Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 44/55 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 44/56 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 43/54 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 51/62 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 43/54 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 43/54 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 43/54 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para que tomem as devidas providências, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias, alertando ao devedor réu de que o não cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, implicará em acréscimo de 10% sobre o valor da condenação."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 43/54 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor de que não há valor remanescente a ser calculado."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para esclarecer petições de fls. 39 e 42, vez que a primeira informar que não há inventário, após requer a conversão do polo passivo para o espólio."

Ato De Secretaria: "Intime-se o exequente para juntar aos autos demonstrativo atualizado da dívida, conforme art.614, II, do CPC."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora a tomar ciência do ato de fls. 54."

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu para se manifestar sobre os embargos à execução apenso ao processo 100908-7/2008."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para juntar aos autos consulta atualizada do SPC/SERASA."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte ré para se manifestar sobre os documentos de fls. 77 a 81."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 13/02/2009 às 14 horas."

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 61, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”“Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio do fls. 61 e, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 53, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”“Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio do fls. 53 e, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 85, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”“Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio do fls. 85 e, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.”

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora a pagar as custas a que fora condenada."

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 69, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes para tomar ciência do cálculo de fls. 95."

Ato De Secretaria: "Considerando a certidão de fl. 14-V, intime-se o autor para fornecer o endereço correto do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: “Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio do fls. 69 e, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.”

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para se manifestar sobre preliminar da contestação."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 16/20."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para juntar aos autos acorod subscrito pelas duas partes, para fins de homologação."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora que já foi realizada a tentativa de bloqueio on-line nas contas do 2º executado - fl. 43, porém só foi encontrado R$ 23,10."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 104/117."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para que tomem as devidas providências, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias, alertando ao devedor réu de que o não cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, implicará em acréscimo de 10% sobre o valor da condenação."

Ato De Secretaria: "Considerando a certidão de fl. 36, intime-se o autor para fornecer o endereço correto do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para optar entre desentranhar o documento de fls. 19 ou se quiser substituí-lo pela certidão de dívida."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora da certidão de fl. 98"

Ato De Secretaria: "Intime-se o exequente/autor para se manifestar sobre a penhora de fl. 44 e dos embargos/ impuganção de fls. 37/45."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 56/66 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para que tomem as devidas providências, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias, alertando ao devedor réu de que o não cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, implicará em acréscimo de 10% sobre o valor da condenação."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte ré para juntar procuração/substabelecimento atuais, vez que o substabelecimento de fl. 57 é válido até 02/12/2006."

Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Juiz(a): Frederico Augusto de Oliveira
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Despacho: "RECEBO o recurso de fls. 99/104, interposto pelo 2º réu, apenas no efeito devolutivo, forte no art. 43 da Lei 9.099/95. INTIME-SE o Autor para contra-razoar o referido recurso, no prazo de 10 dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autors serão encaminhados à Turma Recursal para o julgamento do processo no estado em que se encontra. NÃO RECEBO o recurso de fls. 113/115, interposto pelo 3º réu, pois verifico que não houve preparo do mesmo, motivo pelo qual considero-o DESERTO, forte no artigo 43 do Regimento Interno dos Juizados Especiais. RECEBO a apelação do autor. Intimem-se os réus para as contra-razões. Itabuna, 04/12/2008."

Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Juiz(a): Jose Francisco Oliveira de Almeida
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Despacho: “Posto isso, saliento que as astrientes têm caráter cominatório, pois visam compelir o inadimplente ao cumprimento da obrigação e não devem dar azo ao enriquecimento sem causa e onerosidade excessiva. Sendo assim, converto a multa diária em indenização por perdas e danos e reduzo-a em 15% (quinze por cento), totalizando R$ 16.706,87, sendo R$ 12.373,37, referente ao principal e R$ 4.333,50 referente à perdas e danos, por considerar uma quantia razoável, tendo em vista a desproporcionalidade flagrante entre o valor principal da obrigação e o valor a título de multa. Itabuna 11/11/2008.”

Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Juiz(a): Murilo Luiz Staut Barreto
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Despacho: "...Isto posto, considerando a falta de preparo apontada acima, JULGO DESERTO o recurso interposto por JOÃO SOUZA FIGUEIREDO, forte no artigo 42, §1º da Lei 9.099/95. Itabuna-BA, 14/01/2009."

Despacho: "...Isto posto, considerando a falta de preparo apontada acima, JULGO DESERTO o recurso interposto por SAMUEL SANTOS BISPO, forte no artigo 42, §1º da Lei 9.099/95. Itabuna-BA, 14/01/2009."

Despacho: "...Isto posto, considerando a falta de preparo apontada acima, JULGO DESERTO o recurso interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A. Itabuna-BA, 14/01/2009."

Despacho: Tendo em vista que o autor não juntou qualquer documento comprobatório da sua condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, a exmplo de CTPS, MANTENHO o despacho de fl. 14 e indefiro o pedido. Itabuna, 14/01/2009."

Despacho: "Tendo em vista que o autor não juntou qualquer documento comprobatório da sua condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, a exmplo de CTPS, MANTENHO o despacho de fl. 47... Itabuna, 14/01/2009."

Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Juiz(a): Murilo Luiz Staut Barreto
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Decisão: "RENILTO LIMA BANDEIRA apresentou IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, alegando ter sido penhorado valores existentes em sua conta poupança. Entretanto, compulsando os autos, constato que o impugnante não fez prova de suas alegações, vez que nada juntou aos autos que comprovasse que o bloqueio foi efetivado em conta poupança, a exemplo de extrato da mencionada conta. Isso posto, RECEBO os presentes embargos, julgando-os TOTALMENTE IMPROCEDENTES. LIBERE-SE A QUANTIA BLOQUEADA EM FAVOR DO IMPUGNADO. Itabuna, BA, 30/01/2009."

Liminar: “O autor ingressou com ação indenizatória contra o réu, pleiteando pelo deferimento da liminar no sentido de se retirar da internet notícia difamatória contra sua pessoa, isto porque o mesmo já comprovou que é inocente, tanto que seu processo administrativo foi arquivado. Compulsando os autos, contato que o requerente juntou aos autos prova das suas alegações, conforme documentos d fls. 16/23, havendo despacho do diretor geral da polícia federal acolhendo o pedido de arquivamento dos autos do processo administrativo que apurou as irregularidades noticiadas pela internet. Entendo, pois, que estão presentes os requisitos para concessão da liminar pretendida, quais sejam o fumus boni iuri e o periculum in mora, posto que a parte autora necessita ver sua honra restabelecida. Desta forma, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, a ser cumprida pelo réu no prazo de 3 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 limitada ao período de 30 dias. Itabuna 26/01/2009."

Sentença: "Ante o exposto, com ideais de Justiça e Equidade, procurando atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, julgo procedente, em parte, o pedido da autora para condenar a requerida a reembolsar o valor de R$ 5.928,70 (cinco mil novecentos e vinte e oito reais e setenta centavos), referente aos reparos feitos no imóvel. Os juros e correção monetária oficial serão contados a partir da data do ajuizamento da ação. Intime as partes dessa decisão, intimando a parte ré para que cumpra à obrigação em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação. Itabuna, 29/01/2009."

Sentença: "Ante o exposto, com ideais de Justiça e Equidade, procurando atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, julgo improcedentes os pedidos da parte autora, extinguido o processo com julgamento do méritop consubstanciado pelo artigo 269, VI, do Código de Processo Civil e art. 51 da Lei 9.099/95. Itabuna, 01/12/2008."

Liminar: "...Desta forma, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, determinando a retirada da restrião efetuada pelo banco réu, a fim de possibilitar a transferência do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, plca JRH 5471, para a propriedade da Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil... Itabuna, 30/01/2009."

Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes e seus advogados da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 06/03/2009 às 16:30 horas."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para manifestar-se por escrito se tem interesse em adjudicar os bens penhorados."

Ato De Secretaria: "intime-se o advogado do autor a fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da petição inicial para que seja designada nova audiência de Conciliação e seja citada a parte ré."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para que tomem as devidas providências, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias, alertando ao devedor réu de que o não cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, implicará em acréscimo de 10% sobre o valor da condenação."

Ato De Secretaria: "Considerando a certidão de fl. 29, intime-se o autor para fornecer o endereço correto do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes a tomarem ciência da certidão de fls. 45."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para levantar quantia depositada pela parte requerida."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão de fls. 85."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora da certidão / ofício de fl. 24-V."