Juizado Especial Cível de Alagoinhas
Juiz:Augusto Yuzo Jouti
Juiz:Rodolfo Nascimento Barros
Juíza:Lídia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Juíza:Renata Furtado Foligno
Secretário:Rubens Andrade Dantas
Turno:Manhã

Sentença: (...)Julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados no termo de queixa,ficando extinto o processo com resolução de mérito(art. 269,I,do CPC).Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: (...)Julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados no termo de queixa,ficando extinto o processo com resolução de mérito(art. 269,I,do CPC).Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Sessão de Conciliação,REMARCADA para o dia 29/01/2009,às 08:30h,neste Juizado, ficando de logo advertido de que,não havendo acordo, de imediato será realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento(CIJ) onde deverão apresentar defesa oral ou escrita e todas as provas que tiverem, inclusive testemunhas, no máximo de 3 (três).

Sentença: (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) devidamente corrigida da data da propositura da ação,juros legais da citação.

Intimação: Fica a parte Ré, por seu(s) advogado(s), INTIMADA A PAGAR à parte autora, consoante despacho de fls. 22, a quantia de R$8.642,70 (oito mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), conforme demonstrativo de cálculo às fls. 26 dos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Sentença: Fica a parte ré, por seu advogado, intimada a proceder ao pagamento da dívida de R$2.138,64 (dois mil cento e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) conforme art. 475-J do CPC.

Intimação: Ficam a parte autora, por seu(s) advogado(s), intimada para, no prazo de 10 dias, contra-arrazoar o recurso interposto às fls. 89-99 nos autos.

Sentença: (...)Julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados no termo de queixa,ficando extinto o processo com resolução de mérito(art. 269,I,do CPC).Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: (...)HOMOLOGO O ACORDO extrajudicial entre as partes,constituindo título executivo judicial,conforme art. 57 da Lei 9099/95,resolvendo-se o mérito da causa,nos termos do art. 267, III,do Código de Processo Civil.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18/05/2009,às 10:00h,neste Juizado.

Sentença: (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais,nos termos do art. 5º,XXXII,da Constituição Federal;art. 4º; art. 5º, IV;art. 6º,VI,VII e VIII;art. 18,caput, § 1º, I, da Lei 8078/90-CDC;e arts. 5º e 6º da Lei n.º 9.099/95, resolvendo-se o mérito da causa (art. 269, I, CPC) para CONDENAR O RÉU a restituir ao autor na quantia de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) acrescidos de correção monetária desde o dia da compra (27/01/2007,fl. 07) e juros moratórios a partir da citação, sem prejuízo da multa vencida, não cabendo a indenização por danos morais. FIXO multa de 10% (dez por cento) do montante (art. 475-J, CPC, art. 83, CDC, e enunciado 105, FONAJE) para o caso de não pagamento das perdas e danos no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação acerca da transformação.

Sentença: Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95. O embargante pretende reabrir a discussão sobre a sua legitimidade e legalidade em matéria já apreciada na fase de conhecimento, devidamente acorbertada pela coisa julgada pois não interpôs recurso inominado no prazo que a lei lhe faculta. Desta forma, não trazendo o embargante à apreciação de quaisquer das hipóteses taxativamente previstas no art. 52, IX, da lei do JEC, uma vez que compareceu em audiência realizada em 06/06/2008 apresentando contestação sem fazer referência ao suposto equívoco no endereço da intimação para cumprimento da liminar. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS,devendo prosseguir os atos de execução. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da lei 9.099/95.

Decisão: Fica intimada a parte ré por seu(s) advogado(s) a trazer,para juntada aos autos,comprovante da realização do depósito referente à Guia de fls. 44, constante nos autos.

Intimação: De ordem da Exma. Sra. Dra. LÍDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES, Juíza Substituta deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOINHAS, fica a parte autora, por seu advogado,intimada para comparecer a este Juizado, no prazo de 10 (dez) dias,as fim de manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.

Sentença: (...)com escopo no art. 3º, inciso I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sentença: (...)com escopo no art. 3º,I, da lei 9.099 de 26 de setembro de 1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 03/02/2009,às 08:30h,neste Juizado.

Intimação: Ficam intimadas as partes, por seus advogados,para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada no dia 05/05/2009 às 10:00,neste Juizado.

Intimação: Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 05/05/2009 às 09:30h, neste Juizado.

Sentença: DECIDO,(...)razão porque declaro EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 51, II, da lei 9.099/95.

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/05/2009,às 09:00h,neste Juizado.

Ato De Secretaria: Fica a advogada do autor intimada para levantar crédito.

Intimação: Ficam as partes,por seus respectivos advogados, intimadas do valor das parcelas corrigidas monetariamente a partir da data de cada pagamento,acrescido de juros de 1%. Deste valor atualizado, foi deduzida a taxa de administração equivalente a 17% e a multa rescisória equivalente a 15%, conforme determinado em sentença constante nos autos às fls. 18:Valor corrigido até 09/12/2008: R$ 2.031,11taxa de administração(17%) R$ 345,28Multa por rescisão(15%) R$ 304,66Total R$ 1.381,17

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas para Audiência de Conciliação,Instrução e Julgamento a ser realizada em 05/05/2009 às 10:30, neste Juizado.