Juizado Especial Cível de Alagoinhas
Juiz:Augusto Yuzo Jouti
Juiz:Rodolfo Nascimento Barros
Juíza:Lídia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Juíza:Renata Furtado Foligno
Secretário:Rubens Andrade Dantas
Turno:Manhã

Intimação: Fica a parte autora por seu advogado intimada a tomar ciência e se manifestar acerca da petição de impugnação aos cálculos pela ré, de fls. 119-121, nos autos do processo.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/05/2009,às 10:00h,neste Juizado.

Intimação: Fica a parte autora por seu advogado intimada a, no prazo de 10 dias, contra-arrazoar o recurso interposto pela parte ré.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Sessão de Conciliação,designada para o dia 03/03/2009,às 08:00h,neste Juizado, ficando de logo advertido de que,não havendo acordo, de imediato será marcada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento(CIJ) onde deverão apresentar defesa oral ou escrita e todas as provas que tiverem, inclusive testemunhas, no máximo de 3 (três).

Intimação: Ficam intimadas as partes a se manifestarem sobre o teor de negativação contido na petição de fls. 41 dos autos.

Sentença: (...)JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo-se o mérito da causa (art. 269, I, CPC), para CONDENAR a ré COELBA a (a)cancelar a dívida referente ao contrato n.º 35573550 e encargos consequentes,e, consequentemente, providencie a exclusão do nome da autora VALDETE EVANGELISTA DE MIRANDA, CPF 009889085-90, dos serviços de proteção ao crédito referente à dívida acima, tudo no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais); (b) condenar a ré a pagar à autora VALDETE EVANGELISTA DE MIRANDA, CPF 009889085-90, a quantia de R$1,500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais,(...)

Sentença: (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora a fim de determinar que a empresa ré cancele as cobranças efetuadas do serviço "Proteção Total" no cartão de crédito da autora, e efetue o recalculo de dívida porventura existente junto à empresa ré, descontando-se os valores referentes ao serviço acima mencionado, bem como possíveis juros e correção relativos ao não pagamento deste serviço. Em sendo constatada a existência de dívida, após o seu recalculo, emita a requerida boleto para o pagamento por parte da autora. Determino, ainda, que a empresa ré retire, no prazo de 24 horas, o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, referente ao não pagamento do serviço "Proteção Total", sob pena de multa única que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Deixo de condenar a empresa ré em indenização a título de danos morais, por não haver nos autos comprovação do pagamento de todas as faturas do cartão, o que impossibilita a análise, por este juízo, da legalidade ou não, da negativação do nome da requerente.(...)

Intimação: (...)Julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados no termo de queixa,ficando extinto o processo com resolução de mérito(art. 269,I,do CPC).Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Decisão: INDEFIRO o quanto requerido em petição de fls. 15/16 em face de sentença extintiva de fls.11.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Sessão de Conciliação,redesignada para o dia 05/03/2009,às 09:15h,neste Juizado, ficando de logo advertido de que,não havendo acordo, de imediato será marcada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento(CIJ) onde deverão apresentar defesa oral ou escrita e todas as provas que tiverem, inclusive testemunhas, no máximo de 3 (três).

Decisão: 1 - Indefiro o pleito de fls. 178/180, uma vez que a advogada em questão não funcionou no feito. Ademais, compulsando-se os autos, verifica-se que quando da outorga do substabelecimento concedido à requerente, qual seja, em 10/01/2008 (fls. 128), o advogado outorgante não mais possuía poderes para fazê-lo, haja vista a constituição, pela parte autora, de novo patrono em 18/01/2006 (fls. 85), restando, claro, portanto, que a requerente não possuía poderes para defender os interesses da parte autora à época. 2 - No tocante aos honorários sucumbenciais fixados no acórdão de fls. 97 em 15% do valor da condenação, imperioso se faz a atualização do montante determinado na sentença prolatada às fls. 75 para que seja liquidado o respectivo valor. Em havendo a mencionada liquidação, 80% do valor será reservada ao bel. Adevaldo de Santana Gomes, haja vista o trabalho desenvolvido durante toda a instrução do feito, e 20% aos Bels. Carlos Eduardo Oliveira Santos e Vinícius Oliveira Santos, uma vez que o seu ingresso no feito se deu quando o mesmo já se encontava em estágio avançado. 3 - Determino o bloqueio do valor referente ao acordo homologado às fls. 177 até que seja liquidado o valor devido a título de honorários sucumbenciais, devendo o montante ser utilizado para a liquidação da dívida, ocasião na qual eventual sobra será liberada em favor da parte autora. 4 - Em relação aos honorários contratuais, devem os possíveis interessados pleiteá-los em ação própria.

Intimação: Ficam intimadas as partes, por seus advogados, a comparecerem ao Juizado Especial Cível de Alagoinhas para tomarem ciência e se manifestarem a respeito do Ofício de fls. 83, juntados aos autos pelo Banco ABN AMRO REAL S/A.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/05/2009,às 09:30h,neste Juizado.

Sentença: (...)JULGO IMPROCEDENTE a demanda, por não haver abusividade ou ilegalidade na cobrança dos PULSOS ALÉM FRANQUIA, seguindo jurisprudência assentada e uniforme do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Sem custas.Sem honorários.

Sentença: (...)JULGO IMPROCEDENTE a demanda, por não haver abusividade ou ilegalidade na cobrança dos PULSOS ALÉM FRANQUIA, seguindo jurisprudência assentada e uniforme do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Sem custas.Sem honorários.

Sentença: (...)JULGO EXTINTA A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da lei n.º 9.099/95.Condeno a autora ao pagamento de custas, nos termos do art. 51, I, da lei n.º 9.099/95.Sem honorários.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09/07/2009,às 09:00h,neste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09/07/2009,às 09:30h,neste Juizado.

Sentença: (...)reconheço, de ofício, a incompetência territorial do Juizado Especial de Alagoinhas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com respaldo no inciso III do art. 51 da lei n.º 9.099/95.Sem custas.Sem honorários.

Intimação: Ficam a parte autora, por seu advogado, intimada para, no prazo de 10 dias, contra-arrazoar o recurso interposto.

Intimação: Fica intimada a parte autora, por seus advogados, a se manifestar acerca da certidão de fls. 36/v, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.

Despacho: (...)não conheços dos Embargos Declaratórios de fls.699/708, por se encontrar apócrifo.Defiro o quanto requerido às fls. 710.Proceda-se ao cálculo. Após, volte-me conclusos.

Sentença: (...)JULGO IMPROCEDENTE a demanda, por não haver abusividade ou ilegalidade na cobrança dos PULSOS ALÉM FRANQUIA, seguindo jurisprudência assentada e uniforme do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Sem custas.Sem honorários.

Sentença: (...)JULGO IMPROCEDENTE a demanda, por não haver abusividade ou ilegalidade na cobrança dos PULSOS ALÉM FRANQUIA, seguindo jurisprudência assentada e uniforme do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Sem custas.Sem honorários.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 06/05/2009,às 10:30h,neste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 15/05/2009,às 09:00h,neste Juizado.

Sentença: (...)JULGO EXTINTA A DEMANDA sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem Custas. Sem honorários (art. 55, LJE)

Sentença: (...)JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a empresa ré Negreiros Móveis a efetuar a devolução, com juros e correção monetária, do valor pago pelo companheiro da autora, ora falecido, referente a compra do terreno objero da lide, ressaltaldo-se que o montante referente às 10 (dez) parcelas constantes nos autos às fls. 51/55, relativo ao abatimento concedido por mera liberalidade da empresa, não deverá incidir no montante a ser ressarcido. Imprescindível se faz, ainda, a retenção, por parte da requerida, do montante de 25% referente às despesas sofridas pela empresa, consoante pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça.(...)

Intimação: Ficam a(s) parte(s) Ré(s), por seu(s) advogado(s), intimadas para, no prazo de 10 dias, contra-arrazoar os recursos interpostos.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/04/2009,às 08:450h,neste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/04/2009,às 08:45h,neste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/05/2009,às 09:30h,neste Juizado.