Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 121, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: "Intime-se o exequente para trazer cópia da petição inicial a fim de acompanhar o mandado de citação."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para comparecer a esta Secretaria a fim de receber a guia de retirada."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora a vir pagar custas do processo."

Ato De Secretaria: "INTIME-SE a requerida para informar quem subscreveu a petição de fls. 41/43, sob pena de não ser homologado o acordo. Caso tenho sido a mesma advogada que subscreveu o petitório de fl. 44, deverá ser juntado aos autos procuração com poderes especiais para transacionar."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão de fls. 150."

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 23, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 43, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 174, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 65, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 27, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 82, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 29, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 52, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 60, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio do fls. 70 e, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 75, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”“Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio do fls. 75 e, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 64, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio do fls. 35 e, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 41, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 34, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 49, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio do fls. 24 e, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 46, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”“Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio do fls. 46 e, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 107, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”“Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio do fls. 107 e, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 20, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: "A informação dada pelo BACENJUD é de que o CPF informado como sendo do(a) executado(a) pertence a MARILANDIA OLIVEIRA NETO, assim INTIME-SE o exequente para que manifeste em 05 (cinco) dias sobre o prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito."

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 101, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”“Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio do fls. 101 e, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 136, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 42, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”“Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio do fls. 42 e, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.”

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 115/119."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte ré para que junte procuração conferindo poderes à advogada de fls. 28 para firmar acordo."

Ato De Secretaria: "Intime-se o(a) autor para fornecer o CPF do(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de não ser realizada a penhora on line."

Ato De Secretaria: "Considerando a certidão de fl. 55-v, intime-se o autor para fornecer o endereço correto do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção"

Ato De Secretaria: "A informação dada pelo BACENJUD é de que o CPF informado como sendo do(a) executado(a) é inválido, assim INTIME-SE o exeqüente para fornecer o CPF correto do réu ou se manifestar sobre o prosseguimento da execução, tudo no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: "A informação dada pelo BACENJUD é de que o CPF informado "não existe na base de dados da SRF/UNICAD". Assim INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão de fl. 85."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para tomar ciência do despacho de fls. 76 e da certidão de fls. 78."

Ato De Secretaria: "Intime-se o advogado do autor para fornecer o endereço atual do seu cliente, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: "Recebo o RECURSO de fls. 165/176 em seu efeito devolutivo. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recursal para julgamento do processo no estado em que se encontra."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para levantar quantia de fl. 24."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora da certidão / ofício de fl.27-V"

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para que tomem as devidas providências, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias, alertando ao devedor / autor de que o não cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, implicará em acréscimo de 10% sobre o valor da condenação."

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 81, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para que tomem as devidas providências, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias, alertando ao devedor/ réu de que o não cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, implicará em acréscimo de 10% sobre o valor da condenação."

Ato De Secretaria: “Intime-se o exeqüente para tomar ciência do bloqueio de fls. 29, Indicar bens passíveis de penhorar ou requerer certidão de dívida, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”“Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio do fls. 29 e, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.”

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora da certidão de fls. 47-V."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora do oficio de fls. 43/44."

Ato De Secretaria: "Considerando a certidão de fl. 29, intime-se o autor para fornecer o endereço correto do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento de fls. 13/19."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora do oficio de fls. 70/71."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora da certidão de fls. 08-V."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora do oficio de fls. 74/75, pois o veiculo não está em nome do executado."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora do oficio de fls. 87/88."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para fazer prova de que o imóvel indicado à fl. 61, item 02, é de propriedade do executado."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora do oficio de fls. 27/28."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora do oficio de fls. 117/118."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para que tomem as devidas providências, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias, alertando ao devedor réu e que o não cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, implicará em acréscimo de 10% sobre o valor da condenação."

Ato De Secretaria: "Intime-se o(a) autor para fornecer o CPF do(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de não ser realizada a penhora on line."

Ato De Secretaria: "Inteme-se a parte autora para levantar quantia depositada."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para levantar quantia depositada."

Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Juiz(a): Jose Francisco Oliveira de Almeida
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Sentença: "ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos eclode...JULGO PROCEDENTE, em parte a presente ação para mandar o banco acionado pagar a autora, MARIA ROSEMARY FERREIRA PAIXÃO, na importância correspondente a quatro salários mínimos, a título de indenização por danos morais na data do efetivo pagamento. Danos materiais indevidos por não provados. Itabuna, 18/11/2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA HIGINO. JUIZ DE DIREITO."

Sentença: "ISTO POSTO e por tudo mais que dos autos eclode, julgo procedente, em parte, a presente ação, para mandar a acionada proceder o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, imediatamente, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso. Danos morais improcedentes. Mantenho a liminar. Sem custa e hinorários advocatícios indevidos. Itabuna, 03/11/2008. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA HIGINO. JUIZ DE DIREITO."

Sentença: "Isso posto, EXTINGO o presente feito. Ao cabo, REVOGO a liminar concedida, caso exista... Itabuna, 18/11/2008."

Sentença: "Isso posto, EXTINGO o presente feito, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, III, do CPC. Itabuna, 18/11/2008."

Despacho: “Posto isso, saliento que as astrientes têm caráter cominatório, pois visam compelir o inadimplente ao cumprimento da obrigação e não devem dar azo ao enriquecimento sem causa e onerosidade excessiva. Sendo assim, converto a multa diária em indenização por perdas e danos e reduzo-a em 10% (dez por cento), passando o valor da execução a ser R$ 3.018,42 – sendo R$ 1.581,42, referente ao valor principal e R$ 1.437,00 a título de perdas e danos – por considerar uma quantia razoável, tendo em vista a desproporcionalidade flagrante entre o valor principal da obrigação e o valor a título de multa. Itabuna 28/10/2008.”

Despacho: "Em face da certidão acima, intime-se o advogado do autor para que se manifeste sobre a cobrança de custas expresso às fls. 96. Prazo de 05 (cinco dias). Após, em caso de silêncio do mesmo oficie-se `a OAB seção Itabuna. Itabuna, 30/10/2008."

Despacho: "Recebo o recruso de fls. 59/67, apenas no efeito devolutivo... Intime-se o recorrido para conatra-arrazoar o referido recruso, no prazo de dez dias, advertindo-se que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Turma Recrusal para julgamento do processo no estado em que se encontra. Itabuna, 14/10/2008."

Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Juiz(a): Frederico Augusto de Oliveira
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Sentença: "Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANA MARIA DE OLIVEIRA MORAES e MARCIA CRISTINA DE O.M. CARVALHO contra BENILDES MORAES FILHO, razão pela qual, CONDENO o réu, ao pagamento, em parcela única, às autoras, do valor de R$ 3.081,04 (três mil e oitenta e um reais e quatro centavos), a titulo de pagamento do somatório da cota parte de cada uma das autoras, com correção monetária e juros legais a contar da data de liberação do seguro em 31/08/2006- fls. 14, até o efetivo pagamento."

Sentença: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por LISETE LEAL SILVA contra MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, para condenar a ré a pagar, em parcela única, a autora, o valor de 10 (dez) salários mínimos, com base no salário mínimo vigente em abril de 1989, com correção monetária desta data e juros legais a partir da citação. Itabuna, 07 de agosto de 2008."

Sentença: "Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PAIXÃO CRUZ FRIBUNIO contra JOSE RODRIGUES OLIVEIRA, razão pela qual, EXTINGO o presente feito, com julgamento do mérito - artigo 269, I do CPC. Itabuna, 27/11/2008."

Sentença: "Considerando o não comparecimento da parte autora para a audiência de conciliação, declaro EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, à luz do art. 51, I, da Lei 9.099/95, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS no valor de R$156,00 (cento e cinqüenta e seis reais), devendo para tanto ser intimada a recolhê-las, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de estar impedido de ajuizar nova ação perante este órgão, bem como se sujeitar à inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Após a intimação, não sendo efetivado o pagamento, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao IPRAJ/BA. Itabuna, 11/12/2008."

Sentença: "Considerando o não comparecimento da parte autora para a audiência de conciliação, declaro EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, à luz do art. 51, I, da Lei 9.099/95, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS no valor de R$778,00 (setecentos e setenta e oito reais), devendo para tanto ser intimada a recolhê-las, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de estar impedido de ajuizar nova ação perante este órgão, bem como se sujeitar à inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Após a intimação, não sendo efetivado o pagamento, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao IPRAJ/BA. Itabuna, 11/12/2008."

Sentença: "Considerando o não comparecimento da parte autora para a audiência de conciliação, declaro EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, à luz do art. 51, I, da Lei 9.099/95, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS no valor de R$78,00 (setenta e oito reais), devendo para tanto ser intimada a recolhê-las, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de estar impedido de ajuizar nova ação perante este órgão, bem como se sujeitar à inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Após a intimação, não sendo efetivado o pagamento, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao IPRAJ/BA. Itabuna, 11/12/2008."

Sentença: "HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA requerida pelo acionante GERINO FERNANDES OLIVEIRA. Declaro extinto o presente processo, sem julgamento do mérito... Itabuna, 11/12/2008."

Sentença: "Isso posto, EXTINGO o presente feito, sem julgamento do mérito, forte no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Itabuna 04/12/2008."

Sentença: "Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSAFA DA SILVA e MARINALVA FRANCISCA DO NASCIMENTO contra MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, razão pela qual, CONDENO a ré, ao pagamento, em parcela única, aos autores, do valor de R$ 40 (quarenta)salários mínimos, com base no salário minimo vigente em outubro de 1990, com correção monetária desta e juros legais a partir da citação. Itabuna, 06/08/2008."

Sentença: “Isso posto, DECRETO a revelia de LUIS PAULO DUARTE FERNANDES e RITA MARIA MATOS PEREIRA. Assim JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por CARVALHO FALCÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE VESTUÁRIO LTDA, razão pela qual, condeno os acionados ao pagamento, em parcela única, à parte autora, do valor de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais), com correção monetária a contar do vencimento do respectivo título - 06/12/2006 - fls. 14 - até o efetivo pagamento. Itabuna 10/11/2008.”

Sentença: "Diante do exposto, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido deduzido na presente IMPUGNAÇÃO determinando que a penhora incida sobre 30% (trinta por cento) dos valores bloqueados exclusivamente na conta junto ao Banco do Brasil, mantendo este percentual sobre os futuros depósitos até a satisfação da dívida. Libere-se os valores bloqueados junto ao Banco Real. Itabuna, 12/12/2008."

Despacho: “1. Diante do decurso do prazo sem manifestação das partes (exeqüente e executado) a respeito da quantia bloqueada em penhora, DECLARO extinta a execução.2. Intime-se as partes da decisão acima, intimando também o exeqüente para manifestar interesse na retirada da quantia bloqueada/transferida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser devolvido ao executado. Itabuna, 13/11/2008.”

Sentença: "Isto posto, HOMOLOGO por sentença, o pedido de desistência do exequente, razão pela qual, EXTINGO o presente feito, sem julgamento do mérito, forte no artigo 267, VII, do CPC. Ao cabo, CANCELO a liminar, caso exista. Itabuna, 27/11/2008."

Decisão: "Isso posto, não declaro a sentença de fls., porquanto não se apresenta dúvida, contradição ou omissão. Itabuna 27/11/2008."

Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença, o pedido de desistência do autor, razão pela qual, EXTINGO o presente feito. Ao cabo, CANCELO a liminar, caso exista. Itabuna, 27/11/2008."

Sentença: "Isto posto, HOMOLOGO por sentença, o pedido de desistência do autor, razão pela qual, EXTINGO o presente feito. Ao cabo, CANCELO a liminar, caso exista. Itabuna, 27/11/2008."

Sentença: "Isto posto, HOMOLOGO por sentença, o pedido de desistência do exequente, razão pela qual, EXTINGO o presente feito, sem julgamento do mérito, forte no artigo 267, VII, do CPC. Ao cabo, CANCELO a liminar, caso exista. Itabuna, 27/11/2008."

Sentença: "Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ITAMAR DE JESUS OLIVEIRA contra COELBA - S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA, razão pela qual condeno a ré ao pagamento, em parcela única, a autora, o valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a título de danos morais, a ser corrigido pelo indice e juros legais a contar da data de publicação da presente sentença, até o efetivo pagamento. DETERMINO que seja concelado o contrato que ensejou a dívida e que essa seja quitada em nome do autor. DETERMINO, ainda, que a ré não emita mais contas de energia em nome do autor referente ao contrato de nº 0028035080. Itabuna, 27/11/2008."

Sentença: "Isso posto, EXTINGO o presente feito. Ao cabo, REVOGO a liminar concedida, caso exista... Itabuna, 27/11/2008."

Sentença: "Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por JOSÉ VIDAL SANTOS contra ANDREIA MALTA AMORIM, razão pela qual condeno o réu, a pagar,em parcela única, ao autor, aquantia de R$291,00 (duzentos e noventa e um reais) com correção monetária a contar do ajuizamento e juros legais desde a citação, até o efetivo pagamento, em face da relação contratual havida entre as partes."

Sentença: "Isso posto, EXTINGO o presente feito, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, III, do CPC. Itabuna, 27/11/2008."

Sentença: "Isso posto, EXTINGO o presente feito, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, III, do CPC. Itabuna, 27/11/2008."

Sentença: "Isso posto, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito. Com o trâsito em julgado, DESENTRA-SE os documentos, casa solicitados pelas partes. Itabuna 27/11/2008."

Sentença: "Isso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTE JUIZADO, forte no artigo 3º da Lei 9.099/95 e EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito. Itabuna, 27/11/2008."

Sentença: "Isto posto, HOMOLOGO por sentença, o pedido de desistência do autor, razão pela qual, EXTINGO o presente feito. Ao cabo, CANCELO a liminar, caso exista. Itabuna, 27/11/2008."

Sentença: "Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANA MARIA REBOUÇAS MORAIS contra JORNAL AGORA, razão pela qual EXTINGO o presente feito com julgamento do mérito - artigo 269, I, do CPC. Itabuna, 27/11/2008."

Despacho: "Embora o documento colacionado as fls. 27 não tendo o condão de comprovar os fatos narrados na petição de fls. 25/26, a uma pelo estado em que foram juntados, a duas por não existir qualquer referência ao nome do executado, DETERMINO o desbloqueio, em parte, da penhora limitando a mesma a trinta (30%) por cento dos benefícios percebidos pelo executado e noticiados as fls. 25. Itabuna 27/11/2008."

Sentença: "Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ANTÔNIO PONCIANO DIAS contra MAURÍCIO GOMES PEDRA, razão pela qual, determino no prazo de até 30 dias, providencie a desoneração do veiculo e proceda com sua transferência, sob pena do pagamento de multa diária de R$ r0,00 (cinquenta reais) até o máximo de 30 (trinta) dias, quando persistindo a inadimplencia da requerida, deverá o autor informar este Juizo, sob pena de suspensão da multa cominatória. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por MAURÍCIO GOMES PEDRA contra ANTÔNIO PONCIANO DIAS."

Juizado Especial Civel de Causas Comuns da Comarca de Itabuna
Juiz(a): Murilo Luiz Staut Barreto
Secretário(a): Luciana Baracho Melo
Turno: Tarde

Despacho: "1-Mantenhoa a decisão na folha 25 pelos seus proprios fundamentos. 2- ante a informação de descumprimento do acordo na folha 06, referente a deterioração do imóvel, intime a parte ré para se manifestar em cinco dias... Itabuna 12/09/2008."

Despacho: "LIBERE-SE o valor bloqueado à fl. 53 para a Exequente. Com relação ao pedido de prosseguimento do feito, INDEFIRO uma vez que a execução foi extinta - fl. 58. Itabuna 08/01/2009."

Despacho: "Indefiro liminarmente a incial da presente execução pois não amparada com titulo liquido, certo e exigivel. Não é liquido porque está rasurado e com vários valores expressos no título, não se podendo ter certeza de qual o seu verdadeiro valor já que não exposto por extenso...Itabuna, 08/01/2009."