Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Frederico Augusto de Oliveira
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Despacho: DEFIRO O QUANTO SOLICITADO PELA RÉ ÀS FLS. 72 DOS AUTOS.

Despacho: DEFIRO O QUANTO SOLICITADO PELA RÉ ÀS FLS. 72 DOS AUTOS.

Despacho: DEFIRO O QUANTO SOLICITADO PELA RÉ ÀS FLS. 72 DOS AUTOS.

Despacho: DEFIRO O QUANTO SOLICITADO PELA RÉ ÀS FLS. 33/34DOS AUTOS.

Despacho: DEFIRO O QUANTO SOLICITADO PELO AUTOR ÀS FLS. 52 DOS AUTOS.

Decisão: Assim, determino seja efetuado o bloqueio da quantia de R$ 19.383,19(dezenove mil trezentos e oitenta e três reais e dezenove centavos)em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pela pessoa juridica executada, bem como pelos sócios, conforme cálculo anexo, atraves do sistema BacenJud 2.0, mediante informação dos respectivos CNPJ e CPFs, conforme certidão da Junta Comercial constante à fl. 150.Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e os executados intimados para oferecerem impugnação no prazo legal.PRI

Sentença: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a acionada a indenizar a parte autora no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais...

Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido , para condenar, solidariamente, as acionadas a indenizarem a autora na quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a titulo de indenização por danos morais, e R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais) a titulo de dano moral, devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir desta data.

Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido condeno o requerido no pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a titulo de danos morais, devidamente corrigidos a partir da publicação da sentença.

Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a empresa acionada a indenizar o autor no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data.

Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a empresa ré a entregar um processador - Pentium 4 - ao autor, no prazo de dez dias, a contar da devolução do processador Celeron pelo autor à acionada. Sem custas - art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos, etc. Compulsando os autos, não vislumbro a alegada miserabilidade do requerente, à concessão do beneficio da assistência judiciária gratuita.Destarte, INTIME_SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar declaração de renda e/ou documento similar do requerente, que comprove a alegada falta de condições de arcar com as custas e despesas processuais, à apreciação do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Despacho: 1-Defiro o pedido de fls.54, precedendo-se ao remanejamento do aludido depósito judicial.2-Certifique-se o respeito, expedindo-se o competente alvará e arquivado o feito em seguida.

Despacho: Recebo os embargos e deixo de acolhê-los, porquanto pretende o embargante rediscutir matéria. Ademais, inexiste a omissão apontada, vez que o dano moral apartado é presumido, está "in re ipsa", ou seja, encontra-se no próprio fato que ensejou o dano injustificável. Intimem-se.

Despacho: "1. Recebo os embargos. 2. Considerando que a pretensão visa efeitos modificativos, intime-se o embargado para as contra-razões. Após, conclusos"

Despacho: 1-A liminar já foi apreciada.2-Certifique a realização de audiência, redesignando-se se for o caso.

Despacho: Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", à Turma Recursal.

Decisão: Assim, determino seja efetuado o bloqueio da quantia de R$ 1.156,50(um mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos)em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pelos sócios e pela pessoa juridica executada, conforme cálculo anexo, atraves do sistema BacenJud 2.0 mediante informação do CPF 091.472.255-72, de titularidade de IVAN FALCÃO COSTA, do CPF 318.226.225-49, de titularidade de MARIZETE POLVORA COSTA e o CPF 522.816.045-00, de titularidade de FRANCINETE SANTO POLVORA, conforme contrato social constante à fl. 15.Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e os executados intimados para oferecerem impugnação no prazo legal.PRI

Despacho: Vistos, etc. Compulsando os autos, não vislumbro a alegada miserabilidade do requerente, à concessão do beneficio da assistência judiciária gratuita.Destarte, INTIME_SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar declaração de renda e/ou documento similar do requerente, que comprove a alegada falta de condições de arcar com as custas e despesas processuais, à apreciação do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Despacho: "Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de fls. 21"

Despacho: "1. Revogo a sentença de fls. 260 por ser a mais antiga, digo, recente. 2. Considerando o equívoco afrontado às fls. 271, relativo a duas sentenças, reabro o prazo recursal a contar da intimação. 3. Intime-se"

Despacho: "Indefiro, por ora, a liminar. Indique o autor novo endereço do réu, no prazo de dez dias, pena de extinção"

Sentença: "Vistos, etc. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 111/112) celebrada nestes autos envolvendo EDITORA GLOBO S.A. e PAULO ROBERTO BRANDÃO ARGOLO. 2. Em consequencia, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. 3. P.R.I. e certifique-se o transito em julgado para o devido arquivamento"

Despacho: "Vistos, etc. Compulsando os autos, nao vislumbro a alegada miserabilidade do requerente...Destarte, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de renda e/ou documento similar do requerente, que comprove a alegada falta de condições de arcar com as custas e despesas processuais, à apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita. Cumpra-se"

Despacho: “Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, à Turma Recursal”

Despacho: “Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, à Turma Recursal”

Despacho: “Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, à Turma Recursal”

Despacho: “Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, à Turma Recursal”

Despacho: "Defiro, o quanto solicitado pela parte ré às fls. 50 dos autos"

Despacho: O autor se qualifica como empresário e requer os beneficios da justiça gratuita. Junte-se a ultima declaração de IR para análise do pedido ou proceda-se o preparo no prazo legal.

Despacho: 1-Certifique o Secretário a respeito da citação das demais acionadas (1° e 3°).2-Após, não sendo localizados os endereços das acionadas, abra-se vista a autora, para informar novo endereço. Caso contrario, refesigne nova audiência de conciliação, intimando todas as partes.

Despacho: Considerando a inexistência da juntada do preparo no prazo legal (art.42,parágrafo 1°, Lei 9.099/95). Deixo de receber o presente recurso.

Despacho: 1-Mantenho a decisão liminar pelos seus próprios fundamentos.2-Certifique a secretaria a respeito da audiência, que pelo que consta não foi realizada.

Despacho: 1.Considerando a sentença prolatada, resta impertinente o pedido de fls. 47/48.2.Arquive-se o feito, com as cautelas de estilo.

Despacho: A Supervisão, para cálculo e minuta de bloqueio no Sistema BACENJUD. Após, retornem para protocolização da ordem.

Despacho: Designe-se nova data para conciliação com a intimação das partes,haja vista, restar frustada a presença do 1° réu.

Despacho: Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Despacho: Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Despacho: 1-Defiro o pedido de fls.55.2-Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO face o cumprimento da obrigação pelo devedor.3-Proceda-se o artuivamento do feito, com as cautelas de estilo.

Despacho: ...Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar declaração de renda e/ou documento similar do requerente, que comprove a alegada falta de condições de arcar com as custas e despesas processuais, à apreciação do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Despacho: "Em face da certidão retro 123, noticiando ser indevida a cláusula penal, indefiro o pedido de execução (fls. 120), determinando o arquivamento do feito"

Despacho: Defiro o quanto solicitado a fl. 50.

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Andre Luiz Santos Britto
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial, para condenar a empresa ré a retirar o poste de energia do local onde se encontra, readequando a rede elétrica e fornecendo o serviço sem qualquer ônus para a consumidora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Em caso de não cumprimento da liminar por parte da ré, deve a parte autora informar ao Juizo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da cominatória acima imposta. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito nos moldes do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários.

Sentença: ..."Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a acionada a indenizar a autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de indenização por danos morais, e R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais) a titulo de danos materiais, devidamente corrigidos e acrescido de juros legais à base de 1% ao mês desde a citação até a data seu efetivo pagamento..."

Sentença: Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido , para condenar as acionadas a cancelar o contrato objeto da ação sem qualquer ônus para a consumidora, com a restituição simples dos valores alusivos ao modem e âs mensalidades, desde que quitadas pela autora. Outrossim, devem as acionadas retirar ou se abster de incluir o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito relativamente ao contrato em análise, ficando confirmada a liminar de fls.12.

Sentença: Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido , condenando a acionada a indenizar a autora no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e com juros de mora desde a citação, bem assim, confirmo a liminar anteriormente concedida (fls.35), a qual fica integrante desta decisão.

Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido , para declarar a inexistência da dívida de R$ 3.787,60 (três mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), e determinar à acionada que se abstenha se suspender o fornecimento de energia em vitude de tal débito e, bem assim, de incluir o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito tão somente em relação ao valor cancelado, ficando confirmada a liminar de fls.11.

Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido , para condenar a acionada a restituir em dobro o valor de de R$ 98,00 (noventa e oito reais), com juros e correção monetária, contados a partir da citação. Sem custas e honorários.

Sentença: Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido , condenando a acionada a indenizar a autora no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e com juros de mora desde a citação, bem assim, confirmo a liminar anteriormente concedida (fl.35), a qual fica integrante desta decisão.

Sentença: "..Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PRECEDENTE O PEDIDO INICIAL, declarando revistas as cláusulas contratuais para que os juros remuneratórios sejam calculados no percentual de 5,69%a.m., multa moratória de 2% e correção monetária pelo INPC, tudo a partir do vencimento de cada fatura vencida e refinanciada. CONDENO a demandada a apresentar planilha detalhada, no prazo de dez dias...Havendo pedido de retirada do nome do devedor/autor dos órgãos de proteção ao crédito, INDEFIRO-O...Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento de quaisquer obrigações..."

Sentença: Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Decisão: Vistos, etc...Posto isso, conheço os embargos declaratórios, todavia, nego-lhes provimento.

Sentença: ...Diante do exposto, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO IMPROCEDENTE...

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos à execução para, a partir dos parâmetros acima balizados, determinar a realização de novo cálculo com base no valor histórico do salário mínimo...

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Jose Francisco Oliveira de Almeida
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Despacho: Mantenho a decisão de fls. 54.Defiro o pedido de fls. 60.

Sentença: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a acionada a indenizar a parte autora no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais...

Intimação: ...Posto isso, EXTINGO o presente feito se resolução do mérito. Sem custas...

Decisão: Defiro o pedido de isenção de custas e recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Sentença: Vistos, etc...Posto isso, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, forte nos artigos 2° (principios da Celeridade Processual, Oralidade e Simplicidade) da Lei 9.099/95. Sem custas - art.55 da Lei 9.099/95.PRI.

Despacho: Vistos, etc...Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Após, à Turma Recursal.

Sentença: Vistos, etc...Posto isso, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito. Sem custas - art.55 da Lei 9.099/95.PRI.

Sentença: ...Posto isso, recebo os embargos, mas deixo de declarar a decisão de fl. 64/65. Sem custas - art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos, etc.1-Revogo a sentença de fls. 242 por ser a mais recente.2-Considerando o equivoco apontado, relativo à duplicidade de decisão, reabro o prazo recursal a contar da intimação. Intimem-se.

Sentença: Vistos, etc...Posto isso, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, forte nos artigos 2° (principios da Celeridade Processual, Oralidade e Simplicidade) da Lei 9.099/95. Sem custas - art.55 da Lei 9.099/95.PRI.

Sentença: Vistos, etc...Posto isso, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, forte nos artigos 2° (principios da Celeridade Processual, Oralidade e Simplicidade) da Lei 9.099/95. Sem custas - art.55 da Lei 9.099/95.PRI.

Sentença: Vistos, etc...Posto isso, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, forte nos artigos 2° (principios da Celeridade Processual, Oralidade e Simplicidade) da Lei 9.099/95. Sem custas - art.55 da Lei 9.099/95.PRI.

Sentença: Vistos, etc...Posto isso, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, forte nos artigos 2° (principios da Celeridade Processual, Oralidade e Simplicidade) da Lei 9.099/95. Sem custas - art.55 da Lei 9.099/95.PRI.

Sentença: Vistos, etc...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ZENILDO SOUZA SANTOS contra EMASA S.A.ITABUNA, razão pela qual EXTINGO o presente feito, como resolução do mérito - art. 269, I, do CPC. TORNO definitiva a ordem de fls.13, com relação à aludida fatura descrita às fls.08. PRI.

Sentença: Vistos, etc...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO EUCLIDES DE SOUZA contra EMASA S.A.ITABUNA, razão pela qual EXTINGO o presente feito, como resolução do mérito - art. 269, I, do CPC. TORNO definitiva a ordem de fls.13, com relação à aludida fatura descrita às fls.09. PRI.

Sentença: Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência da dívida e condenar a acionada a indenizar a parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e com juros legais a partir desta data, até o efetivo pagamento. TORNO definitiva a ordem de fls.12.

Sentença: VIstos etc.Dispensado o relatório.Em face das razões apresentadas pelo embargante que vão ao encontro das recentes decisões do STJ (conflito de competência) sobre o caso em tela, recebo os embargos, e na inteligência dos art. 2º,5º e 6º, todos da Lei 9.099/95, revogo a decisão de fls. 24.

Sentença: ...Assim, pela inércia da parte autora, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, condenando ao autor as custas processuais, conforme artigo 51, §2º, da Lei 9.099/95...

Decisão: Vistos etc.Mantenho a decisão extintiva de fls. 10.Em face da justificativa de fls. 16, concedo a parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Suspendo a condenação de custas processuais.

Despacho: ...Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar declaração de renda e/ou documento similar do requerente, que comprove a alegada falta de condições de arcar com as custas e despesas processuais, à apreciação do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Sentença: Vistos etc.Não há como prosperar a pretensão do embargante (fls. 24/25), uma vez que o mesmo intenciona rediscutir a matéria, o que não é pertinente em sede de embargos de declaração. Posto isso, recebo os embargos, mas deixo de declará-los. Sem custas.

Despacho: Vistos etc.Mantenho a decisão de fls. 149, em face da certidão de fls 148.Sigam-se os autos, seus tramites normais.

Sentença: Vistos, etc...Posto isso, recebo os presentes embargos para declará-los parcialmente, retificando o dispositivo do mesmo, para que possa constar: "Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no caput do art. 3° da lei 9.099/95 c/c com o art. 98, I, da Constituição Federal. Sem custas e honorários - art. 55 da lei 9.099/95. PRI. Desentranhem-se os documentos carreados aos autos, caso requerido. Com transito em julgado, baixe-se e arquive-se."

Despacho: Vistos, etc.Em face da certidão de fls. 46, devolvo o prazo recursal a parte requerida. Intime-se. Cumpra-se.

Intimação: Intimem-se os requerentes na pessoa do seu procurador, sobre petição de fls. 98/100.

Despacho: Vistos, etc. Compulsando os autos, não vislumbro a alegada miserabilidade do requerente, à concessão do beneficio da assistência judiciária gratuita.Destarte, INTIME_SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar declaração de renda e/ou documento similar do requerente, que comprove a alegada falta de condições de arcar com as custas e despesas processuais, à apreciação do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Despacho: Vistos, etc.Em face da certidão de fls. 90, deixo de receber o recurso inonimado de fls. 83/87.

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Murilo Luiz Staut Barreto
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Sentença: Dispositivo. Ante o exposto, com ideais de justiça e equidade, procurando atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, resolvendo o feito com julgamento do mérito, para condenar a parte ré a pagar àquela a quantia de R$ 150,00, que deverá ser corrigida, com os juros legais e correção monetária oficial, a partir de 04-06-2004.

Sentença: Dispositivo. Ante o exposto, com ideais de justiça e equidade, procurando atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, indefiro os pedidos da parte autora julgando extinto o feito com julgamento do mérito.

Sentença: Diante o exposto, com ideais de justiça e equidade, atento aos fins sociais e do bem comum, julgo improcedentes os pedidos do autor. Sem custas ou honorários advocatícios em primeiro grau.

Despacho: 1-Requereu o exequente a instauração da fase de execução ante o inadimplemento da executada, conforme pedido de fl.76;2-Assim, determino seja efetuado o bloqueio da quantia de R$ 7.329,18 (sete mil trezentos e vinte e nove reais e dezoito centavos)na conta corrente n°13.900-9, agência 3522-0 junto ao BANCO BRADESCO S/A, através do sistema Bacenjud2, correspondente ao valor nos cálculos de fl.78.3-Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e as partes intimadas, através de seus advogados, caso tenham constituido nos autos, para oferecerem impugnação no prazo legal.PRI

Despacho: 1-Vieram estes autos conclusos para julgar os embargos à execução da multa diária interpostos às fls. 25/29 e impugnados às fls. 34/36, no entanto, verifico que até a presente data o feito não foi contestado, nem foi prolatada sentença de mérito.2-Por tais razões, suspendo o julgamento dos embargos à execução e determino a intimação da ré para apresentar contestação no prazo de 10 dias.3-Após, intime-se, no prazo de 10 dias, a autora para se manifestar sobre a contestação.4-Por fim, tragam-se conclusos os autos.

Despacho: Considerando-se a ausência de numerário disponível para o bloqueio através do BacenJud 2.0, conforme informação contida no espelho em anexo, intime-se a exequente para se manifestar e indicar bens a penhora em 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.53, &4°, da Lei 9.099/95, e, no mesmo prazo, caso queira, deverá o exequente requerer a devolução de documentos, mediante recibo, e certidão de crédito. Após, arquive-se com baixa.

Despacho: Considerando-se a ausência de numerário disponível para o bloqueio através do BacenJud 2.0, conforme informação contida no espelho em anexo, intime-se a exequente para se manifestar e indicar bens a penhora em 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.53, &4°, da Lei 9.099/95, e, no mesmo prazo, caso queira, deverá o exequente requerer a devolução de documentos, mediante recibo, e certidão de crédito. Após, arquive-se com baixa.

Despacho: 1-Requereu o exequente a instauração da fase de execução conforme pedido de fl.54.2-Assim, determino seja efetuado o bloqueio da quantia de R$ 658,09(seiscentos e cinquenta e oito reais e nove centavos)em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pela executada, através do sistema Bacenjud2, correspondente ao valor nos cálculos de fl.57.3-Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e as partes intimadas, através de seus advogados, caso tenham constituido nos autos, para oferecerem impugnação no prazo legal.PRI

Decisão: 3-Considerando que a condenação foi solidária e o exequente não indicou sobre qual dos réus pretendia que recaísse a satisfação do seu crédito, determino seja efetuado o bloqueio das quantias de R$ 824,50 (oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pela MOTOROLA DO BRASIL LTDA, através do sistema BacenJud2, e R$ 824,50 (oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos)em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pela MULTICOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, através do sistema BacenJud2.4-Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e as partes intimadas, através de seus advogados, caso tenham constituido nos autos, para oferecerem impugnação no prazo legal.PRI

Despacho: 1-Requereu o exequente a instauração da fase de execução conforme pedido de fl.21.2-Assim, determino seja efetuado o bloqueio da quantia de R$ 418,52(quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos)em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pela executada, através do sistema Bacenjud2, correspondente ao valor nos cálculos de fl.27.3-Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e as partes intimadas, através de seus advogados, caso tenham constituido nos autos, para oferecerem impugnação no prazo legal.PRI

Despacho: 1-Requereu o exequente a instauração da fase de execução conforme pedido de fl.66/68.2-Assim, determino seja efetuado o bloqueio da quantia de R$ 1.252,32(um mil duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos)em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pela executada, através do sistema Bacenjud2, correspondente ao valor nos cálculos de fl.70.3-Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e as partes intimadas, através de seus advogados, caso tenham constituido nos autos, para oferecerem impugnação no prazo legal.PRI

Despacho: 1-Requereu o exequente a instauração da fase de execução conforme pedido de fl.114. 2-Assim, determino seja efetuado o bloqueio da quantia de R$ 4.127,55(quatro mil cento e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos)em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pela executada, através do sistema Bacenjud2, correspondente ao valor nos cálculos de fl.117. 3-Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e as partes intimadas, através de seus advogados, caso tenham constituido nos autos, para oferecerem impugnação no prazo legal.PRI

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Intimação: Pela presente, ficam intimadas as partes da baixa dos autos.

Intimação: Pela presente, ficam intimadas as partes da baixa dos autos.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para levantar o depósito de fl. 114.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica a acionada NOKIA intimada para fazer prova de que cumpriu a obrigação de fl. 87, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 25, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 36, sob as penas da lei.

Intimação: Intimem-se as partes da baixa dos autos da turma recursal.

Intimação: Intimem-se as partes da baixa dos autos da turma recursal.

Intimação: Intimem-se as partes da baixa dos autos da turma recursal.

Intimação: Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte ré para, em 10 dias, apresentar contestação, sob pena de aplicação das penalidades do art. 319 do CPC.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre contestação de fl. 47/59.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre contestação de fl. 24.

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte ré para, em 10 dias, apresentar contestação, sob pena de aplicação das penalidades do art. 319 do CPC.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 06, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 25/147, sob as penas da lei.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré no prazo de 05 dias.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 23, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 26/83, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 37/45, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 17/77, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 19/145, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 18, sob as penas da lei.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré no prazo de 05 dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré no prazo de 05 dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré no prazo de 05 dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré no prazo de 05 dias.

Intimação: Pela presente, fica intimada a parte autora para manifestar interesse no andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos e revogação da liminar, caso tenha sido deferida.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 15, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 18/150, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 19/145, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 25/49, sob as penas da lei.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 21/23, sob as penas da lei.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre contestação de fl. 40/70.

Intimação: Intime-se o Autor para, em 05 dias, nomear bens do Réu à penhora.

Intimação: Intime-se o EXECUTADO para, em 15 dias, contrariar a impugnação à execução apresentada.