Juizado Especial Cível de Alagoinhas
Juiz:Augusto Yuzo Jouti
Juiz:Rodolfo Nascimento Barros
Juíza:Lídia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Juíza:Renata Furtado Foligno
Secretário:Elisangela Castro da Silva
Turno:Manhã

Sentença: (...)nos termos do art. 5º e 6º da Lei 9099/95, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo-se a causa (art. 269, I, CPC), para condenar a Ré BANCO SANTANDER BRASIL S/A a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais consoante art. 5º, V, X e XXXII, da Constituição Federal; art. 4º, I, art. 14, da Lei 8078/90, e arts. 186 e 927 do Código Civil.

Intimação: Fica intimada a executada para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de acréscimo e multa de 10% (art.475-J, CDC) e penhora.

Intimação: Fica a ré, por seus patronos, intimada para pagar a dívida ou substituir os bens penhorados por quantia em dinheiro ou aplicação financeira, no prazo de 48 horas.

Despacho: (...) Desta feita, em face do obstáculo trazido pela empresa ré para o cumprimento do acordo, intime-se a parte autora para proceder o depósito em Juízo do aparelho celular objeto da demanda, juntamente com os acessórios. Após, intime-se a empresa Ré para realizar o pagamento do valor pactuado no acordo judicial celebrado, devendo-se contar o prazo para o seu cumprimento a partir da intimação do depósito, bem como a retirar o apareçho neste Juizado Especial.

Despacho: Ao cálculo, emseguida proceda-se à execução do julgado. Intime-se a executada, Vivo S/A para pagar a dívida, inclusive a multa pecuniária, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 475-J, CPC) e penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos os autos.

Despacho: DEFIRO o requerimento de fls.42/43,nos termos do art. 674, do CPC. Expeça-se o mandado devendo o cartório esclarecer ao Oficial de Justiça que, se efetiva a penhora, quando o Oficial, com o mandado executivo, diriga-se ao cartório e intime o escrivão ou chefe da Secretaria e mencione todas as circunstâncias constantes no mandado. Logo após, o escrivão, no verso da primeira folha do processo (folha de rosto) transcreve a penhora. Lavrado o auto de penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se houver, para, querendo, impugnar o cumprimento da sentença em 15 (quinze) dias (art. 475, § 1º, CPC).

Sentença: (...)DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, nos termos do artigo 48 da Lei 9099/95 para suprir a alegada omissão fazendo constar na sentença de fls. 19/20 a obrigatoriedade da empresa Ré cancelar a dívida objeto da presente lide, contrato n.º 15197796, bem como obstar todo e qualquer desconto por ventura existente referente ao mencionado empréstimo.

Despacho: Deixo de conhecer o Recurso Inominado de fls.31/49 em facd da sua flagrante intempestividade. Intime-se a empresa ré a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa (art.475-J,CPC).

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/05/2009,às 11:00h,neste Juizado.

Intimação: Fica a parte autora, por seu advogado, intimada a tomar conhecimento da penhora realizada conforme fls. 71-73 dos autos do processo.

Ato De Secretaria: Fica a executada, por seu advogado, intimada para tomar ciência da penhora e, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.

Ato De Secretaria: Fica a executada, por seu advogado, intimada para tomar ciência da penhora e, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.

Ato De Secretaria: Fica a executada, por seu advogado, intimada para tomar ciência da penhora e, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.

Ato De Secretaria: Fica a executada, por seu advogado, intimada para tomar ciência da penhora e, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.

Ato De Secretaria: Fica a executada, por seu advogado, intimada para tomar ciência da penhora e, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.

Ato De Secretaria: Fica a executada, por seu advogado, intimada para tomar ciência da penhora e, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.

Ato De Secretaria: Fica a executada, por seu advogado, intimada para tomar ciência da penhora e, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.