Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Antonio Carlos de Souza Hygino
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Sentença: ...julgo procedente a presente queixa para determinar a acionada que se abstenha de cobrar mensalidades da autora relativamente ao objeto do litígio, condenando-a na restituição dos valores recebido, àquele título, de forma simples, a partir da propositura da queixa...

Liminar: ...concedo a liminar perseguida, em parte, para determinar a acionada que se abstenha, doravante, da cobrança da TIP (taxa de iluminação pública) na unidade consumidora do autor...

Decisão: Face a certidão supra, por apócrifo, rejeito liminarmente os presentes embargos envolvendo as partes acima nominadas.

Intimação: ...Isto posto (...)fixo o valor total da multa pelo atraso no cumprimento da obrigação em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Sentença: ...Isto posto e por tudo o mas que dos autos eclode, julgo procedente a presente queixa...

Intimação: ...Julgo procedente a presente ação para condenar a Cia. São Geraldo de Viação no pagamento a Maria José Souza Santos da importância correspondente a 08 (oito) salários mínimos da data da efetiva paga, a título de indenização por danos morais...

Sentença: ...Julgo procedente a presente ação para declarar indevida a cobrança da quantia de R$42,00 (cobrada em duplicidade), acrescida dos encargos, abstendo-se as acionadas de negativarem o nome da autora em órgão de proteção ao crédito relativamente ao objeto da presente postulação...

Intimação: Vistos etc...A constrição alcançou apenas bens da Gradiente Eletronica S/A. Prossiga-se o feito como determinado no despacho de fls. 31.

Sentença: ...e o exposto, com ideais de justiça e equidade, procurando atender aos fins sociais e às exigencias do bem comum, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC e art. 51 da Lei 9.099/95...

Sentença: ...Ante o exposto, com ideais de justiça e equidade, procurando atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, indefiro os pedidos do autor, julgando extinto o feito com julgamento do mérito...

Liminar: ...concedo a liminar perseguida. Por conseguinte, suspendo os efeitos do contrato de prestação de serviço de assinatura VELOX NRES 1MBPS na linha telefônica fixa nº. 73.3215-1529, autorizando o autor a efetuar o depósito judicial em nome ré relativamente às contas em aberto, com exclusão da cobrança relativa ao serviço ora suspenso...

Intimação: Do exame que faço dos autos não vislumbro a possibilidade de dano irreparável ou mesmo de difícil reparação ao direito reclamado, se reconhecido em decisão de fundo. Daí o indeferimento da liminar perseguida...

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Andre Luiz Santos Britto
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar inexistente a divida nos moldes cobrados pelo banco acionado, readequanto-a ao montante equivalente às tarifas incidentes sobre 06 meses após o dia em que a autora deixou de movimentar a conta...Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, por ausência de prática de ato ilícito pelo demandado, na forma da fundamentação supra desenvolvida.

Sentença: ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial...

Intimação: 1.Requereu o exequente o prosseguimento da fase de execução , conforme petição de fl. 111, tendo em vista a demora na conversão do bloqueio em penhora disponível. Defiro o pedido.2.Tendo em vista tratar-se o executado de instituição financeira, determino a expedição de mandado para penhora da quantia de R$ 6.194,52 (seis mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao valor dos cálculos de fl. 45.

Despacho: Requereu o(a) exeqüente a instauração da fase de execução conforme petição de fls. 25.Assim, determino seja efetuado o bloqueio da quantia de R$ 2.247,74(dois mil duzentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos) em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pelo(a) executado(a), através do sistema Bacenjud2, correspondente ao valor nos cálculos de fl. 27. Considerando-se os princípios da celeridade, simplicidade, e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e o executado intimado, através de seu advogado, para oferecer impugnação no prazo legal.

Despacho: "1. Requereu o(a) exeqüente a instauração da fase de execução, conforme pedido de fls. 97; 2. Assim, determino seja efetuado o bloqueio da quantia atualizada de R$ 3.976,42 (três mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme cálculo de fl. 99, em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pelo(a) executado(a), através do sistema Bacenjud2;3. Considerando-se os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica desde já convertido em penhora e o executado intimado, através de seu advogado, caso tenha constituído nos autos, para oferecer impugnação no prazo legal.P.R.I.”

Sentença: Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a acionada a cancelar o contrato objeto da ação sem qualquer ônus para a consumidora, com a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente durante a duração da relação jurídica de consumo. Fica extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, CPC. Sem custas e honorários.

Sentença: "Vistos, etc...Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, às fls. dos autos, para que surta seus juridicos e legais efeitos ao tempo em que declaro EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE ACORDO, tendo por supendâneo o disposto no art. 269,III, do CPC.Arquivem-se, oportunamente, com as anotações de praxe. Dispensadas as custas.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc...Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, às fls. dos autos, para que surta seus juridicos e legais efeitos ao tempo em que declaro EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE ACORDO, tendo por supendâneo o disposto no art. 269,III, do CPC.Arquivem-se, oportunamente, com as anotações de praxe. Dispensadas as custas.P.R.I."

Despacho: "Vistos, etc.O requerimento de fls. 18 atesta que a autora não compareceu para sessão de instrução e julgamento, razão pela qual, MANTENHO a decisão de extinção do feito, forte no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. De outro turno, em face da justificativa apresentada pela requerente, fls. 67/68, SUSPENDO pelo prazo legal - artigo 12 da Lei 1.060/50, a condenação da autora nas custar respentivas ao presente processo. INTIME-SE PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. BAIXE-SE. ARQUIVE-SE."

Sentença: ...Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...

Sentença: "ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, declarando revistas as cláusulas contratuais para que os juros remuneratórios sejam calculados no percentual de 5,69%...CONDENO a demandada a apresentar planilha detalhada, no prazo de dez dias, após o transito em julgado desta decisão...Havendo pedido de retirada do nome do devedor / autor dos órgãos ao crédito, INDEFIRO-O, à vista da existência de dívida de valor incontroverso, ficando revogada eventual liminar concedida...Fixo multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento...DEVE o autor informar ao juizo, no prazo máximo de 15 dias...PRI."

Sentença: Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistencia relação jurídica objeto da ação... e condenar a acionada a indenizar a parte autora no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a titulo de indenização, por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e com juros de mora desde a citação, bem assim a restituir em dobro os valores debitados indevidamente na conta-corrente da parte autora, na forma da fundamentação supra.

Sentença: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido...

Sentença: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...

Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários...

Despacho: Requereu o(a) exeqüente a instauração da fase de execução conforme pedido de fl. 18, reiterado à fl. 22. Foi fixada multa diária de R$ 50,00, nos termos da decisão de fl. 19, no entanto, a executada não foi intimada.Tendo em vista que não houve cumprimento espontâneo da obrigação específica de trocar o aparelho celular, fixada no acordo de fl. 17, converto-a em perdas e danos em valor equivalente ao do aparelho corrigido monetariamente até a presente data, valor que se revela justo e proporcional ao bem demandado. Fica, portanto, revogada a imposição de multa diária.Assim, determino seja efetuado o bloqueio da quantia de R$ 1.355,30(um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), conforme cálculo de fl. 30 em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pelo(a) executado(a), através do sistema Bacenjud2.Considerando-se os princípios da celeridade, simplicidade, e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e o executado intimado, através de seu advogado, para oferecer impugnação no prazo legal.

Sentença: Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Sentença: Vistos etc...Homologo por sentença a DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fl. 34 para DECRETAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos colacionados aos autos, mediante recibo, caso requerido.Sem custas nem honorários, art. 55 da Lei 9099/95. Retire-se da pauta instrução e julgamento, caso haja audiência designada.Arquivem-se, oportunamente, com as anotações de praxe.P. R. I.

Despacho: 1.Requereu o exequente o prosseguimento da fase de execução , conforme petição de fl. 111, tendo em vista a demora na conversão do bloqueio em penhora disponível. Defiro o pedido.2.Tendo em vista tratar-se o executado de instituição financeira, determino a expedição de mandado para penhora da quantia de R$ 658,86 (seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao valor dos cálculos de fl. 113.

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Frederico Augusto de Oliveira
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Despacho: "...Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade, e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e o executado intimado, através de seu advogado, para oferecere impugnação no prazo legal.PRI."

Despacho: "...Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade, e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e o executado intimado, através de seu advogado, para oferecere impugnação no prazo legal.PRI."

Despacho: "...Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade, e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e a executada intimada, através de seu advogado, caso tenha constituido nos autos, para oferecere impugnação no prazo legal.PRI."

Despacho: "...Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade, e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e a executada intimada, através de seu advogado, caso tenha constituido nos autos, para oferecere impugnação no prazo legal.PRI."

Despacho: ...Destarte, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de (10) dias, apresentar declaração de renda e/ou documento similar do requerente, que comprove a alegada falta de condições de arcar com as custas e despesas processuais, à apreciação do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Intimação: ...Por tais razões, intime-se o exequente para apresentar os respectivos números de CNPJ das pessoas jurídicas indicadas à fl. 44.

Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar já deferida e condenando a acionada a indenizar a parte autora no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e com juros legais a partir desta data. Por conseguinte extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I e III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Tão logo ocorra o trânsito em julgado deverá pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC).

Sentença: Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para tornar definitiva a liminar já deferida (fls. 12) e condenar a acionada a indenizar a parte autora no valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e com juros legais a partir desta data.Por conseguinte extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I e III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Tão logo ocorra o trânsito em julgado deverá pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC).

Despacho: Recebo os embargos, mas não os acato, vez que pretende rediscutir a matéria, não existindo qualquer contradição, na decisão, ora atacada.

Despacho: Intime-se a empresa acionada a apresentar a planilha dos pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de trinta dias.

Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar já deferida e condenando a acionada a indenizar a parte autora no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e com juros legais a partir desta data. Por conseguinte extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I e III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Tão logo ocorra o trânsito em julgado deverá pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC).

Despacho: ...Destarte, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de (10) dias, apresentar declaração de renda e/ou documento similar do requerente, que comprove a alegada falta de condições de arcar com as custas e despesas processuais, à apreciação do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Despacho: "...Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade, e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e as partes intimadas, através de seus advogados, caso tenham constituido nos autos, para oferecerem impugnação no prazo legal.PRI."

Despacho: "...Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade, e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e a executada intimada, através de seu advogado, caso tenha constituido nos autos, para oferecere impugnação no prazo legal.PRI."

Despacho: "...Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade, e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e as partes intimadas, através de seus advogados, caso tenham constituido nos autos, para oferecerem impugnação no prazo legal.PRI."

Despacho: Recebo os embargos, mas não os acato, vez que pretende rediscutir a matéria, não existindo qualquer contradição, na decisão, ora atacada.

Despacho: "...Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade, e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e o executado intimado, através de seu advogado, caso tenha constituido nos autos, para oferecere impugnação no prazo legal.PRI."

Despacho: "...Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade, e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e as executadas intimadas, para oferecerem impugnação no prazo legal.PRI."

Despacho: Intime-se a ré para subscrever petição (fl. 90). Prazo 05 dias. Pena revelia.

Intimação: Intime-se a ré para se manifestar sobre petição retro.

Despacho: Recebo o recurso adesivo, vistas ao apelado para as contra-razões.

Intimação: ...deve a executada provar a sua afirmação de que suas contas ainda estão bloqueadas para que as devidas providências possam ser tomadas.

Intimação: Requer o executado o desbloqueio nas contas bancárias indicadas à fls. 138/139 e 145, no entanto, este Juízo não emitiu Ordem Judicial de Bloqueio de Valores através do BacenJud 2.0. Inclusive o processo encontra-se extinto, conforme decisão de fl. 137.Por tais razões, indefiro os pedidos do executado.

Despacho: "Considerando-se a ausência de numerário disponível para o bloqueio através do Bacenjud2.0, conforme informação contida no detalhamento de ordem judicial às fls. 59/65, bem como por tratar-se o executado de instituição financeira, expeçam-se mandados de penhora para o 1° exequente, no valor correspondente ao cálculo de fl. 56, e para o 2° exequente, no valor correspondente ao cálculo de fl. 57. Publique-se. Intime-se."

Despacho: "...Considerando-se os principios da celeridade, simplicidade, e economia processual, caso seja efetuado o bloqueio, parcial ou total, fica este desde já convertido em penhora e o executado intimado, através de seu advogado, caso tenha constituido nos autos, para oferecer impugnação no prazo legal.PRI."

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Jose Francisco Oliveira de Almeida
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Intimação: Vistos etc.Mantenho a decisão de fls. 30...

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre contestação de fl. 42/58.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 43/67, sob as penas da lei.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre contestação de fl. 65/74.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré no prazo de 05 dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre defesa de fl. 30.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre petição de fl. 105.

Intimação: Fica a parte autora intimada para levantar depósito de fls. 43.

Intimação: Pela presente, fica o advogado do Réu intimado de sentença de fls. 37.

Intimação: Pela presente, fica intimado o exequente para, querendo, contrariar a impugnação à execução no prazo de 15 dias.

Intimação: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica a parte ré intimada para fazer prova de que cumpriu a obrigação de fl. 23, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré no prazo de 05 dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré no prazo de 05 dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré no prazo de 05 dias.

Intimação: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre contestação de fl. 25/41.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré no prazo de 05 dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica a parte ré intimada da petição de fl.98.

Intimação: Pela presente, fica a parte autora intimada para levantar o depósito de fl. 69.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre contestação de fl. 64/78.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica o réu intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre recurso de fl. 63/74.

Intimação: Pela presente, fica a parte Ré intimada para levantar o depósito feito pelo autor.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré no prazo de 05 dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre contestação de fl.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 30, sob as penas da lei.

Intimação: Ficam as partes intimadas da baixa dos autos da turma recursal.

Intimação: Pela presente, fica intimado o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fl. 22, sob as penas da lei.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre contestação de fl. 41/57.

Ato De Secretaria: Intime-se autor para levantar o depósito de fl. 41.

Intimação: Intime-se a parte autora para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré no prazo de 05 dias.

Despacho: Considerando-se a ausência de numerário disponível para o bloqueio através do Bacenjud2, conforme informação contida no espelho em anexo, intime-se o (a) exeqüente para se manifestar e indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre petição de fl. 81/86.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré no prazo de 05 dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para apresentar em Secretaria o endereço da parte ré no prazo de 05 dias.

Intimação: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à turma recursal.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ITABUNA, fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre contestação de fl. 34.

Intimação: Pela presente, fica intimado o réu para levantar o depósito de fls. 61/62.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Com ou sem contrariedade, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre contestaçlão de fl. 39.

Ato De Secretaria: Intime-se autor para levantar o depósito de fl. 99.

Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor - Itabuna
Juiz(a): Murilo Luiz Staut Barreto
Secretário(a): Raimundo Bezerra Mariano Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Vistos, etc...Homologo por sentença a DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fl. 12 para DECRETAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos colacionados aos autos, mediante recibo, caso requerido. Sem custas nem honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.Retire-se da paula instrução e julgamento, caso haja audiência designada. Arquivem-se, oportunamente, com as anotações de praxe. P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc...Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes e o primeiro demandado, às fls24/25 dos autos, para que surta seus juridicos e legais efeitos ao tempo em que declaro EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO, tendo por supendâneo o disposto no art. 269,III, do CPC, devendo a ação prosseguir em relação ao segundo demandado. Dispensadas as custas na forma da lei. P.R.I."