Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Andre Luiz Santos Britto
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Sentença: ...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...

Sentença: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial...

Sentença: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial...

Decisão: ...Com efeito, numa análise preliminar, em cognição sumária, torna-se imperioso o INDEFERIMENTO do pedido de antecipação da tutela.

Sentença: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial...

Sentença: ...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei. 9.099/95.

Sentença: ...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...

Sentença: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial...

Sentença: Posto isso, ante a impossibilidade de prosseguimento do feito neste Juizo após a tentativa de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem o exame do mérito, em fulcro no art. 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais. Revogo a liminar de fls.24. Expeça-se guia de levantamento em favor da parte autora.Sem custas e honorários.PRI.

Sentença: ...Posto isso, ante a impossibilidade de prosseguimento do feito neste Juizo após a tentativa de conciliação, JULGO extinto o processo, sem exame do mérito...

Intimação: Requereu o(a) exeqüente a instauração da fase de execução ante o inadimplemento da executada.Com efeito, determino seja efetuado o bloqueio da quantia de R$ 473,86(quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos) em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pelo(a) executado(a), através do sistema Bacenjud2, correspondente ao valor nos cálculos de fl. 18.

Sentença: ANTE O EXPOSTO, EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, forte no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. PRI.

Intimação: Fica intimada a parte autora a levantar o depósito de fl. 105.

Sentença: ...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...

Intimação: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...

Sentença: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...

Sentença: Pelas razões acima estendidas, dispositivos expressamente previsto do art. 6° da Lei 9.099/95, mantenho a decisão liminar proferida em fl.16 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da autora para condenar a CASSI a indenizá-la por danos morais 10 (dez) salários mínimos. Sem custas e honorários de advogado - art.55 da Lei 9.099/95. PRI.

Intimação: ...Posto isso, ante a impossibilidade de prosseguimento do feito neste Juízo após a tentativa de conciliação, JULGO extinto o processo, sem o exame do mérito...

Intimação: ...Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução do mérito, forte no art. 51, inciso II, da Lei. 9099/95...

Intimação: ...Com efeito, numa análise preliminar, em cognição sumária, torna-se imperioso o INDEFERIMENTO do pedido de antecipação da tutela.

Sentença: Posto isso, ante a impossibilidade do prosseguimento do feito neste Juizo após a tentativa de conciliação, JULGO extinto o processo, sem exame do mérito...

Intimação: ...Indefiro o pedido de fl. 85, uma vez que a pretensão veiculada extrapola os limites objetivos contidos no pedido inicial de fls. 02/03, devendo a parte autora, querendo, ajuizar ação própria para a tutela dos seus direitos.

Sentença: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial...

Intimação: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial...

Despacho: Por tais razões, indefiro o pedido de fls.153/154 e declaro extinta a execução com fundamento no art.794, inciso I, do Código do Processo Civil. PRI.

Liminar: Pela presente, fica o(a) Advogado(a) da parte autora intimado do indeferimento do pedido de antecipação de tutela.

Liminar: ...indefiro o pedido liminar.

Liminar: Pela presente, fica o(a) Advogado(a) da parte autora intimado do indeferimento do pedido de antecipação de tutela.

Liminar: ...Com efeito, diante da ausência de verossimilhança das alegações, INDEFIRO o pedido liminar da parte autora...

Liminar: Pela presente, fica o(a) Advogado(a) da parte autora intimado do indeferimento do pedido de antecipação de tutela.

Liminar: ...indefiro o pedido liminar.

Liminar: Pela presente, fica o(a) Advogado(a) da parte autora intimado do indeferimento do pedido de antecipação de tutela.

Liminar: Pela presente, fica o(a) Advogado(a) da parte autora intimado do indeferimento do pedido de antecipação de tutela.

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Frederico Augusto de Oliveira
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Despacho: Considerando a intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo. Ao cálculo, após intime-se o devedor para cumprimento da sentença.

Intimação: ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na impugnação à Execução, mas condeno a exequente às penas da litigância de má-fé...

Sentença: " Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por HARLEY RODRIGUES VIEIRA contra BANCO DIBENS S.A., razão pela qual, DETERMINO que a parte ré cancele a cobrança respectiva ao valor de R$ 301,29 (trezentos e um reais e vinte e nove centavos), descrita às fls. 02; bem como, CONDENO a parte ré, ao pagamento, em parcela única, ao autor, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com correção e juros legais a contar da publicação da presente sentença, até o efetivo pagamento. TORNO definitiva a ordem de fls. 18. Sem custas – artigo 55 da Lei 9.099/95. Tão logo ocorra o trânsito em julgado, o devedor deverá pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC)."

Sentença: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a inexistência do indigitado contrato de empréstimo consignado e, consequentemente, determinar a suspensão dos descontos do referido emprestimo nos beneficios do autor, bem como, para condenar o BANCO DAYCOVAL a repetir em dobro o valor do indébito acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados da data de cada desconto efetuado no beneficio de aposentadoria da autora. Condeno o requerido, ainda, no pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a titulo de danos morais.PRI.

Sentença: ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL: 1-condenar as acionadas a restituirem os valores das faturas do cartão de crédito indevidamente debitadas na conta corrente da autora corrigidos monetariamente...2- Declaro, outrossim, revistas as cláusulas contratuais do cartão de crédito...3- CONDENO a demandada a apresentar planilha detalhada, no prazo de quinze dias...4- Havendo pedido de retirada do nome do devedor/autor dos órgãos de proteção ao crédito, INDEFIRO-O...5- Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento de quaisquer das obrigações de fazer acima determinadas...PRI

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Intimação: ...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...

Sentença: ...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95...

Intimação: ...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...

Sentença: ...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 41, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimado o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre contestação de fl. 15.

Intimação: Fica intimada a parte autora para levantar o depósito de fl. 191.

Intimação: Fica intimada a parte autora para levantar o depósito de fl. 32.

Intimação: Fica intimada a parte autora para levantar o depósito de fl. 59/60.

Intimação: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre ofício de fl.88.

Sentença: ...Posto isso, ante a impossibilidade de prosseguimento do feito neste Juizo após a tentativa de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito...

Intimação: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...

Sentença: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...

Sentença: ...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte ré para, em 10 dias, apresentar contestação, sob pena de aplicação das penalidades do art. 319 do CPC.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 15/29, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte ré a fazer prova de que cumpriu a obrigação de fls.75/76, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução forçada.

Sentença: ...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte ré para, em 10 dias, apresentar contestação, sob pena de aplicação das penalidades do art. 319 do CPC.

Intimação: Pela presente, fica intimado o exequente para, querendo, contrariar a impugnação à execução no prazo de 15 dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias sobre petição de fl. 49.

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte ré para, em 10 dias, apresentar contestação, sob pena de aplicação das penalidades do art. 319 do CPC.

Intimação: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre contestação de fl. 29.

Intimação: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre contestação de fl. 12.

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte ré para, em 10 dias, apresentar contestação, sob pena de aplicação das penalidades do art. 319 do CPC.

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte ré para, em 10 dias, apresentar contestação, sob pena de aplicação das penalidades do art. 319 do CPC.

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte autora do cálculo efetuado à fl.128, dos autos.

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Murilo Luiz Staut Barreto
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Despacho: Reconsiderando a decisão liminar na fl. 15, e por se tratar de risco para a vida do requerente, haja vista sua casa estar construida em área de proteção, localizada abaixo da linha de transmissão da coelba, revogo a liminar concedida. Intimem-se as partes. Cumpra-se.

Sentença: Diante do pedido de desistência, homologo o para que surta os efeitos legais, razão pela qual extingo o feito. Sem custas. Arquive-se.