Juizado Especial Cível de Alagoinhas
Juiz:Augusto Yuzo Jouti
Juiz:Rodolfo Nascimento Barros
Juíza:Lídia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Juíza:Renata Furtado Foligno
Secretário:Rubens Andrade Dantas
Turno:Manhã

Despacho: (...)torno sem efeito a execução promovida pela parte autora, determinando a imediata liberação da restrição efetuada nos bens da empresa ré.(...)

Sentença: (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as partes rés a pagar ao autor a quantia de R$ 215,20 (duzentos e quinze reais e vinte centavos), excluído o valor dos honerários advocatícios, devidamente corrigida da data da propositura da ação, juros legais da citação. Sem ônus de sucumbência, ex vis legis.Sem custas.

Intimação: Fica a parte autora,por seu advogado, intimada a contra-arrazoar o recurso interposto pela parte ré.

Intimação: Fica a parte autora, por sua advogada, intimada a contraarrazoar o recurso interposto pela parte ré no prazo de 10 dias.

Decisão: Apesar de notificados por AR, tendo conhecimento das conse quencias de sua ausência, nos termos do art. 18, II, e § 1º, Lei 9009/95-LJE, a parte ré não compareceu à sessão de conciliação e não justificou sua ausência, razão pela qual DECRETO a REVELIA, conforme art. 20 da Lei 9099/95 (LJE), em todos os seus efeitos, inclusive de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Ficam intimadas as partes e advogados para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/06/2009 às 09:00.

Sentença: (...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado no termo de queixa, ficando extinto o processo com resolução de mérito(art. 269, I do CPC).

Despacho: Fica a parte autora, por seu advogado, intimada a tomar ciência e se manifestar acerca da petição de fls. 52-53 e dos documentos de fls. 54-56, acostados aos autos pela parte ré no prazo de 10 (dez) dias.

Sentença: (...)JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, resolvendo-se o mérito da causa(art.269, I, CPC), para CONDENAR o réu BANCO ITAÚ a (a)cancelar a dívida de R$ 43.141,88(quarenta e três mil cento e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), relativa aos contratos 174155496 e 174154134 e consequentemente providencie a exclusão do nome do autor dos serviços de proteção ao crédito referentes à dívida acima, tudo no prazo de cinco dias; (b)CONDENAR o réu a pagar ao autor DENILSON CAVALCANTE REIS a quantia de R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais(...), (...) devendo incidir correção monetária desde a publicação desta decisão e juros moratórios a partir da citação.(...)

Sentença: (...)JULGO PROCEDENTE a ação,a fim de CONDENAR o Banco Bradesco a pagar ao autor a quantia de R$500,00(quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, nos termos dos artigos 186 e 927 do código civil e art. 5° da Constituiçlão Federal.Fixo multa de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação caso não haja cumprimento espontãneo no prazo de 15 dias.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Sessão de Conciliação,designada para o dia 03/03/2009,às 08:30h,neste Juizado, ficando de logo advertido de que,não havendo acordo, de imediato será marcada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento(CIJ) onde deverão apresentar defesa oral ou escrita e todas as provas que tiverem, inclusive testemunhas, no máximo de 3 (três).

Intimação: Fica a parte autora, por seu advogado, intimada a se manifestar sobre os embargos à execução no prazo de 15 (quinze dias).

Intimação: Fica o advogado da parte ré intimado a no prazo de 10 dias contraarrazoar o recurso interposto pela parte autora.

Sentença: (...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos para condenar o réu JOSIAS BISPO REIS a cancelar definitivamente o protesto indevido realizado, confirmando, portanto a liminar concedida em todos seus termos e ainda CONDENAR o réu a pagar a autora EDNA PITA DE FREITAS a quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de juros de mora legais desde a citação (29/05/2007) e correção monetária a partir da presente data. Por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto, a fim de CONDENAR a autora EDNA PITA DE FREITAS a pagar ao réu JUSIAS BISPO REIS A QUANTIA DE R$3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora e correção monetária desde a data da emissão do cheque (06/01/2007). após o trânsito em julgado e após a atualização dos cálculos, deverá a dívida menor ser abatida da maior, para fins de execução.

Sentença: (..)JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a empresa ré NATURA COSMÉTICOS a indenizar a autora no valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais sofridos em face do vício no produto por ela adquirido. Deixo de condenar e empresa ré na restituição do valor pago pelo produto uma vez que consta nos autos prova de que tal pedido já foi devidamente atendido, administrativamente pela requerida.

Sentença: (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as partes rés a pagar ao autor a quantia de R$80,18(oitenta reais e dezoito centavos), excluído o valor dos honorários advocatícios, devidamente corrigida da data da propositura da ação, juros legais da citação.

Sentença: (...)JULGO PROCEDENTE A DEMANDA para condenar o ALAGOINHAS ATLÉTICO CLUBE a pagar ao autor a quantia de R$3.735,89 (três mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos) a título de ressarcimento das despesas cobradas com atualização monetária desde a data de cada pagamento verificados nos recibos de fls. 07/25 e juros a contar da citação.

Sentença: (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a Editora Globo S/A a pagar ao autor pelos danos morais sofridos a importância de R$2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente a partir desta sentença pelo INPC e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a audiência de conciliação (10/10/2008 - fls. 17) por não haver comprovação da data em que a demandada... (trezentos e noventa e nove reais) corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada uma das parcelas vencidas de 20/12/2007 a 20/09/2008, com incidência de juros de mora de 1 % ao mês desde a audiência de conciliação (10/10/2008 - fls. 17) por não haver comprovação da data em que a demandada foi citada após o referido cálculo, em dobro por força do art. 42 parágrafo único do CDC.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/06/2009,às 10:00h,neste Juizado. Fica a parte autora, por seu advogado, também intimada a juntar aos autos atestado médico datado de 29/02/2009 com o CID, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimação: Ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/04/2009 às 08:45 horas, neste Juizado.