Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Andre Luiz Santos Britto
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Sentença: “Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique e registre a decisão. Intime as partes. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos, devendo a parte requerê-lo prazo de quinze dias após a intimação da sentença. Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se os autos.”

Sentença: “Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique e registre a decisão. Intime as partes. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos, devendo a parte requerê-lo prazo de quinze dias após a intimação da sentença. Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se os autos.”

Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique e registre a decisão. Intime as partes. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos, devendo a parte requerê-lo prazo de quinze dias após a intimação da sentença. Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se os autos.

Sentença: Posto isso, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar a demanda, fato este que inviabiliza o seu prosseguimento, extingo o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art.51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. PRI.

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Despacho: Vistos, etc. O recurso de fls. 72/95 é tempestivo, em razão do feriado municipal ocorrido no dia 20/10/2008. Assim, cetificada a tempestividade e o preparo (fls. 100/103), recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95..."

Sentença: “Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique e registre a decisão. Intime as partes. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos, devendo a parte requerê-lo prazo de quinze dias após a intimação da sentença. Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se os autos.”

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95..."

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95..."

Sentença: “Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique e registre a decisão. Intime as partes. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos, devendo a parte requerê-lo prazo de quinze dias após a intimação da sentença. Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se os autos.”

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: “Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, excluo da lide a assistência técnica e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as acionadas, solidariamente, a restituir à parte autora o valor de R$ 299,00(duzentos e noventa e nove reais), com correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% desde a citação, devendo o(a) consumidor(a), em contrapartida, colocar o produto à disposição da(s) acionada(s) em sua residência, acaso não tenha sido devolvido. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art.269, inciso I, do Código do Processo Civil. PRI.”

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a empresa acionada a restituir ao autor o valor de R$ 2.274,21 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavo)devidamente corrigidos desde a data do pagamento de cada parcela, e acrescido de juros legais à base de 1% ao mês desde a citação até a data seu efetivo pagamento, deduzido apenas o percentual de 2% que ora fixo a título de taxa de administração. Por conseguinte extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, inciso I, do Código do Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Tão logo ocorra o trânsito em julgado, o devedor deverá pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC).

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique e registre a decisão. Intime as partes. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos, devendo a parte requerê-lo prazo de quinze dias após a intimação da sentença. Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se os autos.

Liminar: "Vistos, etc...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...”

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam da empresa acionada. Sem custas e honorários"

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as acionadas BOMPREÇO S/A e ESMALTEC S/A, solidariamente...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95..."

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95..."

Sentença: “Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique e registre a decisão. Intime as partes. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos, devendo a parte requerê-lo prazo de quinze dias após a intimação da sentença. Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se os autos.”

Sentença: Homologo o acordo extrajudicial de fls. 18/21 para que produzam os efeitos juridicos e legais. Após o prazo para cumprimento do acordo, e em não havendo continuidade do feito no prazo de 30 dias, dê baixa e arquive os autos. Caso haja interesse na retirada de documentos, fica desde já autorizado, mediante recibo nos autos, intimando as partes para que o requeira em dez dias, sob pena de baixa e arquivo definitivo. Sem custas. ARQUIVE-SE E BAIXE-SE. PRI.

Sentença: “Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, excluo da lide a assistência técnica e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as acionadas, solidariamente, a realizar a troca do produto adquirido pela parte autora por outro idêntico, ou, na falta, por outro de melhor qualidade sem qualquer ônus, em 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, devendo a demandante, em contrapartida, efetuar o pagamento das parcelas em atraso, acaso existentes. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art.269, inciso I, do Código do Processo Civil. PRI.”

Sentença: “Posto isso, excluo da lide a assistência técnica e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as acionadas, solidariamente, a indenizar a parte autora no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais),a titulo de danos materiais acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e juros de 1% ao mês contados da citação. Sem custas e honorários. PRI.”

Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique e registre a decisão.Intime as partes. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos, devendo a parte requerê-lo prazo de quinze dias após a intimação da sentença. Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se os autos.

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: “Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, excluo da lide a assistência técnica e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as acionadas, solidariamente, a restituir a parte autora o valor de R$ 820,57 (oitocentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos), com correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% desde a citação. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art.269, inciso I, do Código do Processo Civil. PRI.”

Sentença: “Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, excluo da lide a assistência técnica e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as acionadas, solidariamente, a restituir à parte autora o valor de R$ 330,41(trezentos e trinta reais e quarenta e um centavos), com correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% desde a citação. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art.269, inciso I, do Código do Processo Civil. PRI.”

Sentença: “Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, excluo da lide a assistência técnica e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as acionadas, solidariamente, a restituir à parte autora o valor de R$ 1298,00(um mil duzentos e noventa e oito reais), com correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% desde a citação, devendo o(a) consumidor(a), em contrapartida, colocar o produto à disposição da(s) acionada(s) em sua residência. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art.269, inciso I, do Código do Processo Civil. PRI.”

Decisão: Indefiro o pedido de fls.61/62, uma vez que a executada sabia de antemão o valor e data de vencimento das parcelas, deixando de procurar a exequente para quitar seu débito a tempo e modo. Ressalte-se, ainda, que a executada não informou oportunamente ao Juizo acerca do suposto descumprimento das cláusulas do acordo pela exequente, só o fazendo depois de iniciada a execução. Defiro o pedido de fl.64 nos seus precisos termos, devendo a Secretaria providenciar os oficios necessários.

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95..."

Despacho: Considerando-se a ausência de numerário disponível para o bloqueio através do Bacenjud2, conforme informação contida no detalhamento de fls.115/116, intime-se os (as) exeqüentes para se manifestarem e indicarem bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4°, da lei n° 9.099/95, e, no mesmo prazo, caso queiram, deverão os exequentes requererem a devolução de documentos, mediante recibo, e certidão de crédito. Após, arquive-se com baixa. PRI.

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95..."

Despacho: Tendo em vista a informação extraída do sítio da Receita Federal de que o número do CNPJ 05.061.669/0001-09 é inválido (fl.21), intime-se a exequente para apresentar o número correto do CNPJ da pessoa jurídica executada. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: “Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique e registre a decisão. Intime as partes. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos, devendo a parte requerê-lo prazo de quinze dias após a intimação da sentença. Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se os autos. ao tempo em que pede deferimento”

Sentença: “Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique e registre a decisão. Intime as partes. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos, devendo a parte requerê-lo prazo de quinze dias após a intimação da sentença. Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se os autos.ao tempo em que pede deferimento.”

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: “Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique e registre a decisão. Intime as partes. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos, devendo a parte requerê-lo prazo de quinze dias após a intimação da sentença. Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se os autos.”

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...”

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo o processo com resolução de mérito...”

Sentença: “Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique e registre a decisão. Intime as partes. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos, devendo a parte requerê-lo prazo de quinze dias após a intimação da sentença. Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se os autos.”

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95..."

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95..."

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95..."

Despacho: Considerando-se a ausência de numerário disponível para o bloqueio através do Bacenjud2, conforme informação contida no detalhamento de fls.33/34, intime-se os (as) exeqüentes para se manifestarem e indicarem bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4°, da lei n° 9.099/95, e, no mesmo prazo, caso queiram, deverão os exequentes requererem a devolução de documentos, mediante recibo, e certidão de crédito. Após, arquive-se com baixa. PRI.

Sentença: ”Vistos, etc...Posto isso, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar a presente demanda...extingo o processo sem resolução do mérito”

Sentença: ”Vistos, etc...Posto isso, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar a presente demanda...extingo o processo sem resolução do mérito”

Sentença: “Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a acionada a realizar a troca do produto adquirido pela parte autora por outro idêntico, ou, na falta, por outro de melhor qualidade sem qualquer ônus, em 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, devendo a demandante, em contrapartida, efetuar o pagamento das parcelas em atraso, acaso existentes. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art.269, inciso I, do Código do Processo Civil. PRI.”

Sentença: Vistos, etc.Dispensando o relatório, conforme o art.38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.13-V, deixou transcorrer in albis o prazo assinado. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC, em razão do que DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Arquive-se com as anotações de cautela. Sem custas e sem honorários advocatícios. PRI.

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo o processo, com resolução de mérito”

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...sem custas e honorários”

Sentença: Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a empresa acionada a restituir ao autor o valor de R$ 12.478,23 (doze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos)devidamente corrigidos desde a data do pagamento de cada parcela, e acrescido de juros legais à base de 1% ao mês desde a citação até a data seu efetivo pagamento, deduzido apenas o percentual de 2% que ora fixo a título de taxa de administração. Por conseguinte extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, inciso I, do Código do Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Tão logo ocorra o trânsito em julgado, o devedor deverá pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC).

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...”

Sentença: Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, inciso I, do Código do Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Decisão: "1. Requereu o(a) exeqüente a instauração da fase de execução, conforme pedido de fls. 96/99...3. Assim, determino seja efetuado o bloqueio da quantia de R$ 3.238,47 (tres mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), correspondente ao valor dos cálculos de fls. 115/117, em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pelo(a) executado(a), através do sistema Bacenjud 2.0; 4. Considerando-se os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica desde já convertido em penhora e o executado intimado, através de seu advogado, caso tenha constituído nos autos, para oferecer impugnação no prazo legal.P.R.I.”

Sentença: “Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência da dívida e condenar a acionada a indenizar a parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data (sumula 362 STJ) e com juros de mora desde a citação. Confirmo a liminar de fls.11. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art.269, inciso I, do Código do Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Tão logo ocorra o transito em julgado deverá pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC).PRI.”

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...”

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo o processo, com resolução de mérito”

Despacho: "1. Requereu o(a) exeqüente a instauração da fase de execução, conforme pedido de fls.67/68 ; 2. Assim, determino seja efetuado o bloqueio da quantia atualizada de R$ 5.680,30 (cinco mil seiscentos e oitenta reais e trinta centavos), correspondente ao valor dos cálculos de fl. 72, em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pelo(a) executado(a), através do sistema Bacenjud 2.0; 3. Considerando-se os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica desde já convertido em penhora e o executado intimado, através de seu advogado, caso tenha constituído nos autos, para oferecer impugnação no prazo legal.P.R.I.”

Sentença: “Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência da dívida e condenar a acionada a indenizar a parte autora no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data (sumula 362 STJ) e com juros de mora desde a citação. Confirmo a liminar de fls.24. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art.269, inciso I, do Código do Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Tão logo ocorra o transito em julgado deverá pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC).PRI.”

Sentença: “Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência da dívida e condenar a acionada a indenizar a parte autora no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data (sumula 362 STJ) e com juros de mora desde a citação. Confirmo a liminar de fls.08. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art.269, inciso I, do Código do Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Tão logo ocorra o transito em julgado deverá pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC).PRI.”

Despacho: "Considerando-se a ausência de numerário disponível para o bloqueio através do Bacenjud2, conforme informação contida no espelho em anexo, intime-se o (a) exeqüente para se manifestar e indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, e, no mesmo prazo, caso queira, deverá o exeqüente requerer a devolução de documentos, mediante recibo, e certidão de crédito. Após, arquive-se com baixa. Publique-se. Intime-se;

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Frederico Augusto de Oliveira
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95..."

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95..."

Despacho: Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contraria para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", à Turma Recursal.

Despacho: Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contraria para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", à Turma Recursal.

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...por conseguinte extingo o processo, com resolução de mérito..."

Sentença: "Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, às fls. , para que surta seus jurídicos e legais efeitos ao tempo em que declaro EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE PROCESSO, tendo por supedâneo o disposto no art. 269, III, do CPC. Dispensadas as custas na forma da lei. P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, às fls. 44/45, para que surta seus jurídicos e legais efeitos ao tempo em que declaro EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE PROCESSO, tendo por supedâneo o disposto no art. 269, III, do CPC. Dispensadas as custas na forma da lei. P.R.I."

Despacho: Vistos, etc.Intimem-se as acionadas para entregar à autora em sua residência um par de tênis tamanho 41, idêntico ao adquirido ou, na falta deste, em outro modelo especificado a fl.61, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento.

Despacho: Indefiro em parte o pedido de fl.23, quanto à devolução dos cheques. Ao cálculo. Após, intime-se para efetuar o depósito.

Sentença: Defiro o quanto solicitado a fl.123/124.

Despacho: Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contraria para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", à Turma Recursal.

Despacho: Considerando-se que a matéria versada nos autos é unicamente de direito, ou de direito e de fato, mas não há necessidade de produção de provas em audiência, indefiro o pedido de fl.26/27, intimem-se. Após, conclusos para decisão.

Despacho: Nego seguimento ao recurso em face da ausência de preparo.

Despacho: "Mantenho a decisão atacada, de fl. 85, pelos próprios fundamentos"

Despacho: Vistos, etc.Verifica-se que o Exequente, às fls. 37/38, reconhece haver recebido a quantia pactuada no acordo firmado, razão pela qual, determino que seja decotado o valor exequendo, realizando novo cálculo, prosseguindo a execução apenas quanto à cláusula pela pactuada. Ao cálculo. Após, conclusos.

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...por conseqüência extingo o processo, com resolução de mérito..."

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...por conseguinte extingo o processo, com resolução de mérito..."

Sentença: "Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, às fls. , para que surta seus jurídicos e legais efeitos ao tempo em que declaro EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE PROCESSO, tendo por supedâneo o disposto no art. 269, III, do CPC. Dispensadas as custas na forma da lei. P.R.I."

Despacho: Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contraria para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", à Turma Recursal.

Despacho: Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contraria para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", à Turma Recursal.

Sentença: ”Vistos, etc...Isto Posto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar a presente demanda, extingo o processo sem resolução do mérito”

Sentença: "Vistos, etc...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Por conseqüência extingo o processo, com resolução de mérito..."

Despacho: Defiro o quanto solicitado a fl.61.

Sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na impugnação e concedo o parcelamento nos termos acima fixados. Sem custas e honorários.Intime-se a exeqüente para, no prazo de 5 dias, indicar conta bancária para que o executado possa depositar as parcelas, bem como levantar os valores depositados, conforme informações constantes às fls. 29 e 30. Sem custas e honorários. PRI.”

Sentença: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na impugnação e concedo o executado nas custas, nos termos do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente da quantia de R$ 813,10 (oitocentos e treze reais e dez centavos),com seus rendimentos, depositado na conta judicial a disposição deste Juizo, conforme informação constante à fl.32. PRI.”

Sentença: "Diante do exposto, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na impugnação e concedo o executado nas custas, nos termos do art.55, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 9.099/95. PRI.”

Sentença: Vistos, etc... Homologo, por sentença a DESISTÊNCIA manifestada pela autora às fls.43 para DECRETAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.Caso haja interesse na retirada de documentos, fica desde já autorizado, mediante recibo nos autos, intimando as partes para que a requeiram em dez dias, sob pena de baixa e arquivo definitivo. Sem custas , art. 55 da Lei 9.099/95.ARQUIVE-SE E BAIXE-SE. PRI.

Sentença: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a inexistência da fatura com valor acumulado decorrente da indigitada inspeção, e determinar à acionada que se abstenha de suspender o fornecimento de energia em virtude de tal débito e, bem assim, de incluir o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito tão somente em relação ao valor cancelado."

Despacho: Nego seguimento ao recurso em face da intempestividade na apresentação do preparo.

Sentença: "Vistos, etc...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS condenando a ré no pagamento de R$ 1.000,00..."

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Murilo Luiz Staut Barreto
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Despacho: Indefiro, o quanto solicitado pela parte autora às fls.25 dos autos.

Despacho: Defiro, o quanto solicitado pela parte autora às fls.47 dos autos. Mediante recibo nos autos.

Despacho: "Indefiro o pedido de fl. 71 em razão do recebimento do recurso à fl. 72"

Despacho: "Intimo a parte autora a juntar documentos necessários à comprovação do alegado à fl. 149. Indefiro o quanto solicitado pela parte exequente à fl. 149 dos autos"

Despacho: Considerando-se que a matéria versada nos autos é unicamente de direito, ou de direito e de fato, mas não há necessidade de produção de provas em audiência, indefiro o pedido de fl.24, intimem-se. Após, conclusos para decisão.

Sentença: ”Vistos, etc...Assim, haja vista a incompetência territorial deste juizado deste Juizado para processar e julgar a lide aqui proposta, que ora declaro e reconheço, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito”

Despacho: Nego seguimento ao recurso em face de sua intempestividade

Despacho: Quanto às petiçoes de fls. 59/60, 67/68, ficam totalmente indeferidas, seja porque o valor excedente já foi desbloqueado, seja porque a ré é parte revel, sendo certo que contra o revel os prazos correm independentemente de intimação (art.322 do CPP), porque foi declarada como tal em sentença proferida em audiência, na qual deveria estar (fls.51/52), considerando intimadas, pois tinha o dever de comparecer pessoalmente (arts. 9 e 20 da Lei 9.099/95). Assim, não há nulidade a declarar. Intime-a. Dê seguimento ao cumprimento da sentença.

Despacho: intime-se o autor, por seu advogado, para manifestar-se sobre planilha (fl. 97)

Despacho: "Defiro o quanto solicitado pela parte autora às fls. 86/87 dos autos"

Despacho: "1.Indefiro a pedido de assistência judiciária. Intime (m)-se a parte recorrente para efetuar o preparo no prazo legal. 2.Defiro o pedido de devolução de prazo requerido pela parte ré. 3. Após, certificados o preparo e a tempestividade, voltem os autos conclusos".

Despacho: "Defiro o quanto solicitado às fls. 116/117"

Despacho: "Nego seguimento ao recurso em face da ausência de preparo".

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 81. Designo audiência de instrução para o dia 06/03/2009 às 10:30 h. Intime(m)-se"

Despacho: Defiro o pedido de assistência judiciária e recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Despacho: Mantenho os termos do despacho de fls.78, por seus próprios fundamentos. Intime-a.

Despacho: Defiro o quanto solicitado às fls. 18.

Despacho: Juntar os documentos necessários à comprovação do alegado (gratuidade da justiça).

Despacho: Defiro o quanto solicitado às fls.88.

Despacho: Indefiro a pedido de assistência judiciária. Intimem-se a parte recorrente para efetuar o preparo no prazo legal.

Despacho: Mantenho a decisão de fls.41. Intime para pagar o preparo.

Despacho: "Indefiro o pedido de fls. 22/23 por ausência de prova do quanto alegado".

Despacho: Considerando-se que a matéria versada nos autos é unicamente de direito, ou de direito e de fato, mas não há necessidade de produção de provas em audiência, indefiro o pedido de fls.17, intimem-se. Após, conclusos para decisão.

Despacho: Junte a autora provas do alegado, em cinco dias. Intime-a, sob pena de indeferimento.

Despacho: Considerando-se que a matéria versada nos autos é unicamente de direito, ou de direito e de fato, mas não há necessidade de produção de provas em audiência, faço os autos conclusos para decisão.

Sentença: ”Vistos, etc...Assim, haja vista a incompetência territorial deste juizado deste Juizado para processar e julgar a lide aqui proposta, que ora declaro e reconheço, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito”

Despacho: Considerando-se que a informação constante do AR de fls. 40-v, intime-se o requerido no endereço apontado às fls.02, dos autos para no prazo de 10 dias apresentar defesa e provas. Após, intime-se o requerente para se manifestar.

Despacho: Considerando-se que a matéria versada nos autos é unicamente de direito, ou de direito e de fato, mas não há necessidade de produção de provas em audiência, intimem-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 10 dias e suspenda-se a audiência designada. Atualize a secretaria a representação judicial da ré.

Despacho: Intime-se a parte autora para juntar os documentos necessários à comprovação do alegado (fl.84; gratuidade), no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento por falta de provas.

Despacho: Intime-se parte autora para falar sobre contestação de fls.61. Indefiro, o quanto solicitado pela parte autora às fls.59 dos autos.

Despacho: Defiro, o quanto solicitado pela parte Ré às fls. 47/48 dos autos.

Decisão: Indefiro o pedido de fls.15 por ausência de prova do quanto alegado.

Despacho: Considerando-se que a matéria versada nos autos é unicamente de direito, ou de direito e de fato, mas não há necessidade de produção de provas em audiência, indefiro o pedido de fl.33, intimem-se. Após, conclusos para decisão.

Despacho: Considerando-se que a matéria versada nos autos é unicamente de direito, ou de direito e de fato, mas não há necessidade de produção de provas em audiência, indefiro o pedido de fl.14, intimem-se. Após, conclusos para decisão.

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Intimação: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Intimação: Intime-se a parte autora para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré, no prazo de 05 dias.

Decisão: Assim, acolho os cálculos apresentados pelo setor competente deste Juizo (fls.159/161) e julgo parcialmente procedente o pedido do exequente para declarar a existência de saldo em favor do exequente no valor de R$ 498,33 (quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), conforme cálculo atualizado de fl.162. Determino, por conseguinte, seja efetuado o bloqueio da quantia de R$ 498,33 (quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), conforme cálculo de fl.162,em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pelo(a) executado(a), através do sistema Bacenjud2. Considerando-se os princípios da celeridade, simplicidade, e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e as partes intimadas, através de seus advogados, caso tenham constituído nos autos, para oferecerem impugnação no prazo legal.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 39, sob as penas da lei.

Intimação: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 43, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte ré para, em 10 dias, apresentar contestação, sob pena de aplicação das penalidades do art. 319 do CPC.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 21, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte ré para, em 10 dias, apresentar contestação, sob pena de aplicação das penalidades do art. 319 do CPC.

Intimação: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 94, sob as penas da lei.

Intimação: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Intimação: Intime-se a parte autora para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré no prazo de 05 dias.

Intimação: Pela presente, fica intimado o exequente para, querendo, contrariar a impugnação à execução no prazo de 15 dias.

Intimação: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 41, sob as penas da lei.

Intimação: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 16, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte ré para, em 10 dias, apresentar contestação, sob pena de aplicação das penalidades do art. 319 do CPC.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 53, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 37/71, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte ré para, em 10 dias, apresentar contestação, sob pena de aplicação das penalidades do art. 319 do CPC.

Intimação: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 60, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte ré para, em 10 dias, apresentar contestação, sob pena de aplicação das penalidades do art. 319 do CPC.

Intimação: Pela presente, fica intimado o exequente para, querendo, contrariar a impugnação à execução no prazo de 15 dias.

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte ré a fazer prova de que cumpriu a obrigação de fls.44, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução forçada.

Intimação: Pela presente, fica intimado o exequente para, querendo, contrariar a impugnação à execução no prazo de 15 dias.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 06, sob as penas da lei.

Despacho: Chamo o feito a ordem.De fato, compulsando, detidamente, os autos verifico que a medida adotada pela autora às fls.184/191 não encontra amparo legal nesta seara.Neste contexto, determino a liberação da quantia já depositada em favor da autora, ressalvado a cobrança de eventual diferença a ser demonstrada pela mesma.Expeça-se alvará. Após, arquive-se com as cautelas de estilo.

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte ré para, em 10 dias, apresentar contestação, sob pena de aplicação das penalidades do art. 319 do CPC.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 16/23, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimado o exequente para, querendo, contrariar a impugnação à execução no prazo de 15 dias.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 31, sob as penas da lei.

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Jose Francisco Oliveira de Almeida
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...por conseguinte extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito...o devedor deverá pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475-J do CPC)”

Sentença: "Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...por conseqüência extingo o feito, com resolução de mérito...Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto..."

Sentença: “Vistos, etc.saneando os autos, nao há como porsperar a presente demanda uma vez que nao houve a presença do autor à sessão de conciliação de fl. 15, razão pela qual, EXTINGO O presente feito sem resolução do mérito...sem custas...DESENTRANHEM-SE os documentos, caso solicitados”