o órgão de controle de crédito (CHECK CHECK), localizado na Av. Cinquentenário, 312, 3º andar, nesta cidade, para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) retire o nome da autora de qualquer restrição respectiva ao fato em pauta, sob pena de crime de desobediência. Sem custas - art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 10 de Abril de 2007. José Francisco Oliveira de Almeida.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor e o réu para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para informar se o acordo foi cumprido, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Considerando o AR de fls 13-V, intime-se o autor para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para informar sob o andamento do processo 83/01, em curso na 5ª Vara, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse no andamento do feito, devendo para tanto tomar as providências indispensáveis ao seu andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para fornecer o CPF do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de não ser realizada a penhora on line.

Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Juiz(a): Jose Francisco Oliveira de Almeida
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por TEDDY TALBOT, razão pela qual CONDENO os réus HELENA DE BRITO GEROGIANNIS e EDUARDO DE BRITO FARIAS MENDONÇA, ao pagamento, de forma solidária e em parcela única, ao autor do valor de: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) referente aos 03 (três) meses de aluguel, conforme descrito na exordial, considerando a inexistência de prova de pagamento, a serem atualizados (juros e correção monetária) desde a época de cada pagamento não efetivado; - R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de multa descrita na cláusula 6 do contrato firmado entre as partes. Ressalto que, inobstante conste na mencionada cláusula que a multa corresponde a 60 dias de locação, o autor requereu apenas R$ 600,00 referente a tal multa, a ser atualizada a partir da publicação desta sentença, vez que nesta oportunidade é que foi reconhecida a quebra contratual; - R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais), referente ao valor da pia de fibra retirada da parte do imóvel pertencente ao autor, a ser atualizada a partir da publicação desta sentença, vez que nesta oportunidade é que foi reconhecido que a retirada de tal objeto afrontou cláusula contratual, totalizando a quantia de R$ 2.534,00 (dois mil quinhentos e trinta e quatro reais). Condeno ainda, os réus a abrirem o acesso ao apartamento do autor, pelo período de 03 meses, conforme fundamentação supra, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao período de 30 (trinta) dias. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por HELENA DE BRITO GEROGIANNIS e EDUARDO DE BRITO FARIAS MENDONÇA contra TEDDY TALBOT, razão pela qual extingo o presente feito com julgamento do mérito. Fica desde já intimado para pagar a quantia acima determinada no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. Sem custas, art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 13/02/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JONATA NEVES MENEZES contra UELITO BOMFIM DE MELO, razão pela qual, condeno o réu ao pagamento, em parcela única, ao autor, do valor de R$ 3634,55 (três mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), a título de danos materiais, a ser corrigido pelo índice e juros legais, a contar da data do respectivo desembolso - 26 de outubro de 2007 - fls. 06-09, até o efetivo pagamento. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por UELITO BOMFIM DE MELO contra JONATA NEVES MENEZES. Sem custas - art. 55 da Lei 9099/95. A parte condenada fica desde já ciente de que o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da presente decisão, sem o devido pagamento, acarretará o acrescimo legal de 10% (dez por cento) conforme art. 475-J do CPC. Itabuna, 13/02/2009.

Sentença: Isso posto, ACOLHO a liminar de ilegitimidade ativa e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, forte no artigo 267, inciso VI do CPC. Considerando a extinção do processo, os demais pedidos restam prejudicados. Sem custas - Art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 13/02/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por GILVANIO TEIXEIRA FERREIRA contra MM TELECOM, razão pela qual, CONDENO a ré MM TELECOM, ao pagamento, em parcela única, a autora, do valor de R$ 2339,50 (dois mil trezentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), a título de danos materiais, com correção monetária a contar do ajuizamento e juros legais desde a citação, até o efetivo pagamento. Fica desde já o devedor intimado a pagar a quantia acima determinada, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o art. 475-J do CPC e Enunciado 97 do FONAJE. Sem custas - art. 55 da lei 9099/95. Itabuna, 13/02/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por GERALDO VILA NOVA SANTOS contra VALDILEIA DOS SANTOS FERREIRA, razão pela qual, CONDENO o autor, ao pagamento, em parcela única, a ré, do ajuizamento e juros legais a contar da citação, em face da natureza contratual do fato gerador, até o efetivo pagamento e DETERMINO que após o pagamento, o réu entregue, no prazo de 05 (cinco) dias, o cheque n. 4100 no valor de R$ 8.626,00 (oito mil seiscentos e vinte e seis reais), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o máximo de 30 (trinta) dias, quando, persistindo a inadimplência do réu deverá o autor informa este juizo, sob pena de suspensão da multa cominatória. A parte condenada fica desde já ciente de que o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da presente decisão, sem o devido pagamento, acarretará acréscimo de 10% (dez por cento) conforme artigo 475-J do CPC. Sem custas - art. 55 da lei 9099/95. Itabuna, 13/02/2009

Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO COSTA contra E.R.A. GARCIA COSMÉTICOS - ME, razão pela qual, EXTINGO o presente feito, com julgamento do mérito - artigo 269, I do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto formulado por E.R.A. GARCIA COSMÉTICOS - ME contra ANTÔNIO HENRIQUE DE CARVALHO COSTA, razão pela qual, DETERMINO que o autor entregue os originais dos cheques a ré e esta entregue o equipamento ao autor, ambos no prazo de 10 dias, a contar da intimação dessa, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e crime de desobediência. Mantida a inadimplência da obrigação de fazer, de ambas as partes, por período de até 30 (trinta) dias, deverá a parte prejudicada informar este juizo sob pena da extinção a cominatória acima imposta. Sem custas - art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 13/02/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por KAREM MARQUES PEREIRA contra JOSÉ CARLOS GUIMARÃES DO ROSÁRIO, razão pela qual, CONDENO o réu, ao pagamento, em parcela única, a autora, do valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), com correção monetária a contar do ajuizamento e juros legais desde a citação, até o efetivo pagamento, em face da relação contratual havida entre as partes. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto formulado por JOSÉ CARLOS GUIMARÃES DO ROSÁRIO contra KAREM MARQUES PEREIRA, razão pela qual, DETERMINO que a autora entregue ao réu a nota promissória, logo após pagamento da condenação, sob pena de ser arbitrada multa diária no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco) reais pelo prazo máximo de 30 dias, quando, mantida a inadimplência da obrigação de fazer, deverá a parte ré informar este juízo sob pena da extinção da cominatória imposta. Fica desde já o devedor intimado para pagar a quantia acima determinada, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa d e10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o art. 475-J do CPC e Enunciado 97 do FONAJE. Sem custas - art. 55 da Lei 9099/95, Itabuna, 11/02/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARIA DO SOCORRO CIRINO DE ASSIS contra EMBASA EMPRESA BAHIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A, razão pela qual, CONDENO a ré, ao pagamento, em parcela única, à autora, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, a ser corrigido pelo índice e juros legais, a contar da data da publicação da presente sentença, até o efetivo pagamento. Fica desde já o devedor intimado para pagar a quantia acima determinada no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. Sem custas. Itabuna, 18/02/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por SIMONE SANTOS DE ASSIS, razão pela qual, CONDENO EMERSON MESSIAS DE MATOS ao pagamento, em parcela única, à autora do valor de R$ 160,49 (cento e sessenta reais e quarenta e nove centavos) a título de danos materiais, a ser corrigido pelo índice e juros legais, a contar da data de cada compra efetivada, até o efetivo pagamento. Sem custas. Art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 13/02/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GENILSON SOUZA ROCHA contra ELISVALDO SOUZA SILVA, razão pela qual, EXTINGO o presente feito, com julgamento do mérito - artigo 269, I, do CPC. Sem custas - Art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 13/02/2009.

Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por JOSÉ NONATO DOS SANTOS, razão pela qual, CONDENO o réu LOURENÇO DOS SANTOS ALMEIDA, ao pagamento, em parcela única, ao autor do valor de R$ 5.276,30 (cinco mil e duzentos e setenta e seis reais e trinta centavos) a título de danos materiais sofridos, com juros e correção monetária a contar da publicação da sentença - vez que o próprio autor declara a fls. 15 que não procedu ao conserto do seu veículo por falta de condições - até o efetivo pagamento. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por LOURENÇO SANTOS ALMEIDA contra JOSÉ NONATO DOS SANTOS. Fica desde já o devedor intimado para pagar a quantia acima determinada no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. Sem custas. Itabuna, 13/02/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FÁBIA ÁGDA BARRETO GÓES contra BETHSABER DA SILVA BEZERRA, razão pela qual, CONDENO a ré ao pagamento, em parcela única, a autora, do valor de R$ 2.325,00 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais) equivalente a 05 salários mínimos, a título de indenização por danos morais, com correção monetária a contar do ajuizamento desta ação e juros legais a partir da citação do acionado, até o efetivo pagamento, razão pela qual extingo o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e nem honorários - art. 55 da lei 9099/95. Itabuna, 03/03/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por CID DA SILVA FRANCO contra RAIMUNDO EDORIZAL CARVALHO, razão pela qual, CONDENO o réu, ao pegamento, em parcela única, ao autor, do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a titulo de danos morais, a ser corrigido pelo índice e juros legais, a contar da data da publicação da presente sentença, até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários - art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 13/02/2009.

Sentença: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JESSE NOVAES MASCARENHAS em face de BRADESCO SEGUROS S/A, razão pela qual EXTINGO o presente feito, com resolução do mérito, forte no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios - Art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 09/02/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JESSÉ BISPO DE SOUZA contra AUSTÉRIO CUNHA DE MENDONÇA, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por AUSTÉRIO CUNHA DE MENDONÇA contra JESSÉ BISPO DE SOUZA, razão pela qual extingo o presente feito com resolução do mérito, forte no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em ambos os pedidos - art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 13/02/2009.

Sentença: Homologo por sentença a transação celebrada a fls. 32-36, com eficácia de título executivo, nos termos do parágrafo único do art. 22, caput e parágrafo único da LJE c/c art. 269, III do CPC, extinguindo o processo, sem custas nem honorários. Após 60 dias do vencimento da única / última parcela, não havendo pedido de execução, arquivem-se os autos. Arquivem-se com baixa no momento oportuno. Itabuna, 11/02/2009.

Sentença: Isso posto, considerando a falta de preparo apontada acima, JULGO DESERTO o recurso interposto por JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS BONFIM, forte no artigo 42, § 1º da Lei 9099/95.

Sentença: Isso posto, não declaro a sentença de fls., porquanto não se apresenta dúvida, contradição ou omissão. Sem custas, por não vislumbrar a hipótese de litigância de má-fé. Intime-se o embargante. Itabuna, 11/02/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ ALMEIDA PAZ contra IAQUE DOS SANTOS E SOMA PEÇAS, razão pela qual, EXTINGO o processo, com julgamento do mérito - artigo 269, I, do CPC. Sem custas - Art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 13/02/2009.

Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado por GILDASIO GREGORIO DOS SANTOS razão pela qual, CONDENO, solidariamente, os réus COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, MARCOS JOSÉ PEREIRA SAMPAIO E WORKTIME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, ao pagamento, em parcela única, ao valor, do valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais), a título de danos materiais, a ser corrigido pelo índice e juros legais, a contar da data do sinistro - 21/07/2007 - fls. 14v, até o efetivo pagamento. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por MARCOS JOSÉ PEREIRA SAMPAIO contra GILDASIO GREGORIO DOS SANTOS. Fica desde já os devedores intimados a pagar a quantia acima determinada, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o art. 475-J do CPC e enunciado 97 do FONAJE. Sem custas - art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 13/02/2009.

Despacho: Isso posto, considerando a falta de preparo apontada acima, JULGO DESERTO o recurso interposto por ELZA SOUZA DOS SANTOS, forte no artigo 42, § 1º da Lei 9099/95. Itabuna, 11/02/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FREDERICO SMITH LIMA JÚNIOR contra ODONTO SUL PLANO ODONTOLOGICO S/C, razão pela qual, EXTINGO o feito, com julgamento do mérito - artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários em ambos os pedidos acima - art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 12/02/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ DO CARMO SOUZA contra MARIA SOLEDADE SOUZA NASCIMENTO, razão pela qual, EXTINGO o presente feito, com julgamento do mérito - artigo 269, I, do CPC. Sem custas - art. 55 da Lei 9099/95, Itabuna, 13/02/2009.

Despacho: Assim, intime a parte autora, na pessoa de seu advogado se houver, para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de sua condição de beneficiário da justiça gratuíta (comprovante de rendimentos, etc). Após, com ou sem resposta no prazo legal, o que deverá ser certificado pela Secretaria, faça os autos conclusos para decisão. Itabuna, 13/02/2009.

Sentença: Isso posto, DECRETO a revelia de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SHARLANE LINHARES DIAS - ME, razão pela qual, CONDENO a parte ré HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ao pagamento, em parcela única, á parte autora, do valor de R$ 12.785,00 (Doze mil setecentos e oitenta e cinco reais) com correção monetária a contar do ajuizamento e juros legais desde a citação até o efetivo pagamento. Sem custas - Art. 55 da Lei 9099/95. A parte condenada fica desde já ciente de que o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da presente decisão, sem o devido pagamento, acarretará o acréscimo legal de 10% (dez por cento) conforme art. 475-J do CPC. Itabuna, 13/02/2009.

Sentença: Isso posto, ACOLHO a liminar de ilegitimidade ativa e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, forte no artigo 267, inciso IV do CPC. Considerando a extinção do processo, os demais pedidos restam prejudicados. Sem custas - art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 13/02/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DULCINEI VITÓRIA DOS SANTOS contra MUNDO REAL, razão pela qual, EXTINGO o presente feito, com julgamento do mérito - artigo 269, I, do CPC. Sem custas - art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 13/02/2009

Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Juiz(a): Frederico Augusto de Oliveira
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Despacho: Defiro o pedido de assistência judiciária gratuíta, tendo em vista o documento apresentado as fls. 95 a 97.Recebo o recurso de fls. 88 a 90. Intime-se a parte ré para contra-arrazoar o referido recurso, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos para Turma Recursal.

Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ABDENAGO MOREIRA ALVES e ORLEIDE RAMOS SANTOS ALVES contra SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, razão pela qual, CONDENO a ré ao pagamento, em parcela única, a autora, do valor de R$ 2588,50 (Dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) equivalente a 14,01 salários mínimos, com base no salário mínimo vigente em 24 de maio de 1990, com correção monetária a partir da publicação dessa sentença e juros legais a partir da citação. Sem custas e honorários - art. 55 da lei 9099/95. Itabuna - Ba., 07 de agosto de 2008.

Sentença: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ ROBERTO DE FREITAS NERI e JOSÉ SEVERINO DE FREITAS FILHO contra DOMINGOS SÁVIO ZUCOLOTTO e JULIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, razão pela qual, EXTINGO o processo, com julgamento do mérito - artigo 269, I, do CPC. Sem custas - artigo 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 12/02/2009.

Sentença: Isso posto, DECRETO a revelia de PATRICIA PEREIRA BONFIM. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARVALHO FALCÃO COMÉRIO VAREJISTA DE VESTUÁRIO LTDA. Razão pela qual, CONDENO a parte ré ao pagamento, em parcela única, a parte autora, do valor de R$ 157,00 (cento e cinquenta e sete reais, com correção monetária e juros legais a contar do vencimento do respectivo título - 30/08/2007 - fls. 13, até o efetivo pagamento. Sem custas - artigo 55 da lei 9099/95. Itabuna, 24/11/2008

Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELIANE SANTOS FIGUEIREDO conta ITABUNA TEXTIL S/A, razão pela qual, EXTINGO o presente feito, com julgamento do mérito - artigo 269, I, do CPC. Sem custas - art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 12/02/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por SUMAIA OLIVEIRA DE CARVALHO contra AUTO MECANICA SERGIPE LTDA, razão pela qual, CONDENO o réu, ao pagamento em parcela única, ao autor, do valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), a título de danos morais, a ser corrigido pelo índice e juros legais, a contar da data da publicação da presente sentença, até o efetivo pagamento. DETERMINO que seja excluído o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito no prazo, 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o máximo de 30 (trinta) dias, quando persistindo a inadimplência da requerida, deverá a requerente informar a este Juízo, sob pena de suspensão da multa cominatória. Sem custas - art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 12/02/2009.

Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CLAUDIONOR VITÓRIO DOS SANTOS e CORINTO PALMEIRA DO NASCIMENTO em face de CARLOS ULISSES VALVERDE DÓREA, razão pela qual, EXTINGO o presente feito, com resolução do mérito, forte no artigo 269, I, do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de litigância de má-fé formulado por CARLOS ULISSES VALVERDE DÓREA contra CLAUDIONOR VITÓRIO DOS SANTOS e CORINTO PALMEIRA DO NASCIMENTO. Sem custas em ambos os pedidos - art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 12 de Fevereiro de 2009.

Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DIOGENES PACHECO SILVA contra LOCALIZA RENT A CAR, razão pela qual, CONDENO o réu, ao pagamento, em parcela única, ao autor, do valor de R$ 5.692,00 (cinco mil seiscentos e noventa e dois reais), a titulo de danos materiais, com correção monetária e juros legais a contar do desembolso, 15 de março de 2008, até o efetivo pagamento. Sem custas - art. 55 da Lei 9099/95. Itabuna, 12/02/2009.