Diário n. 2184 de 20 de Julho de 2018

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO > 1ª VICE-PRESIDÊNCIA > SECOMGE - SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES GERAIS

PUBLICAÇÃO PROCESSOS DISTRIBUIDOS NO PJe

Ratifico que os processos abaixo foram cadastrados pelo SECOMGE em 18/07/2018 e distribuídos no sistema PJe 2º Grau, em cumprimento ao art. 1º, II do Ato Conjunto nº 03, publicado no DJe em 01/11/2017.

 

Processo Número do processo: 8015460-46.2018.8.05.0000 Órgão julgador: Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Órgão julgador Colegiado: Seção Cível de Direito Privado Jurisdição: Tribunal de Justiça Classe: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO (12081) Assunto principal: Suspeição Valor da causa: R$ 0,00 Partes: ALMIR HENRIQUE DOS SANTOS DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PROCESSO Nº 0011417-42.2017.8.05.0000

 

Processo Número do processo: 8015462-16.2018.8.05.0000 Órgão julgador: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Primeira Criminal Órgão julgador Colegiado: Primeira Câmara Criminal Jurisdição: Tribunal de Justiça Classe: REVISÃO CRIMINAL (428) Assunto principal: Aplicação da Pena Valor da causa: R$ 0,00 Prioridades: Réu Preso Partes: LUÍLTON OLIVEIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

 

Processo Número do processo: 8015470-90.2018.8.05.0000 Órgão julgador: Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma Órgão julgador Colegiado: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Jurisdição: Tribunal de Justiça Classe: HABEAS CORPUS (307) Assunto principal: Prisão Preventiva Valor da causa: R$ 0,00 Medida de urgência: Sim Prioridades: Réu Preso Partes: ADAILSON AMARAL DE JESUS e outro JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO

 

Processo Número do processo: 8015477-82.2018.8.05.0000 Órgão julgador: Des. João Bôsco de Oliveira Seixas Segunda Criminal Órgão julgador Colegiado: Segunda Câmara Criminal Jurisdição: Tribunal de Justiça Classe: REVISÃO CRIMINAL (428) Assunto principal: Aplicação da Pena Valor da causa: R$ 0,00 Prioridades: Réu Preso Partes: LUCAS PEIXOTO MONTEIRO (940.817.605-78) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

 

Processo Número do processo: 8015487-29.2018.8.05.0000 Órgão julgador: Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Cíveis Reunidas Órgão julgador Colegiado: Seções Cíveis Reunidas Jurisdição: Tribunal de Justiça Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Assunto principal: Competência Valor da causa: R$ 0,00 Partes: JUÍZO DA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR

 

Processo Número do processo: 8015493-36.2018.8.05.0000 Órgão julgador: Des. Jefferson Alves de Assis Seção Criminal Órgão julgador Colegiado: Seção Criminal Jurisdição: Tribunal de Justiça Classe: CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto principal: Competência da Justiça Estadual Valor da causa: R$ 0,00 Partes: JUÍZO DA 1ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA DA COMARCA DE CAMAÇARI JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI

 

Processo Número do processo: 8015495-06.2018.8.05.0000 Órgão julgador: Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Órgão julgador Colegiado: Seção Cível de Direito Público Jurisdição: Tribunal de Justiça Classe: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) (120) Assunto principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da causa: R$ 0,00 Medida de urgência: Sim Partes: MARIA JOSE BERHENDS ARAUJO (109.457.925-49) SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outro


Ratifico que os processos abaixo foram cadastrados pelo SECOMGE em 19/07/2018 e distribuídos no sistema PJe 2º Grau, em cumprimento ao art. 1º, II do Ato Conjunto nº 03, publicado no DJe em 01/11/2017.

Processo Número do processo: 8015576-52.2018.8.05.0000 Órgão julgador: Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior Órgão julgador Colegiado: Seção Cível de Direito Público Jurisdição: Tribunal de Justiça Classe: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) (120) Assunto principal: Exame Supletivo Valor da causa: R$ 0,00 Medida de urgência: Sim Prioridades: Criança e Adolescente Partes: J. G. G. S. O., representado por sua genitora, EDNA GOMES DOS SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

 

Processo Número do processo: 8015591-21.2018.8.05.0000 Órgão julgador: Des. Antonio Cunha Cavalcanti Órgão julgador Colegiado: Seção Cível de Direito Público Jurisdição: Tribunal de Justiça Classe: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) (120) Assunto principal: Licença-Prêmio Valor da causa: R$ 0,00 Medida de urgência: Sim Partes: MARCIA PATRICIA OLIVEIRA SANTOS TEIXEIRA (659.254.405-87) SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

 

MARIANA GUIMARÃES NUNES

Chefe do SECOMGE

 
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO GERAL - SECOMGE
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
 
Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:
 
0000006-18.2011.8.05.0192ApelaçãoRiachão do Jacuípe
Apelante : Estado da Bahia
Procurador : Renata Viana Neri
Apelado : Silvano Oliveira Silva
Defensor Dativo : Daniel Lucas Cordeiro Freitas
Relator : Jefferson Alves de Assis
 
0000010-78.2012.8.05.0076ApelaçãoEntre Rios
Apelante : Banco Bmg S/A
Advogado : Fabio Frasato Caires (OAB: 28478/BA)
Apelado : Marluze de Almeida Alves Pinhal
Advogado : Joseane Lima Pierezan (OAB: 33548/BA)
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0000011-88.2006.8.05.0071ApelaçãoBarreiras
Apelante : Jair Paiva de Miranda
Advogado : Fernando Machado Do Couto Filho (OAB: 16117/BA)
Advogado : Reginaldo Santos Soares (OAB: 23454/BA)
Apelado : Município de Cristópolis
Advogado : Sávio Mahmed Qasem Menin (OAB: 22274/BA)
Relator : Telma Laura Silva Britto
 
0000077-31.2012.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Instituto Brandão de Reabilitação Ltda - Epp
Advogado : Homero Leonardo Lopes (OAB: 54714/MG)
Advogado : Fernando Pieri Leonardo (OAB: 68432/MG)
Advogada : Elisangela Ines Oliveira Silva de Rezende (OAB: 91094/MG)
Advogado : Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB: 24661/BA)
Apelado : Estado da Bahia
Procuradora : Nailde Rios Alves
Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus
 
0000191-04.2013.8.05.0025ApelaçãoBoa Nova
Apelante : Município de Boa Nova
Advogado : Lucas Santos Nunes (OAB: 36480/BA)
Apelado : Edimundo Menezes Farias
Advogado : Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB: 13493/BA)
Advogado : Ivo Santos de Miranda Filho (OAB: 19147/BA)
Relator : Lícia de Castro L. Carvalho
 
0000249-96.2009.8.05.0267ApelaçãoUna
Apelante : Raimundo Claro de Souza
Defensor Dativo : Lara Kauark Santana
Apelado : 'Ministério Público
Promotora : Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi
Relator : José Alfredo Cerqueira da Silva
 
0000397-76.2001.8.05.0271ApelaçãoValença
Apelante : Viação Jequié Cidade do Sol Ltda
Advogado : Adriana Quadros Matos (OAB: 13617/BA)
Apelada : Janice Silva Pinto
Advogado : Antonio Carlos Magalhães (OAB: 5885/BA)
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
 
0000397-81.2014.8.05.0025ApelaçãoBoa Nova
Apelante : Município de Boa Nova
Advogado : Lucas Santos Nunes (OAB: 36480/BA)
Apelado : Gutenberg Rodrigues Gomes
Advogado : Igor Rocha Passos (OAB: 32462/BA)
Advogado : Rogério Teixeira Quadros (OAB: 25330/BA)
Advogado : Diogo Andrade Santana (OAB: 27369/BA)
Relator : Osvaldo de Almeida Bomfim
 
0000427-19.1987.8.05.0137ApelaçãoJacobina
Apelante : Desenbahia - Agencia de Fomento do Estado da Bahia
Advogado : Marcus Leonis Lavigne (OAB: 10943/BA)
Advogado : Danielle de Sena Ribeiro Sméra (OAB: 20875/BA)
Apelado : Dermival Luiz de Oliveira
Apelado : Jose Borges Ribeiro
Apelado : Vilebaldo Lima Ribeiro
Advogado : José Coutinho Silva (OAB: 2974/BA)
Relator : Antonio Cunha Cavalcanti
 
0000450-62.2014.8.05.0025ApelaçãoBoa Nova
Apelante : Município de Boa Nova
Advogado : Lucas Santos Nunes (OAB: 36480/BA)
Apelado : Mailson Ramos de Oliveira
Advogado : Igor Rocha Passos (OAB: 32462/BA)
Advogado : Rogério Teixeira Quadros (OAB: 25330/BA)
Advogado : Diogo Andrade Santana (OAB: 27369/BA)
Relator : Maria de Fátima Silva Carvalho
 
0000569-77.2017.8.05.0264ApelaçãoUbaitaba
Apelante : Ualisson Oliveira dos Santos
Advogado : Thomas Jefferson Duarte Pinto (OAB: 39400/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Thaianna Rusciolelli Souza
Relator : Aracy Lima Borges
 
0000628-71.2008.8.05.0267Recurso em Sentido EstritoUna
Recorrente : Zildonete Silva dos Anjos
Advogado : Washington Luis do Nascimento (OAB: 43940/BA)
Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi
Relator : Lourival Almeida Trindade
 
0000672-94.2017.8.05.0099ApelaçãoIbotirama
Apelante : Nailton Lops dos Santos
Advogado : Glauber Lessa Coelho (OAB: 23686/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Romeu G. Coelho Filho
Relator : Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes
 
0000898-90.2013.8.05.0018ApelaçãoBarra
Apelante : COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
Advogado : Marcelo Salles de Mendonça (OAB: 17476/BA)
Advogado : Tatiana Salles de Mendonça (OAB: 46937/BA)
Apelado : Luciene Neres de Jesus
Advogado : Iara Andrade Cavalcanti (OAB: 30319/BA)
Advogado : Euler de Amorim Arruda (OAB: 14352/BA)
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0000909-90.2010.8.05.0191ApelaçãoPaulo Afonso
Apelante : Banco Bradesco S/A
Advogado : Sandra Helena Nascimento Pinto Leal (OAB: 8756/BA)
Apelado : José Ademir de Siqueira
Advogado : Ilka Moreira Duarte Miranda (OAB: 40099/BA)
Advogado : Thiago Morais Duarte Miranda (OAB: 39582/BA)
Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
 
0000968-48.2017.8.05.0057ApelaçãoCícero Dantas
Apelante : Estado da Bahia
Proc. Estado : Roxana Borges
Apelado : José Messias Ribeiro Campos
Advogado : Adjanisson Bastos Reis (OAB: 52484/BA)
Relator : Soraya Moradillo Pinto
 
0001328-13.2012.8.05.0039ApelaçãoCamaçari
Apelante : Rita de Cassia Pinto Silva
Advogado : Ricardo Ribeiro de Almeida (OAB: 13552/BA)
Apelado : Municipio de Camaçari
Proc. Munícipio : Renan Machado Lima
Relator : Telma Laura Silva Britto
 
0001505-37.1998.8.05.0113ApelaçãoItabuna
Apelante : Brandão Filhos S.a Comércio, Indústria e Lavoura
Advogado : José Henrique Andrade Chaves (OAB: 9282/BA)
Apelado : Paulo Fernando Nunes da Cruz
Advogado : Ricardo Santos Pinto (OAB: 22970/BA)
Advogado : Eleontina Menezes Santos Braga (OAB: 7670/BA)
Advogado : Ana Christina Cardoso Batista (OAB: 11094/BA)
Relator : Osvaldo de Almeida Bomfim
 
0001673-76.2012.8.05.0039ApelaçãoCamaçari
Apelante : Berenice Santana de Almeida
Advogado : Ricardo Ribeiro de Almeida (OAB: 13552/BA)
Apelado : Municipio de Camaçari
Proc. Munícipio : Renan Machado Lima
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0001802-24.2010.8.05.0113Remessa NecessáriaItabuna
Remetente : Juiz de Direito de Itabuna, 5ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Interessado : Eduardo Conceição
Advogado : Marcos Antonio Conrado Moreira (OAB: 9545/BA)
Interessado : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social
Procurador : Luiz Mauricio Lemos Cavalcanti Wanderley
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0001838-10.2006.8.05.0274Remessa NecessáriaVitória da Conquista
Remetente : Juiz de Direito da Comarca de Vitória da Conquista - 1ª Vara da Fazenda Pública
Interessado : Folmar Comercial de Alimentos Ltda
Advogado : Martinho Neves Cabral (OAB: 6092/BA)
Interessado : Estado da Bahia
Procurador : Dâmia Bulos
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0001900-30.2015.8.05.0211Embargos Infringentes e de NulidadeRiachão do Jacuípe
Embargante : Luciano Gonçalves da Silva Júnior
Advogado : Sérgio Alexandre Meneses Habib (OAB: 4368/BA)
Advogado : Roberto Walace Carvalho Pinto (OAB: 44348/BA)
Embargado : 'Ministério Público
Proc. Justiça : Nivaldo dos Santos Aquino
Relator : Marivalda Almeida Moutinho
 
0002275-67.2012.8.05.0039ApelaçãoCamaçari
Apelante : Itamar Esteves dos Santos
Advogado : Ricardo Ribeiro de Almeida (OAB: 13552/BA)
Apelado : Município de Camaçari
Procurador : Renan Machado Lima (OAB: 24801/BA)
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0002372-31.2015.8.05.0211ApelaçãoRiachão do Jacuípe
Apelante : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Andréa Lemos Fontoura
Apelante : Estado da Bahia
Procª. Estado : Monise Watt Peixoto Guerra
Apelado : Felipe Mateus dos Santos de Oliveira
Defensor Dativo : Daniel Lucas Cordeiro Freitas (OAB: 34795/BA)
Relator : Inez Maria Brito Santos Miranda
 
0002489-71.2016.8.05.0248ApelaçãoSerrinha
Apelante : Elenildo de Oliveira do Carmo
Advogado : Narciso Queiroz de Lima (OAB: 18165/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Núbia Rolim dos Santos
Relator : Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes
 
0002629-85.2004.8.05.0229ApelaçãoSanto Antônio de Jesus
Apelante : Comercial de Calçados Santo Antonio
Advogado : José Lemos dos Santos Neto (OAB: 11719/BA)
Apelado : Espolio de Hosano Cerqueira Moraes, Rep Por Murilo Fonseca Peixoto
Advogado : José Raimundo Orrico de Moraes (OAB: 7826/BA)
Advogado : Murilo Fonseca Peixoto (OAB: 21223/BA)
Relator : João Augusto Alves de Oliveira Pinto
 
0002750-36.2013.8.05.0088ApelaçãoGuanambi
Apelante : Edinalva Fernandes Nascimento
Advogado : Edvard de Castro Costa Junior (OAB: 14508/BA)
Apelado : Espólio de Francisco Paulo Almeida Santos, Rep Por. Ronaldo Almeida dos Santos, Robson Almeida Santos, Railda Almeida
Advogado : Ronaldo Almeida dos Santos (OAB: 19822/BA)
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0002838-32.2008.8.05.0191ApelaçãoPaulo Afonso
Apelante : Manoel Messias Demézio da Silva
Defª. Pública : Ananda de Hélia Benevides
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Renata Mamede Carneiro Aguiar
Relator : Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
 
0004073-37.2012.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Agnaldo Leite da Silva Neto
Def. Público : Marcio Requiao
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Marcos Santos Alves Peixoto
Relator : Abelardo Paulo da Matta Neto
 
0004103-09.2011.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Eva Simone Mendonça Madureira
Def. Público : Lúdio Rodrigues Bonfim
Apelado : Estado da Bahia
Procurador : Dâmia Bulos
Relator : Maria de Fátima Silva Carvalho
 
0004273-15.2010.8.05.0274Remessa NecessáriaVitória da Conquista
Remetente : Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Vitoria da Conquista
Interessado : Carlito Soares Ruas
Advogado : Rafael Lopes Gomes (OAB: 28883/BA)
Interessado : Estado da Bahia
Procª. Estado : Nailde Rios Alves
Relator : Cynthia Maria Pina Resende
 
0004872-60.2011.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Promedica - Proteção Medica A Empresas S/A
Advogado : Gustavo da Cruz Rodrigues (OAB: 28911/BA)
Apelante : Ednalva Candeia dos Santos
Advogado : Roberto Almeida da Silva Filho (OAB: 31156/BA)
Apelado : Promedica - Proteção Medica A Empresas S/A
Apelado : Ednalva Candeia dos Santos
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
 
0005785-04.2009.8.05.0004ApelaçãoAlagoinhas
Apelante : Antonio Pena
Apelante : Catuense Transportes Rodoviários LTDA
Advogado : Luise Batista Borges (OAB: 22041/BA)
Advogado : Gabriela Pena de Freitas (OAB: 42068/BA)
Advogado : Antonio Carlos Menezes Rodrigues (OAB: 6080/BA)
Apelado : Maria Helena dos Santos Pinho
Advogado : João Rocha de Oliveira (OAB: 522A/BA)
Advogado : Lucia Miranda de Oliveira Carvalho (OAB: 37694/BA)
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0006478-85.2009.8.05.0004ApelaçãoAlagoinhas
Apelante : Patrimonial Retiro S/c Ltda
Advogado : Luise Batista Borges (OAB: 22041/BA)
Apelado : Maria Helena dos Santos Pinho
Advogado : Lucia Miranda de Oliveira Carvalho (OAB: 37694/BA)
Advogado : João Rocha de Oliveira (OAB: 522A/BA)
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0006627-07.2011.8.05.0103ApelaçãoIlhéus
Apelante : Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 25579/BA)
Apelado : Nanci Galo
Advogado : Kleber Gomes Nascimento Sena (OAB: 19731/BA)
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
 
0006968-51.2011.8.05.0000Mandado de Segurança
Impetrante : Adusc - Associacao dos Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz
Advogado : Valdimiro Eutímio de Carvalho (OAB: 23499/BA)
Impetrado : Estado da Bahia
Impetrado : Governador do Estado da Bahia
Impetrado : Secretario de Administracao do Estado da Bahia
Interveniente : Estado da Bahia
Proc. Estado : Marcos Sampaio
Relator : Gesivaldo Nascimento Britto
 
0007428-78.2008.8.05.0150ApelaçãoLauro de Freitas
Apelante : Município de Lauro de Freitas
Procurador : César Enéias Martins Machado
Apelado : Clidio Cettolin Comércio Ltda
Advogado : Jose Augusto Costa Sobrinho (OAB: 1740/SE)
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0007672-02.2011.8.05.0150ApelaçãoLauro de Freitas
Apelante : Claudio de Jesus Soares
Apelante : Rosimar Santos de Oliveira
Apelante : Elias Santos de Jesus
Apelante : Pericles Eduardo Melo Guimareaes
Defª. Pública : Amabel Crysthina Mesquita Mota
Apelante : Augusto Fernando Freitas Nabor da Silva
Advogado : Daniel Rocha Araujo (OAB: 29722/BA)
Advogado : Clodoaldo Mendes de Oliveira Filho (OAB: 15980/BA)
Advogado : DANIELA  MEDEIROS ROCHA DA SILVA (OAB: 47010/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Gilmara Espirito Santo Carvalho Barretto
Relator : Nágila Maria Sales Brito
 
0008050-19.2017.8.05.0191ApelaçãoPaulo Afonso
Apelante : Rádio Bahia Nordeste de Paulo Afonso Ltda
Apelante : José de Matos Brito
Advogado : José Rafael Evangelista de Santana (OAB: 35767/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Moacir Silva do Nascimento Júnior
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0008319-50.2007.8.05.0113ApelaçãoItabuna
Apelante : Banco Bradesco S/A
Advogado : José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 30609/BA)
Apelado : Espólio de João Ferreira de Freitas, Representado Por Solange Souza Guimarães de Freitas
Advogado : Pedro Augusto Vivas Araujo dos Santos (OAB: 16080/BA)
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0009125-29.2011.8.05.0248ApelaçãoSerrinha
Apelante : Luiz Paulo Almeida Caboclo
Def. Público : Helaine Moura Pimentel de Almeida
Apelante : Perivaldo Silva Lima
Def. Público : Aldo Sandro Tanajura Sampaio
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Procuradora : Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza
Relator : José Alfredo Cerqueira da Silva
 
0010077-88.2012.8.05.0113ApelaçãoItabuna
Apelante : Transilva Transportes e Logística Ltda
Advogado : Celio de Carvalho Cavalcanti Neto (OAB: 9100/ES)
Advogado : Rodolfo Pina de Souza (OAB: 11637/ES)
Apelado : Edleusa Ferraz Soares
Apelado : Jessica Ferraz Moreira
Apelado : Thaisa Ferraz Moreira
Advogado : Ana Luiza Grecco Zanon Burgos (OAB: 32163/BA)
Advogado : Ricardo Monte de Sousa (OAB: 16742/BA)
Advogado : Francisco Valdece Ferreira de Souza (OAB: 5881/BA)
Advogado : Valléria Sousa Bastos (OAB: 16028/BA)
Advogado : Kate Anne Costa Ferreira (OAB: 33631/BA)
Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
 
0010095-91.2011.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Santander Brasil S/A
Advogado : Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA)
Advogado : Enrico Menezes Coelho (OAB: 18027/BA)
Apelado : Nelvanilson Teodorio da Silva
Advogado : Matheus de Macedo Nun' Alvares (OAB: 17588/BA)
Relator : Maria da Purificação da Silva
 
0010777-71.2009.8.05.0080Recurso em Sentido EstritoFeira de Santana
Recorrente : Júlio Carlos Alves da Silva Santos
Advogado : Fábio Franco Bacelar (OAB: 24066/BA)
Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Relator : Inez Maria Brito Santos Miranda
 
0011233-23.2016.8.05.0000Agravo de InstrumentoMucuri
Agravante : Suzano Papel e Celulose S/A
Advogado : Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB: 8250/BA)
Advogado : Ivan Brandi da Silva (OAB: 7941/BA)
Advogado : Luiz Viana Queiroz (OAB: 8487/BA)
Agravado : Simao Bassul Neto
Advogado : Odilair Carvalho Júnior (OAB: 20006/BA)
Relator : Antonio Cunha Cavalcanti
 
0012078-07.2006.8.05.0000Ação RescisóriaSalvador
Autor : Fiat Automoveis S/A
Advogado : Ricardo Cunha E Silva (OAB: 19436/BA)
Advogado : Ricardo Marfori Sampaio (OAB: 21213/BA)
Advogado : Matheus Barreto Gomes (OAB: 22527/BA)
Advogado : Fabio Silva (OAB: 7770/MG)
Advogado : Natalia martins bacelar de rezende (OAB: 307408/SP)
Advogada : Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi (OAB: 21278/BA)
Advogado : Flavia Andrea de Castro Rocha (OAB: 28248/BA)
Advogado : Marcio Alban Salustino (OAB: 36022/BA)
Advogado : Nágila Farias de Goes C. e Silva (OAB: 35613/BA)
Advogado : Fredie Souza Didier Junior (OAB: 15484/BA)
Advogado : Eduardo Lima Sodré (OAB: 16391/BA)
Advogado : Layanna Piau Vasconcelos (OAB: 33233/BA)
Réu : Jose Barachisio Lisboa
Advogado : Francisco Bertino Bezerra de Carvalho (OAB: 11279/BA)
Advogado : Mario Raymundo Gomes Marques (OAB: 1219/BA)
Advogado : Sylvio Alfredo Vianna Garcez (OAB: 1320/BA)
Advogado : Mariana Cristo Lasserre (OAB: 15910/BA)
Advogado : Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA)
Advogado : Ana Caroline Silva Trabuco Santos (OAB: 18634/BA)
Advogado : Manuela Maria Sampaio Torres (OAB: 19055/BA)
Advogado : Marcelo Barigchum Amorim (OAB: 20848/BA)
Advogado : Andréa Fernandes Amorim (OAB: 21177/BA)
Advogado : Daniel Pedreira Dorea (OAB: 23126/BA)
Advogado : Artur Ribeiro Barachisio Lisbôa (OAB: 23127/BA)
Advogado : Guilherme D almeida Mota (OAB: 23130/BA)
Advogado : Lucas Torres de Albuquerque (OAB: 23236/BA)
Advogado : Marcela  Blumetti Matos (OAB: 23759/BA)
Advogado : Juliana Ramos dos Santos Souza (OAB: 25791/BA)
Advogado : Jamille Miranda dos Santos (OAB: 25794/BA)
Advogado : Andre Barachisio Lisboa (OAB: 3608/BA)
Advogado : Pedro Barachisio Lisboa (OAB: 5692/BA)
Advogado : Sylvio Garcez Junior (OAB: 7510/BA)
Procª. Justiça : Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza
Relator : Maria da Purificação da Silva
 
0012912-63.2013.8.05.0000Mandado de SegurançaSalvador
Impetrante : Renato Breves Castro
Advogado : Marcus Fabrício Severo Almeida Santos (OAB: 19564/BA)
Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA)
Impetrado : Secretário da Administração do Estado da Bahia
Impetrado : Governador do Estado do Bahia
Interveniente : Estado da Bahia
Proc. Estado : Ana Catarina Ramos de Carvalho (OAB: 8160/BA)
Procª. Estado : Ana Celeste Brito do Lago
Relator : Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
 
0013293-83.2004.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Bradesco S/A
Advogado : Maria Lucilia Gomes (OAB: 1095A/BA)
Advogado : Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 31661AB/A)
Apelado : N Esportes Comercio e Serviços Ltda
Advogado : Antonio Roberto Prates Maia (OAB: 4266/BA)
Advogado : Bruno de Almeida Maia (OAB: 18921/BA)
Advogado : Fernanda Ferreira Pinto (OAB: 49428/BA)
Relator : João Augusto Alves de Oliveira Pinto
 
0014013-96.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoVitória da Conquista
Agravante : CDI - Conquista Diagnósticos por Imagem Ltda
Agravante : Austelino Ferreira Mattos
Advogado : Braz Labanca Neto (OAB: 30789/BA)
Advogado : Danilo Sabino Labanca (OAB: 40913/BA)
Advogado : Luma Sabino Labanca (OAB: 50382/BA)
Agravado : Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista- Hospital São Vicente de Paulo
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0024401-85.2012.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Eliana Campos Barreto
Advogado : Paulo Sergio Rodrigues de Santana (OAB: 22918/BA)
Apelado : Banco Itau S/A
Relator : Maurício Kertzman Szporer
 
0027269-54.2011.8.05.0150ApelaçãoLauro de Freitas
Apelante : Eremilton Edson Souza Santos
Def. Público : Diana Furtado Caldas Gonçalves (OAB: 30120/BA)
Apelado : Minstério Público do Estado da Bahia
Promotor : Luciano Valadares Garcia
Relator : Inez Maria Brito Santos Miranda
 
0034192-29.2009.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Hilda Lima de Santana
Advogado : Renan Marcos Santana Ferreira (OAB: 52884/BA)
Apelado : Itaú Unibanco S/A
Advogado : Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA)
Relator : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
0046090-68.2011.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município do Salvador
Proc. Munícipio : Roberto O'Dwyer
Proc. Munícipio : Márcio Prisco Novato
Apelante : Marilú do Nascimento Santos
Def. Público : Astolfo Santos Simões de Carvalho
Apelado : Marilú do Nascimento Santos
Apelado : Município do Salvador
Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
0047113-35.2000.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Estado da Bahia
Proc. Estado : Luiz Claudio Guimaraes
Apelado : Arts Mendonça Ind. de Moveis e Refrig. Ltda
Apelado : Euclides Jose de Mendonça
Apelado : Gilberto Albino
Relator : Regina Helena Ramos Reis
 
0047890-34.2011.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Santa Casa de Misericórdia da Bahia
Advogado : Marcus Vinicius Braga Jones (OAB: 26284/BA)
Apelante : Hapvida Assistência Médica Ltda
Advogado : Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB: 20073/BA)
Apelado : José Ribeiro de Andrade
Advogado : Daniel Rodrigues Barbosa Marra (OAB: 32625/BA)
Advogado : Jafeth Eustáquio da Silva Junior (OAB: 23261/BA)
Relator : Roberto Maynard Frank
 
0060088-74.2009.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/A
Advogado : Paloma Mimoso Deiró Santos (OAB: 24278/BA)
Apelante : Erivaldo Pereira de Jesus
Advogado : Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: 29569/BA)
Apelado : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/A
Apelado : Erivaldo Pereira de Jesus
Relator : Cynthia Maria Pina Resende
 
0078012-64.2010.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município do Salvador
Proc. Munícipio : Luciana Barreto Neves
Proc. Munícipio : Márcio Prisco Novato
Apelada : Maria José Almeida Sampaio
Advogado : Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB: 15713/BA)
Rec. Adesivo : Maria Jose Almeida Sampaio
Relator : Ivanilton Santos da Silva
 
0092785-22.2007.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco do Brasil S/A
Advogado : Kelly Satomy Tupinambá Samano (OAB: 26790/BA)
Advogado : Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 47104/BA)
Apelado : Lenil de Souza Lacerda
Advogado : Cristiane Domiciano Almeida Sousa dos Santos (OAB: 15074/BA)
Advogado : Lourival Gonçalves dos Santos Filho (OAB: 26074/BA)
Advogado : Patricia Machado Didoné (OAB: 16528/BA)
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0097431-36.2011.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Marlo Santos Melo
Advogado : Célia Terêsa Santos (OAB: 5558/BA)
Apelado : Banco do Brasil S/A
Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 26552/BA)
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0106091-87.2009.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : B.v Financeira S/A C.f.i.
Advogado : Fernando Luz Pereira (OAB: 29148/BA)
Apelado : Gilson Lima Mendes
Relator : Maria do Rosario Passos da Silva Calixto
 
0123051-65.2002.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Ricardo Regis Dourado
Advogado : Carlos Eduardo Neri Maltez de Sant anna (OAB: 17654/BA)
Apelante : Banco Fiat S/A
Advogado : Nelson Paschoalotto (OAB: 108911/SP)
Apelado : Banco Fiat S/A
Apelado : Ricardo Regis Dourado
Relator : Marcia Borges Faria
 
0136526-44.2009.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Vitalmed Serviços de Emergência Médica Ltda
Advogado : Márcio Cunha Dória (OAB: 14141/BA)
Advogado : Sandro Pires Batista (OAB: 31621/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Joseane Suzart Lopes da Silva
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0300435-18.2012.8.05.0113ApelaçãoItabuna
Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Procurador : Carlos Alberto Fernandes de Almeida Leão
Apelado : Willian Alves Santos
Advogado : Yasmine Rodrigues Santos Macedo (OAB: 41004/BA)
Relator : Maurício Kertzman Szporer
 
0300508-14.2017.8.05.0113Exceção de SuspeiçãoItabuna
Excipiente : Anibal Gordinho Correia
Advogado : Matheus de Cerqueira Y Costa (OAB: 14144/BA)
Excepto : Juiz de Direito de Itabuna 1ª Vara de Família Suces.orfãos Interd e Ausentes
Proc. Justiça : Franklim Oliveira Dias Silva
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0301202-48.2018.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Thaline Cirqueira Moreira
Advogado : Danilo Moreira Rocha (OAB: 34200/BA)
Apelado : Uesb-universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
Advogado : Maria Creuza de Jesus Viana (OAB: 7409/BA)
Advogado : Wilson Marcilio dos Santos (OAB: 92B/BA)
Relator : Maria do Rosario Passos da Silva Calixto
 
0301258-03.2014.8.05.0022ApelaçãoBarreiras
Apelante : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Elias Silva Rodrigues
Apelado : Cleber Souza Costa
Apelado : Sidinei Queiroz Silva
Def. Público : Gustavo Livio Dinigre Pinto
Relator : Lourival Almeida Trindade
 
0301317-74.2015.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Ronilson da Silva Macedo
Advogado : Joari Wagner Marinho Almeida (OAB: 25316/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Rita de Cassia Pires Bezerra Cavalcanti
Promotor : Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Relator : Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes
 
0301668-11.2016.8.05.0113ApelaçãoItabuna
Apelante : Manoel Alves Costa
Advogado : Sadia Consuelo Candido Pitanga (OAB: 43401/BA)
Apelado : Caixa Econômica Federal
Apelado : Rosivaldo Pinheiro Mendes dos Santos
Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
0301759-15.2018.8.05.0022ApelaçãoBarreiras
Apelante : Município de Angical
Advogado : Magno Gonçalves da Silva (OAB: 24660/BA)
Apelado : Valdenice Rodrigues
Advogado : Maria da Conceição Nunes Lucchese (OAB: 36639/BA)
Advogado : Maria de Fatima Nunes (OAB: 25297/BA)
Relator : Gardenia Pereira Duarte
 
0302744-77.2013.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.a.
Advogado : Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 37489/BA)
Advogado : Alan Sampaio Campos (OAB: 37491/BA)
Advogado : Nathalia Pereira Leite Vilela Teixeira (OAB: 167006/RJ)
Advogado : Camila do Nascimento Santos (OAB: 199780/RJ)
Apelado : Vanilson Dias Libarino
Advogado : Edivaldo Santos Ferreira Junior (OAB: 16326/BA)
Advogado : Jussania Silva Barreto (OAB: 37982/BA)
Relator : Cynthia Maria Pina Resende
 
0303246-42.2013.8.05.0039ApelaçãoCamaçari
Apelante : Marta dos Santos
Advogado : Renilda Magalhães dos Santos (OAB: 43929/BA)
Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social
Procª. Geral : Selma Cristina de Andrade Villa Chan
Relator : Baltazar Miranda Saraiva
 
0303602-54.2014.8.05.0022Recurso em Sentido EstritoBarreiras
Recorrente : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Elias Silva Rodrigues
Recorrido : Iranilson da Silva Câmara
Def. Público : Gustavo Lívio Dinigre Pinto
Relator : Marivalda Almeida Moutinho
 
0303640-81.2017.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Zacleiton Araújo dos Santos
Def. Público : Fábio Pereira S.G. de Aguiar
Apelado : Estado da Bahia
Proc. Estado : André Luiz Rodrigues Lima
Apelada : Diretora Geral do Hospital Dom Pedro de Alcantâra
Apelado : Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana
Advogado : Adessil Fernandes Guimaraes (OAB: 6010/BA)
Advogado : Adessil Fernandes Guimarães Junior (OAB: 21313/BA)
Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
 
0303889-30.2017.8.05.0113ApelaçãoItabuna
Apelante : Patricia Maria de Jesus
Advogado : Fernanda Guimarães Dantas (OAB: 42010/BA)
Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Procurador : Alisson Alves Sento - Sé
Apelado : Patricia Maria de Jesus
Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
 
0305542-88.2013.8.05.0022ApelaçãoBarreiras
Apelante : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Artur Rios
Apelado : Romilson Delmandes Pereira
Advogado : Luiz César Salles (OAB: 27986/GO)
Relator : Ivone  Bessa Ramos
 
0307204-82.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Raimundo Santos
Advogado : Ana Paula dos Passos Seixas (OAB: 37968/BA)
Advogado : Semírames Aurea Luz Recarey (OAB: 16826/BA)
Apelado : Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros
Advogado : Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB: 26124/BA)
Relator : Maria do Rosario Passos da Silva Calixto
 
0307660-51.2014.8.05.0103ApelaçãoIlhéus
Apelante : Adriano Moreira dos Santos
Advogado : Carlos Danilo Patury de Almeida (OAB: 22914/BA)
Apelado : Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba
Advogada : Milena Gila Fontes (OAB: 25510/BA)
Advogado : Antonio Fernando Costa Porto Lima (OAB: 48216/BA)
Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus
 
0311331-68.2012.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Antônio Durães Filho
Apelante : Clebson Alcântara Oliveira
Apelante : Djalma Dutra Lima
Apelante : Gizele Melo Jones
Apelante : João Thigo Leite Machado
Apelante : José Costa França
Apelante : Osimar dos Santos Damasceno
Apelante : Pedro Miranda dos Santos
Apelante : Waldevan Santos de Jesus
Advogado : Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA)
Apelado : Estado da Bahia
Proc. Estado : Paloma Teixeira Rey
Apelado : Francisco Assis Pereira Costa
Advogada : Onilde Cavalcante de Andrade Carvalho (OAB: 43447/BA)
Relator : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
0313929-24.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Caixa Seguradora S/A
Advogado : Eduardo de Faria Loyo (OAB: 37467/BA)
Advogado : Thácio Fortunato Moreira (OAB: 31971/BA)
Advogado : Marcus Vinicius de Carvalho (OAB: 42631/BA)
Apelado : Irb - Brasil Resseguros S/A
Advogado : Paula Pereira Pires (OAB: 8448/BA)
Advogado : Aurélio Pires (OAB: 1785/BA)
Advogado : João Gonçalves Franco Filho (OAB: 11475/BA)
Relator : Maria da Purificação da Silva
 
0335400-28.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Itaú Veículos S/A
Advogado : Adriana Serrano Cavassani (OAB: 43212AB/A)
Apelado : Estado da Bahia
Proc. Estado : Adriana Lopes Vianna
Relator : Gardenia Pereira Duarte
 
0339890-98.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Eduardo Cruz Rebelo de Matos
Apelante : Norailde Paulo Leal de Matos
Apelante : Esba Empresa de Segurança da Bahia Ltda
Apelante : Esba Empresa Patrimonial de Servicos da Bahia Ltda
Advogado : Epifânio Dias Filho (OAB: 11214/BA)
Advogado : Rubem Pereira de Sousa (OAB: 39145/BA)
Apelado : Banco Bradesco S/A
Advogado : Jaguayra Cerqueira da Silveira (OAB: 38534/BA)
Advogado : Carolina da Silva Souza (OAB: 29961/BA)
Relator : Osvaldo de Almeida Bomfim
 
0346336-20.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Hamilton Martem Santos
Advogado : Rejane Francisca dos Santos Mota (OAB: 27280/BA)
Apelado : BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado : Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: 25560/BA)
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
 
0347968-47.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Davi Reis Vasconcelos
Advogado : Alfredo Alves de Souza Neto (OAB: 38286/BA)
Apelado : Cassi Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Advogado : Antonio Francisco Costa (OAB: 491A/BA)
Advogado : Danniel Allisson da Silva Costa (OAB: 20892/BA)
Advogado : Flávia da Silva Nunes (OAB: 28975/BA)
Relator : Pilar Celia Tobio de Claro
 
0354429-69.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Tan Weiye
Advogado : João Pedro Brito da Mana Pereira Costa (OAB: 23526/BA)
Apelado : Condominio Edificio Orixas Center Bloco A
Advogado : Débora Arruti Aragão Vieira (OAB: 22919/BA)
Apelado : Apsa -Administraçao Predial e Negocios Imobiliarios S/A
Advogado : Camila Santana (OAB: 43676/BA)
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0357155-16.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Edmilson Conceição dos Santos
Advogado : João Rodrigues Vieira (OAB: 18517/BA)
Advogado : Antonio Carlos Souto Costa (OAB: 16677/BA)
Apelado : Banco Itaucard S/A
Advogado : Roberto Guenda (OAB: 101856/SP)
Advogado : Fabiana Ramos de Sousa (OAB: 26976/BA)
Relator : Osvaldo de Almeida Bomfim
 
0357844-60.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Juscileide Oliveira dos Santos
Advogado : José Joaquim Sousa Ferreira (OAB: 23596/BA)
Apelado : Zig Calçados
Advogado : Mara Thyandra Moraes e Guimarães (OAB: 33704/BA)
Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus
 
0364601-07.2012.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Estado da Bahia
Proc. Estado : Djalma Silva Junior
Apelante : Abrahão Andrade dos Santos
Apelante : Raimundo Nonato de Matos
Apelante : Roberto Ribeiro da Cunha
Apelante : Adalberto Arcanjo dos Santos
Apelante : Ednaldo Francisco Rosa
Apelante : Enoque Jose da Silva
Apelante : Benedito Francisco dos Santos
Apelante : Walmir Alves Ribeiro
Apelante : Nair Lima de Castro
Apelante : Francisco Lourenço da Silva
Apelante : Nadia Maria Rodrigues Santos dos Reis
Apelante : Nelita Silva de Souza
Apelante : Jose Rodrigues Macedo
Apelante : Alvaro Batista Franca
Apelante : Afonso Augusto Silva
Apelante : Anacleto Silva
Apelante : Genesio Bispo de Jesus
Apelante : Valriso Travares
Apelante : João Soares
Apelante : Edgar Moreira Ribeiro
Apelante : Gildasio Mutti Sales
Apelante : Jaime Pereira da Silva
Apelante : João Ferreira dos Santos
Apelante : Carlos Bispo dos Santos
Advogado : Fabiano Samartin Fernandes (OAB: 21439/BA)
Advogado : Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB: 28164/BA)
Apelante : Valdo Crispim dos Santos
Advogado : Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA)
Apelado : Abrahão Andrade dos Santos
Apelado : Raimundo Nonato de Matos
Apelado : Roberto Ribeiro da Cunha e Outros
Apelado : Estado da Bahia
Relator : Lícia de Castro L. Carvalho
 
0380127-77.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Car Rental Systems do Brasil Locação de Veículos Ltda
Advogado : Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: 160493/SP)
Apelado : Vitalmed Serviços de Emergências Médicas Ltda
Advogado : Márcio Cunha Dória (OAB: 14141/BA)
Relator : Gardenia Pereira Duarte
 
0397504-61.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Romualdo Jesus da Silva
Advogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 40513/BA)
Apelado : Seguradora Líder dos Consorcios Dpvat S/A
Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 43925/BA)
Advogado : Liziane Dourado Rios da Silva (OAB: 31560/BA)
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0397903-27.2012.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 25579/BA)
Advogado : Ricardo Alexandre Peresi (OAB: 52374/BA)
Apelado : Luiz Augusto Bittencourt
Advogado : José Nelis de Jesus Araújo (OAB: 5545/BA)
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
 
0500097-66.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Fernando Carvalho dos Santos
Advogado : Igor Cláudio Raimundo Bomfim Filgueiras (OAB: 34790/BA)
Apelado : Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba
Advogado : Paulo Abbehusen Junior (OAB: 28568/BA)
Advogado : Alana da Silva Botelho (OAB: 53748/BA)
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
 
0500260-60.2018.8.05.0103ApelaçãoIlhéus
Apelante : Bruno da Conceição Alvino
Def. Público : Leonardo Couto Salles
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Silvia Corrêa de Almeida
Relator : Julio Cezar Lemos Travessa
 
0500526-87.2016.8.05.0274Remessa NecessáriaVitória da Conquista
Remetente : Juiz de Direito de Vitória da Conquista, 1ª Vara da Fazenda Pública
Interessado : Município de Vitória da Conquista
Advogado : Rafael Vilas Boas Chagas (OAB: 13985/BA)
Interessado : Mary dos Santos Oliveira
Interessado : Janete da Costa Dias
Interessado : Greissy Leoncio Reis
Advogado : Thiago Brito Teixeira (OAB: 28548/BA)
Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus
 
0500637-28.2016.8.05.0256ApelaçãoTeixeira de Freitas
Apelante : Município de Teixeira de Freitas
Procurador : Ivan Guilherme da Rocha Junior
Apelado : Sofia Silva Silveira
Def. Público : Emerson Halsey Soares
Relator : Gardenia Pereira Duarte
 
0500686-47.2018.8.05.0079ApelaçãoEunápolis
Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado : Antonio Braz da Silva (OAB: 25998/BA)
Apelado : Ginivalda Santos Aguiar
Relator : Ivanilton Santos da Silva
 
0501044-77.2016.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Banco Do Brasil S/A
Advogado : Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 47104/BA)
Apelado : Cecilia Leal Moreira
Advogado : Iare Samile Santana Guimarães (OAB: 41389/BA)
Relator : Pilar Celia Tobio de Claro
 
0501067-28.2013.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Editora e Distribuidora Educacional S/A
Advogado : Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG)
Apelado : Pollyana dos Santos Ramos Camilo
Advogado : Eleomar Moreira Dias Barbosa (OAB: 447B/BA)
Relator : José Cícero Landin Neto
 
0501170-93.2017.8.05.0274Remessa NecessáriaVitória da Conquista
Remetente : Juiz de Direito de Vitoria da Conquista 1a Vara da Fazenda Publica
Interessado : M.g.s, Assistido Por Wilson Santos Junior
Advogado : Luiz Fabiano Farias Santos (OAB: 17382/BA)
Advogado : Sandro Brito Loureiro (OAB: 17362/BA)
Interessado : Diretora do Colégio Estadual Kleber Pacheco de Oliveira (cpa)
Advogado : Carlos André Neves Alves (OAB: 11626/BA)
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0501226-38.2018.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Cândida Sales dos Santos
Advogado : Ives Sales Pitanga (OAB: 53172/BA)
Apelado : Sul América Companhia de Seguro Saúde
Apelado : Qualicorp Administradora de Benefícios S/A
Advogado : José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
Relator : Maria da Purificação da Silva
 
0501379-67.2014.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Borges Campelo Representações e Consultoria Eirele - Me
Advogado : Pedro Ferraz Laranjeira Barbosa (OAB: 17013/BA)
Apelado : Jorge Manoel Pereira de Souza
Advogado : Alessandro Silva Soares (OAB: 37861/BA)
Apelado : Frv Silva - Me
Cur. Especial : Robson Vieira Santos
Relator : Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
0501457-31.2017.8.05.0250ApelaçãoSimões Filho
Apelante : Sérgio de Jesus Lima
Def. Público : Leila Nascimento Portugal (OAB: 21568/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Alice Alessandra Ataide Jácome
Relator : Luiz Fernando Lima
 
0501457-88.2016.8.05.0113ApelaçãoItabuna
Apelante : T.f.m.s Representada Por Rosiane Silva Santos
Advogado : Geraldo Calasans da Silva Júnior (OAB: 32955/BA)
Apelado : Lojas Insinuante Ltda
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 24290/BA)
Apelado : Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A
Advogado : Denise Elaine Santos de Meirelles (OAB: 12188/BA)
Advogado : Michel Guimarães da Silva (OAB: 17318/BA)
Apelado : Motorola do Brasil
Advogado : Alexandre Fonseca de Melo (OAB: 37906/BA)
Relator : Roberto Maynard Frank
 
0501768-56.2018.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Elivone Santos Santana Ferreira
Advogado : Rodrigo Santos Dutra (OAB: 49024/BA)
Apelado : Banco Bradescard S/A
Advogado : Paulo Eduardo Prado (OAB: 33407/BA)
Relator : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
0501834-70.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Companhia de Seguro Aliança da Bahia S/A
Apelante : Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat S/A
Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 43925/BA)
Advogado : Fernanda Sampaio Campos Bohana (OAB: 39028/BA)
Apelado : Jose Carlos Santos Batista
Advogado : Alex Gonçalves de Jesus (OAB: 30489/BA)
Advogado : Daniela Muniz Gonçalves (OAB: 26423/BA)
Relator : Telma Laura Silva Britto
 
0501838-30.2018.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Alexandre Silva Mamona
Advogado : Edson Costa de Assis (OAB: 41872/BA)
Advogado : Isabelle Aparecida Lima Martins (OAB: 38881/BA)
Apelante : Empreendimentos Imobiliários DAMHA - Feira de Santana I SPE LTDA
Apelante : DAMHA Urbanizadora e Construtora Ltda
Advogado : Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877B/SP)
Advogado : Eduardo Tancler Ambiel (OAB: 400433/SP)
Apelado : Alexandre Silva Mamona
Apelado : Empreendimentos Imobiliários DAMHA - Feira de Santana I SPE LTDA
Apelado : DAMHA Urbanizadora e Construtora Ltda
Relator : Maria do Rosario Passos da Silva Calixto
 
0502187-22.2015.8.05.0150ApelaçãoLauro de Freitas
Apelante : Seara Alimentos Ltda
Advogado : Aline Dêda Machado Santana (OAB: 18830/BA)
Apelado : Larissa Almeida de Jesus Araújo
Advogado : Marilson Conceição Batista (OAB: 39057/BA)
Relator : Regina Helena Ramos Reis
 
0502237-39.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco do Brasil S/A
Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 26552/BA)
Apelado : Juscelino Martins da Silva
Advogado : Evandro Batista dos Santos (OAB: 25288/BA)
Advogado : Gleidison Barbosa Batista (OAB: 24625/BA)
Relator : Maria de Fátima Silva Carvalho
 
0502258-15.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Antonio Reis Lima Filho
Advogado : Adenilson Malheiros Santos Silva (OAB: 34111/BA)
Apelado : Banco Itaú Unibanco S/A
Advogado : André Luiz Pedroso Marques (OAB: 52945/BA)
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0502263-42.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Edson Silva Santos
Advogado : Eder Carlos Evangelista Ferreira (OAB: 37125/BA)
Apelado : Quattuor Desenvolvimento Empresarial Ltda
Apelado : Victor Marcelo Oliveira Mendes
Advogado : Cláudia Maria de Amorim Viana (OAB: 12464/BA)
Relator : Regina Helena Ramos Reis
 
0502526-89.2018.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Banco Pan S/A
Advogado : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 25579/BA)
Advogado : Virginia Neusa Costa Mazzucco (OAB: 42595/BA)
Apelada : Fernanda Lopes Pinheiro
Advogado : Adriano Bastos Silva (OAB: 23890/BA)
Relator : Ivanilton Santos da Silva
 
0502553-86.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
Advogado : Marcelo Salles de Mendonça (OAB: 17476/BA)
Advogado : Antônio Medeiros de Azevedo (OAB: 37630/BA)
Apelado : Edivania Castro Nonato Gomes
Advogado : Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 50621/BA)
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
 
0502585-53.2013.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Banco Bradescard
Advogado : Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA)
Advogado : Celso David Antunes (OAB: 1141A/BA)
Apelado : Darlene Costa Barbosa
Advogado : Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB: 32253/BA)
Rec. Adesivo : Darlene Costa Barbosa
Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
0502640-62.2017.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Antônio Diogenes Vasconcelos Santana
Def. Público : Fábio Pereira S. G. de Aguiar
Apelado : Município de Feira de Satana
Advogado : Osvaldo Coelho Torres Neto (OAB: 16289/BA)
Apelado : Estado da Bahia
Procurador : André Luiz Rodrigues Lima
Relator : Maria da Purificação da Silva
 
0502881-98.2016.8.05.0103ApelaçãoIlhéus
Apelante : Luiz Claudio Daneu Lins
Advogado : Paula Estêvanni Santana Ferreira Santos (OAB: 47244/BA)
Apelado : Banco Santander do Brasil S/A
Advogado : Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA)
Relator : Maria de Fátima Silva Carvalho
 
0503224-94.2016.8.05.0103ApelaçãoIlhéus
Apelante : Erivaldo Alves Soares - Me
Advogado : Fred Gedeon Iii (OAB: 15404/BA)
Apelante : Orlando Pereira de Souza
Advogado : Erinaldo Moreira da Silveira (OAB: 5034/BA)
Advogado : Ricardo Actis Zaidan (OAB: 8244/BA)
Apelado : Erivaldo Alves Soares - Me
Apelado : Orlando Pereira de Souza
Relator : Roberto Maynard Frank
 
0503233-29.2016.8.05.0112ApelaçãoItaberaba
Apelante : Atanael Lima de Santana
Apelante : Nilson Oliveira dos Santos
Apelante : Juarez de Souza Bispo
Apelante : Nivaldo Pereira de Jesus
Apelante : Erik Francisco Gomes
Advogado : Edson Lima da Silva Filho (OAB: 32704/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Ana Carolina Campos Tavares Gomes Freitas
Relator : Pedro Augusto Costa Guerra
 
0503454-39.2016.8.05.0103ApelaçãoIlhéus
Apelante : Renivaldo Silva Moreira
Advogado : Carlos Alberto Ferreira Nunes (OAB: 12663/BA)
Apelado : Crednorte Fomento Mercantil Ltda
Advogado : Juliana Varnier Orletti (OAB: 13365/ES)
Advogado : Victor Orletti Gadioli (OAB: 17384/ES)
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0503661-10.2016.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Laís Menezes da Silva
Advogado : Liz Menezes da Silva (OAB: 21172/BA)
Advogado : Laís Menezes da Silva (OAB: 29483/BA)
Apelante : Empreendimentos Imobiliários DAMHA - Feira de Santana I SPE LTDA
Advogado : Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877B/SP)
Advogado : Eduardo Tancler Ambiel (OAB: 400433/SP)
Apelada : Laís Menezes da Silva
Apelado : Empreendimentos Imobiliários DAMHA - Feira de Santana I SPE LTDA
Relator : Cynthia Maria Pina Resende
 
0503694-72.2018.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Ridalva Araujo Santos Pereira
Advogado : João Luiz de Freitas Santos (OAB: 25152/BA)
Apelante : Bradesco Saude S/A
Advogado : Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 25419/BA)
Apelado : Ridalva Araujo Santos Pereira
Apelado : Bradesco Saude S/A
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
 
0503705-58.2018.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Joselita Sousa Cerqueira
Advogado : Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB: 32253/BA)
Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado : Lorene Biset Priático Torres (OAB: 23199/BA)
Relator : Antonio Cunha Cavalcanti
 
0503812-39.2017.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Francisco de Assis dos Reis Santos
Advogado : Andre Silva Vieira (OAB: 38436/BA)
Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado : Antonio Braz da Silva (OAB: 25998/BA)
Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus
 
0503870-51.2018.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Adriana Conceicao Costa
Advogado : Rodrigo Santos Dutra (OAB: 49024/BA)
Apelado : Perfita Perfumaria e Cosmeticos Ltda (O Boticario )
Advogado : Monada Maria Moura Lobo Moreira (OAB: 43055/BA)
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0504018-53.2017.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Tiana Souza Dantas
Advogado : Alexandre Ribeiro Caetano (OAB: 19338/BA)
Advogado : Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB: 35003/BA)
Apelado : Banco Santander Brasil S/A
Advogado : Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA)
Relator : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
0504338-68.2016.8.05.0103ApelaçãoIlhéus
Apelante : Cristiane Martins Vasconcelos
Advogado : Jerbson Almeida Moraes (OAB: 16599/BA)
Apelada : Rute Pereira dos Santos
Advogado : Matheus Souza Borges Fontes (OAB: 55836/BA)
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0504636-07.2018.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Fabricio Antonio Passos Pinheiro
Advogado : Jassilandro Nunes da Costa Santos Júnior (OAB: 50828/BA)
Apelado : Banco Bradesco Cartoes S/A
Advogado : Waldemiro Lins de Albuquerque Neto (OAB: 11552/BA)
Relator : Ilona Márcia Reis
 
0505889-19.2017.8.05.0113ApelaçãoItabuna
Apelante : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Allan Santos Góis
Apelante : Talisson Conceição dos Santos
Advogado : Franklin conceição Mascarenhas (OAB: 55874/BA)
Apelante : Everson de Jesus Fialho
Defª. Pública : Luanna Lira Ramalho
Apelado : Everson de Jesus Fialho
Apelado : Talisson Conceição dos Santos
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Relator : Nartir Dantas Weber
 
0505938-96.2016.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Itau Seguros S/A
Advogado : Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB: 19353/PE)
Advogado : Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE)
Advogado : natália correia cyreno monteiro (OAB: 42340/PE)
Apelado : Antonio Lis de Moura
Advogado : Leonardo Brito dos Santos Cabral (OAB: 41141/BA)
Relator : Telma Laura Silva Britto
 
0506665-21.2017.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Universidade Estadual do Sidoesta da Bahia- Uesb
Advogado : Maria Creuza de Jesus Viana (OAB: 7409/BA)
Advogado : Wilson Marcilio dos Santos (OAB: 92B/BA)
Apelado : Maicon Gabriel Vieira Amorim
Advogado : Sanderson Rodrigues Amorim (OAB: 26601/BA)
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
 
0506844-52.2017.8.05.0274Remessa NecessáriaVitória da Conquista
Remetente : Juiz de Direito da Comarca de Vitória da Conquista - 1ª Vara da Fazenda Pública
Interessado : Igor Di Vinicius Lemos Silva
Advogado : Luiz Henrique Vano Baena (OAB: 206354/SP)
Interessado : Chefe do Posto Fical Benito Gama de Vitória da Conquista
Advogado : Damia Mirian Lamego Bulos de Sena (OAB: 13661/BA)
Relator : Maria da Purificação da Silva
 
0507420-25.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Arilson Marques de Araújo
Advogado : Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA)
Apelado : Estado da Bahia
Proc. Estado : Zunaldo Dantas
Relator : Baltazar Miranda Saraiva
 
0507898-67.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Danilo Augusto Santos de Carvalho
Advogado : Renata Ramalho Lins (OAB: 40975/BA)
Apelante : MD BA Dubeux Empreendimentos Ltda
Advogado : Bruno de Almeida Maia (OAB: 18921/BA)
Advogado : Verônica de Lacerda Vásquez (OAB: 49713/BA)
Advogado : Izayhara Katherine Dantas Nunes (OAB: 31568/BA)
Apelado : Danilo Augusto Santos de Carvalho
Apelado : MD BA Dubeux Empreendimentos Ltda
Relator : Ivanilton Santos da Silva
 
0508337-98.2016.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Alexsandro Souza Mota - Me
Advogado : Anderson Ítalo Pereira (OAB: 25531/BA)
Advogado : Cristovão Falcão de Carvalho Neto (OAB: 20475/BA)
Apelado : Avanti Brasil Soluções Empresariais S/A
Advogado : Fabiana Corrêa Sant anna (OAB: 91351/MG)
Advogado : Bernardo de Carvalho Veloso (OAB: 133188/MG)
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0508747-34.2018.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Marcos Herculano Nunes Abrahao
Advogado : Patrícia Gonçalves da Costa (OAB: 18282/BA)
Apelado : Banco do Brasil S/A
Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 26552/BA)
Advogado : Angello Ribeiro Angelo (OAB: 39592/BA)
Relator : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
0509024-41.2017.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Universidade Estadudal do Sudoeste da Bahia - Uesb
Advogado : Maria Creuza de Jesus Viana (OAB: 7409/BA)
Advogado : Wilson Marcilio dos Santos (OAB: 92B/BA)
Apelado : José Carlos Santos Campos
Advogado : José Claudio Pereira (OAB: 7237/BA)
Relator : Baltazar Miranda Saraiva
 
0509235-28.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Estado da Bahia
Proc. Estado : Luiz Cláudio Guimarães
Apelado : Brf S/A
Advogado : José Guilherme Missagia (OAB: 140829/RJ)
Advogado : Daniel Augusto de Souza Ribeiro (OAB: 175193/RJ)
Relator : Telma Laura Silva Britto
 
0509578-82.2018.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Ana Lucia Machado dos Santos
Advogado : Hemanoelly Vieira Nascimento (OAB: 55354/BA)
Apelado : Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba
Advogado : Paulo Abbehusen Junior (OAB: 28568/BA)
Advogado : Mariana Silva Campelo (OAB: 55078/BA)
Relator : Cynthia Maria Pina Resende
 
0509857-44.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Evandro Ribeiro dos Santos
Advogado : Poliana Rezende Maciel da Silva (OAB: 53332/BA)
Advogado : Eduardo Gonçalves de Amorim (OAB: 29317/BA)
Apelado : Banco Bradesco S/A
Advogada : Perpétua Leal Ivo Valadão (OAB: 10872/BA)
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0510816-30.2017.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Condominio Moradas Club Azaleias
Advogado : Givanildo Fernandes Leônidas (OAB: 42261/BA)
Apelado : Tatiana de Brito Santos
Relator : Marcia Borges Faria
 
0511640-95.2018.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Andrea dos Santos Cerqueira
Advogado : LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA (OAB: 56339/BA)
Apelante : Banco Bv Financeira S/A
Advogado : Giulio Alvarenga Reale (OAB: 46669/BA)
Apelado : Banco Bv Financeira S/A
Apelada : Andrea dos Santos Cerqueira
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0511813-22.2018.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Leandro Santos de Matos
Advogado : Rodrigo Santos Dutra (OAB: 49024/BA)
Apelado : Banco do Brasil S/A
Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 26552/BA)
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0511961-24.2017.8.05.0080Recurso em Sentido EstritoFeira de Santana
Recorrente : Marcos Mota de Jesus
Advogado : Antonio Augusto Graça Leal (OAB: 30580/BA)
Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Relator : Pedro Augusto Costa Guerra
 
0512359-14.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Isalrito Durães dos Reis
Advogado : Carlos Edmundo Silva de Souza Junior (OAB: 25380/BA)
Apelado : Pituaçu Incorporadora Ltda
Apelado : PDG Vendas Corretora Imobiliaria LTDA
Advogado : Fabio Rivelli (OAB: 34908/BA)
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0512622-80.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Carlos Augusto Sousa Santos
Advogado : Thiago Fernandes Matias (OAB: 27823/BA)
Advogado : Rafael Ferreira Costa (OAB: 45891/BA)
Apelado : Estado da Bahia
Proc. Estado : Zunaldo Dantas
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
 
0512653-37.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ
Advogado : Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS)
Apelado : João de Salles Moniz Neto
Advogado : André Felipe Alves dos Santos (OAB: 41598/BA)
Relator : Osvaldo de Almeida Bomfim
 
0512696-08.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Gmac S/A
Advogado : Humberto Graziano Valverde (OAB: 13908/BA)
Advogado : Alisson Souza (OAB: 53229/BA)
Advogado : Mauricio Silva Leahy (OAB: 13907/BA)
Apelado : Marcos Lopes Damasceno
Advogado : Célia Terêsa Santos (OAB: 5558/BA)
Relator : Antonio Cunha Cavalcanti
 
0512972-97.2018.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Adolescente
Def. Público : Bruno Moura de Castro
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Maria Eugênia Passos da Silva Oliveira
Relator : Nilson Soares Castelo Branco
 
0513117-47.2017.8.05.0080Recurso em Sentido EstritoFeira de Santana
Recorrente : Derisvaldo Santos dos Santos
Recorrente : Durcival Santos dos Santos
Advogado : Joerlan Sena Santa Bárbara (OAB: 44918/BA)
Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Semiana Silva de Oliveira Cardoso
Relator : Luiz Fernando Lima
 
0513903-28.2016.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Amil Assistência Médica Internacional S/A
Advogado : Matheus Bastos Alves D avila Teixeira (OAB: 41244/BA)
Advogado : Amanda Maria Andrade Souza Cerqueira (OAB: 40747/BA)
Apelado : Isa Ischitini Bispo
Advogado : Basilio Acelino de Carvalho Neto (OAB: 36676/BA)
Advogado : Leandro Nunes Gobatto (OAB: 37666/BA)
Advogado : Vanessa Ramos Brito (OAB: 38280/BA)
Relator : Pilar Celia Tobio de Claro
 
0514487-41.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco do Nordeste do Brasil  - BNB
Advogado : Michel Soares Reis (OAB: 14620/BA)
Apelado : Segura Segurança e Administração LTDA
Advogado : Vitor Wiering Dunham (OAB: 21478/BA)
Advogado : Gustavo Henrique Clement Souza (OAB: 56597/BA)
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0514708-29.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Edelzuita Menezes Santana Silva
Advogado : Célia Terêsa Santos (OAB: 5558/BA)
Apelado : Itaú Unibanco S/A
Advogado : Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA)
Relator : João Augusto Alves de Oliveira Pinto
 
0514918-75.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A
Advogado : Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA)
Apelado : Antonio Carlos Barbosa Santos
Advogado : Juan Rios de Araujo (OAB: 45934/BA)
Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
0515615-67.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros
Advogado : Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB: 26124/BA)
Apelado : Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras
Advogado : Adriana Lira de Magalhães (OAB: 19832/BA)
Advogado : Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 17769/BA)
Advogado : Marluzi Andrea Costa Barros (OAB: 896B/BA)
Apelado : Romario da Silva Teixeira
Apelado : Nivaldo Amado das Dores
Apelado : Manoel Inacio Calazans
Apelado : Ayrton Ferreira da Silva
Advogado : Daniele Carolina Bertoli (OAB: 39653/BA)
Relator : Ilona Márcia Reis
 
0515903-15.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Bradesco S/A
Advogado : Jaguayra Cerqueira da Silveira (OAB: 38534/BA)
Apelado : Renato Avelino dos Santos
Advogado : Pedro Pezzatti Filho (OAB: 38799/BA)
Relator : Lígia Maria Ramos Cunha Lima
 
0516725-53.2017.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Adilane Alves da Silva Gusmão
Advogado : Eduardo William Pinto da Silva (OAB: 43485/BA)
Apelado : Banco Bv Financeira S/A
Advogado : Fernando Luz Pereira (OAB: 29148AB/A)
Advogado : Moises Batista de Souza (OAB: 17400AB/A)
Relator : José Cícero Landin Neto
 
0519554-50.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Beleza.com Comercio de Produtos de Beleza e Servicos de Cabeleireiros S/A
Advogado : Ricardo Ejznbaum (OAB: 206365/SP)
Apelado : Cristiane Santos de Jesus
Advogado : Iran dos Santos Del- Rei (OAB: 19224/BA)
Relator : Regina Helena Ramos Reis
 
0521933-61.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Leonardo Cerqueira de Souza
Advogado : Poliana Rezende Maciel da Silva (OAB: 53332/BA)
Advogado : Eduardo Gonçalves de Amorim (OAB: 29317/BA)
Apelado : Banco Itaucard S/A
Relator : Pilar Celia Tobio de Claro
 
0523589-24.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Cristovão dos Santos Andrade
Advogado : Antonio Carlos Souto Costa (OAB: 16677/BA)
Apelado : Banco Gmac S/A
Advogado : Humberto Graziano Valverde (OAB: 13908/BA)
Advogado : Mauricio Silva Leahy (OAB: 13907/BA)
Relator : Maria de Fátima Silva Carvalho
 
0524339-55.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Pan S/A
Advogado : Felipe Andres Acevedo Ibanez (OAB: 49817/BA)
Apelado : Antonio Nascimento
Advogado : Carlos Alberto Belissimo (OAB: 983A/BA)
Relator : João Augusto Alves de Oliveira Pinto
 
0525450-74.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Jailson Nunes de Almeida
Apelante : Edilson Souza Bitencourt
Def. Público : Ussiel E. D. Xavier Filho
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Guacira Pires Vasconcelos Gavazza de Carvalho
Relator : Julio Cezar Lemos Travessa
 
0525458-56.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Tatiana Vieira Lima
Advogado : Ivanildo de Jesus dos Santos Junior (OAB: 34414/BA)
Apelado : Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.a. - Embasa
Advogado : Ananda Atman Azevedo dos Santos (OAB: 19446/BA)
Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
 
0525997-17.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Itau Unibanco S/A
Advogado : Antonio Braz da Silva (OAB: 25998/BA)
Apelada : Sabrina de Melo Sposito Magalhães
Apelado : Saulo Dias de Magalhães
Advogado : Keyna Menezes Machado (OAB: 22167/BA)
Advogado : José Mário Santos Gomes (OAB: 22190/BA)
Relator : Antonio Cunha Cavalcanti
 
0526549-79.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Pedro dos Santos Souza
Advogado : Rodrigo Santos Dutra (OAB: 49024/BA)
Apelado : Banco Bradesco S. A
Advogado : Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA)
Advogado : Celso David Antunes (OAB: 1141A/BA)
Relator : Maurício Kertzman Szporer
 
0531569-85.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Helena Micheline Anselmi Melo
Advogado : Rejane Ventura Batista (OAB: 15719/BA)
Apelado : Embratel Tvsat Telecomunicações S/A
Apelado : Claro Tv
Advogado : Ana Luiza de Oliveira Lédo Mendonça (OAB: 23338/BA)
Advogado : Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB: 27072/BA)
Relator : Ilona Márcia Reis
 
0532269-32.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Magistrais Farma Ltda.
Advogado : Jorge Luis Nascimento Pinto de Carvalho (OAB: 13204/BA)
Advogado : Ramona Elisa Pereira Nogueira Pinto de Carvalho (OAB: 13772/BA)
Apelado : Kallila Barbosa Carvalho
Advogado : Adriano Lins Palmeira Cardoso (OAB: 29412/BA)
Advogado : Samantha Santana Garrido (OAB: 41787/BA)
Relator : Cynthia Maria Pina Resende
 
0532294-40.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Alex Oliveira Santos
Apelante : A.r.a.m. Representado Por Maisa Reis Alves Mendes
Defª. Pública : Adriana Montal Tanajura
Apelado : Hapvida Assistência Médica Lltda
Advogado : Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB: 20073/BA)
Advogado : Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE)
Relator : Baltazar Miranda Saraiva
 
0534141-82.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Bradesco S/A
Advogado : Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA)
Apelado : Jose Ramalho de França
Advogado : Leon Souza Venas (OAB: 26715/BA)
Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
0534501-12.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Adolescente
Def. Público : Bruno Moura de Castro
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Patricia Silva Moreira Barreto
Relator : Luiz Fernando Lima
 
0535291-30.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Maria das Graças Barros
Advogado : Albaligia Azevedo Pires (OAB: 29954/BA)
Apelado : Sul América Cia de Seguro Saúde S/A
Advogado : Thiago Casaes Teixeira (OAB: 25303/BA)
Advogada : Lia Maynard Frank Teixeira (OAB: 16891/BA)
Relator : João Augusto Alves de Oliveira Pinto
 
0536770-58.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S.a - Embasa
Advogado : Ana Paula Amorim Côrtes (OAB: 22235/BA)
Apelado : Empresa Baiana de Alimentos S/A - Ebal
Advogado : Andre Kruschewsky Lima (OAB: 17533/BA)
Advogado : Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA)
Relator : Marcia Borges Faria
 
0536993-45.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Michelle Brito Souza
Advogado : Poliana Rezende Maciel da Silva (OAB: 53332/BA)
Advogado : Eduardo Gonçalves de Amorim (OAB: 29317/BA)
Apelado : Banco Fibra S/A
Advogado : Renato de Oliveira Santos (OAB: 33519/BA)
Advogado : Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 1110A/BA)
Relator : Antonio Cunha Cavalcanti
 
0538661-80.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Marianna de Mello Ribeiro
Advogado : Alfredo Alves de Souza Neto (OAB: 38286/BA)
Apelado : Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A - Embasa
Advogado : Ana Paula Amorim Côrtes (OAB: 22235/BA)
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0540648-54.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Tassio Augusto Peixoto Santos
Advogado : Célia Terêsa Santos (OAB: 5558/BA)
Apelado : Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A
Advogado : Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA)
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0542972-17.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Delson Alves Pereira
Apelante : Julio Cesar de Jesus da Cruz
Apelante : Sanderson Albuquerque Telles
Advogado : Mauricio Lima Magalhaes Ferreira (OAB: 40012/BA)
Apelado : Asbec - Sociedade Baiana de Educação e Cultura S/A
Advogado : Daniel Martins Telles de Macedo (OAB: 21297/BA)
Relator : Lígia Maria Ramos Cunha Lima
 
0543182-05.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Marcelo Wilson Novaes
Advogado : Débora Cristina Bispo dos Santos (OAB: 20197/BA)
Advogado : Abdias Amancio dos Santos Filho (OAB: 10870/BA)
Apelado : Estado da Bahia
Proc. Estado : Marcos Marcilio
Relator : José Cícero Landin Neto
 
0544092-95.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Itaucard S/A
Advogado : Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA)
Apelante : Francisco Sales Rodrigues de Almeida
Advogado : Danilo Santos Silva (OAB: 42733/BA)
Apelado : Francisco Sales Rodrigues de Almeida
Apelado : Banco Itaucard S/A
Relator : Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
0544620-32.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : ASBEC - Sociedade Baiana de Educaçao e Cultura
Advogado : Daniel Martins Telles de Macedo (OAB: 21297/BA)
Apelado : Natali Carine Molinari Barbosa
Apelado : Mogaline Melo dos Santos
Advogado : Mauricio Lima Magalhaes Ferreira (OAB: 40012/BA)
Relator : Lígia Maria Ramos Cunha Lima
 
0545158-18.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Porto Seguro Companhia de Seguros Geris S/A
Apelante : Seguradora Líder dos Consorcios Dpvat S/A
Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 43925/BA)
Apelado : Ademario Araujo dos Santos
Advogado : Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: 29569/BA)
Advogado : Sammyra Maria Reis Pastor (OAB: 27877/BA)
Advogado : Mayana Barreto de Carvalho (OAB: 36723/BA)
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0546173-17.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Bradesco Cartões S/A
Advogado : Paulo Eduardo Prado (OAB: 33407/BA)
Apelada : Veronica Santos de Jesus
Advogado : Rodrigo Santos Dutra (OAB: 49024/BA)
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
 
0546517-95.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Mirian Bispo dos Santos
Advogado : Rodrigo Santos Dutra (OAB: 49024/BA)
Apelado : Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A -  EMBASA
Advogado : Ana Paula Amorim Côrtes (OAB: 22235/BA)
Relator : José Cícero Landin Neto
 
0548009-30.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Real Sociedade Espanhola de Beneficiência
Advogado : Washington Luiz Dias Pimentel Júnior (OAB: 32788/BA)
Advogado : Thiago Franco Possidio (OAB: 39912/BA)
Apelado : Rosh Consultoria e Perícias Médicas
Advogado : Marcos Sampaio de Souza (OAB: 15899/BA)
Advogado : Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB: 18573/BA)
Advogado : Renata Caroline dos Santos Santos (OAB: 53679/BA)
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0549179-03.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Levita Almeida Construtora Ltda.
Advogado : Matheus de Cerqueira Y Costa (OAB: 14144/BA)
Advogado : Janaina Galvão Neves (OAB: 35865/BA)
Apelado : Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - Embasa
Advogado : Jorge Kidelmir Nascimento de Oliveira Filho (OAB: 30291/BA)
Advogado : César Braga Rodriguez Martins (OAB: 29269/BA)
Relator : João Augusto Alves de Oliveira Pinto
 
0550948-75.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Bradesco Saúde S/A
Advogado : Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 25419/BA)
Apelado : Rose Barbarino Vasconcelos Pestana
Apelado : Arthur Vasconcelos Pestana
Def. Público : Iêda Maciel Guimarães
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0552454-91.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Wolkswagen
Advogado : Eduardo Ferraz Perez (OAB: 4586/BA)
Advogado : André Meyer Pinheiro (OAB: 24923/BA)
Apelado : João Abrao do Nascimento
Advogado : Leon Souza Venas (OAB: 26715/BA)
Relator : Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
0552951-37.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Raimundo Nonato da Conceicao
Advogado : Matheus Vídero Caldas da Silva (OAB: 27519/BA)
Apelado : Mercantil Rodrigues Comercial Ltda
Advogado : Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 16330/BA)
Relator : Marcia Borges Faria
 
0553601-21.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Dailton Araujo Rios
Advogado : Marcello Mousinho Junior (OAB: 30227/BA)
Apelado : Disal Administradora de Consórcio Ltda
Advogado : Cristiane Domiciano Almeida Sousa dos Santos (OAB: 15074/BA)
Advogado : Érica Públio Morais (OAB: 30285/BA)
Relator : Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
0554006-86.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Estado da Bahia
Proc. Estado : Zunaldo Dantas
Apelado : Marcio Clodoaldo do Espirito Santo Pereira
Advogado : Victor Leoncio Carvalho Oliveira (OAB: 45638/BA)
Relator : Ilona Márcia Reis
 
0554062-22.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Maria dos Anjos Castro da Silva
Def. Público : Gabriela Bittencourt Faneca Trigueiro
Apelado : Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A
Advogado : Ana Paula Amorim Côrtes (OAB: 22235/BA)
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0554353-22.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Vagno Lima Carneiro
Advogado : Marcele Reinel Sodré (OAB: 45430/BA)
Advogada : Sarah sousa ollandezos (OAB: 44571/BA)
Apelado : Embracon Administradora de Consórcio Ltda.
Advogado : Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 31661AB/A)
Advogado : Maria Lucilia Gomes (OAB: 1095A/BA)
Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
 
0555339-73.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Jose Jorge Teles dos Santos
Advogado : Jaciara Cavalcante Mendonça (OAB: 37690/BA)
Apelado : Banco do Brasil S/A
Advogado : Celso David Antunes (OAB: 1141A/BA)
Advogado : Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA)
Advogado : Fernando Gabriel Viegas da Hora (OAB: 37264/BA)
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0556775-72.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Luciano Paganelli de Carvalho
Advogado : Ludgero da Silva Almeida (OAB: 9029/BA)
Advogado : Carlos Barbosa  Moura (OAB: 32496/BA)
Apelado : Brazilian Securities Companhia de Securitização
Advogado : Fabio Rivelli (OAB: 34908/BA)
Relator : Maria do Rosario Passos da Silva Calixto
 
0558477-48.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Edvan de São Pedro Santos
Advogado : Carlos Augusto da Silva Caldeira (OAB: 44839/BA)
Advogado : Edson Nascimento Souza Junior (OAB: 47055/BA)
Apelado : Banco J. Safra S/A
Advogado : Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE)
Relator : Lígia Maria Ramos Cunha Lima
 
0559682-15.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Maira Barretto Neto
Advogado : Roberto Almeida da Silva Filho (OAB: 31156/BA)
Apelante : Bradesco Saúde S/A
Advogado : Fábio Gil Moreira Santiago (OAB: 15664/BA)
Apelado : Maira Barretto Neto
Apelado : Bradesco Saúde S/A
Relator : Lícia de Castro L. Carvalho
 
0560610-97.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Giancarlo Camacho Garcia
Advogado : Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA)
Apelante : Estado da Bahia
Advogado : Zunaldo Do Nascimento Dantas (OAB: 13609/BA)
Apelado : Giancarlo Camacho Garcia
Apelado : Estado da Bahia
Relator : Baltazar Miranda Saraiva
 
0561123-36.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Maria Cristina Diniz Nemi
Advogado : André Ferreira de Mendonça (OAB: 20170/BA)
Apelado : Edson Jorge Nemi
Advogado : Mirella Patrão Santos Cardoso (OAB: 31837/BA)
Relator : Maria da Purificação da Silva
 
0561527-82.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Duo Protege Associação de Proteção Veicular Compartilhada
Advogado : Claudio Fernando Brito de Souza (OAB: 15175/BA)
Apelado : Denison da Silva Nogueira Junior
Advogado : Rita de Cassia Costa Brandão de Miranda (OAB: 12236/BA)
Advogado : João Victor Costa Brandão de Miranda (OAB: 49710/BA)
Relator : Lígia Maria Ramos Cunha Lima
 
0561652-84.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Estado da Bahia
Proc. Estado : Roberto Figueiredo
Apelado : G. B. R., Representado Por Daniela Bispo de Sena
Def. Público : Sandra Risério Falcão Matos Tavares
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
 
0565743-23.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Estado da Bahia
Proc. Estado : Zunaldo Dantas
Apelado : Edgar Araujo Melo Guimaraes
Advogado : Abdias Amancio dos Santos Filho (OAB: 10870/BA)
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
 
0566099-52.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Telefônica Brasil S/A
Advogado : Eduardo Matzenbacher Zarpelon (OAB: 335279/SP)
Advogado : Henrique de David (OAB: 84740/RS)
Apelado : Instituto de Gestão e Humanização - IGH
Advogado : Diego de Oliveira dos Santos (OAB: 45623/BA)
Advogado : Rafael Oliveira Freire de Lima (OAB: 27266/BA)
Advogado : Adelmo Luciano Itaparica (OAB: 27148/BA)
Relator : Maurício Kertzman Szporer
 
0567090-57.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Danilo Lopes da Silva
Def. Público : José Brito Miranda de Souza
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Gilberto Costa de Amorim Júnior
Relator : João Bosco De Oliveira Seixas
 
0567800-82.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Israel Fagundes de Santana
Apelante : Anderson Miranda de Lima
Apelante : Janderson dos Santos Silva
Def. Público : Alda Monteiro Gonçalves
Apelante : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Ricardo Menezes Souza
Apelado : Diego Silva Santos
Advogado : Joana Maria Voss Salinas (OAB: 27824/BA)
Relator : José Alfredo Cerqueira da Silva
 
0569909-64.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Camila Sueira de Jesus Galdencio
Advogado : Luciana Oliveira de Souza (OAB: 23509/BA)
Apelado : Banco Santander Brasil S/A
Advogado : Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA)
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
 
0570446-60.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Bv Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento
Advogado : Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: 25560/BA)
Apelado : Itamar Melo dos Santos
Advogado : Jonas Benício de Souza Netto (OAB: 25945/BA)
Relator : Regina Helena Ramos Reis
 
0572672-38.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Bradesco Saude S/A
Advogado : Fábio Gil Moreira Santiago (OAB: 15664/BA)
Apelada : Carolina de Araujo Oliveira
Advogado : Vinicius Orleans Calmon de Passos Oliveira (OAB: 32592/BA)
Relator : Ivanilton Santos da Silva
 
0575317-36.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Alfredo de Souza Rezende Neto
Advogado : Epifânio Dias Filho (OAB: 11214/BA)
Apelado : Disal Administradora de Consorcios Ltda
Advogado : Edemilson Koji Motoda (OAB: 27750/BA)
Advogado : Mariana Godinho Araújo (OAB: 50916/BA)
Relator : Pilar Celia Tobio de Claro
 
0577352-03.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai
Advogado : Maurício Dantas Góes E Góes (OAB: 15684/BA)
Advogado : Emanuela Pompa Lapa (OAB: 16906/BA)
Advogado : Joaquim Pinto Lapa Neto (OAB: 15659/BA)
Apelado : Milena Alves da Cunha
Advogado : Daiane de Carvalho Oliveira (OAB: 42824/BA)
Advogado : Hilda Cláudia dos Santos Damasceno (OAB: 43794/BA)
Relator : Ilona Márcia Reis
 
0577364-17.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Eduvirges Ribeiro Tavares
Apelado : Luís Roberto Bonfim dos Anjos
Advogado : Antonio Pacheco Neto (OAB: 7136/BA)
Advogado : MATHEUS HONORATO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB: 49640/BA)
Relator : Mário Alberto Simões Hirs
 
0577423-68.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Qualicorp Administradora de Beneficios S/A
Advogado : Renata Sousa de Castro Vita (OAB: 24308/BA)
Apelado : Maria Lúcia da Silva
Advogado : Losangela Fernandes Passos dos Santos (OAB: 32867/BA)
Relator : Lícia de Castro L. Carvalho
 
0579138-48.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Valdete da Silva Dias Faleiro
Advogado : Antonio Carlos Souto Costa (OAB: 16677/BA)
Apelado : Banco Pan S/A
Advogada : Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 46617/BA)
Advogado : José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP)
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0581362-90.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Jeane Gomes Silva
Advogado : Rodrigo Santos Dutra (OAB: 49024/BA)
Apelado : Magazine Luiza
Advogado : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (OAB: 3246/SE)
Relator : João Augusto Alves de Oliveira Pinto
 
0584991-72.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Jessica Barreto de Jesus
Advogado : Rodrigo Santos Dutra (OAB: 49024/BA)
Apelado : Embratel Claro TV SAT - EMBRATEL  Telecomunicações S/A
Advogado : Ana Luiza de Oliveira Lédo Mendonça (OAB: 23338/BA)
Advogada : Mariana Matos de Oliveira (OAB: 12874/BA)
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0797941-66.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município do Salvador
Procurador : Cristiane Nolasco Monteiro do Rego
Procuradora : Geórgia Teixeira Jezler Campello
Apelada : Joselita Santana dos Santos Lima
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0800048-40.2015.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Gabinete de Serviços de Opmetria Cathalá Ltda
Advogado : Tiago Martiniano Campos Meira (OAB: 23007/BA)
Apelado : Município de Vitoria da Conquista
Advogado : Rejane Duarte de Almeida (OAB: 23537/BA)
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0801947-73.2015.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia- Uesb
Advogado : Maria Creuza de Jesus Viana (OAB: 7409/BA)
Advogado : Wilson Marcilio dos Santos (OAB: 92B/BA)
Apelado : Fredson Sampaio Filadelfo
Advogado : Alexandre Filadelfo Santos Oliveira (OAB: 27116/BA)
Advogado : Reinaldo Chagas Ribeiro (OAB: 31770/BA)
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0802318-37.2015.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Autostar Comercial e Importadora Ltda.
Advogado : Cesar Cipriano de Fazio (OAB: 246650/SP)
Apelante : Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda.
Advogado : Flávia Presgrave Bruzdzensky (OAB: 14983/BA)
Apelado : Ricardo Luis Canesin
Advogado : Jefferson Anunciação Coelho (OAB: 20993/BA)
Apelado : Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda.
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0817276-71.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município do Salvador
Proc. Munícipio : Cristiane Nolasco Monteiro do Rego
Proc. Munícipio : Geórgia Teixeira Jezler Campello
Apelado : Suburbana Imob Ltda
Relator : Pilar Celia Tobio de Claro
 
 
Ratifico a distribuição na data de 19 de julho de 2018.
 
Salvador, 19 de julho de 2018.
 

Mariana Guimarães Nunes
Diretora do SECOMGE
 
 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO GERAL - SECOMGE

PAUTA DE DISTRIBUIÇÃO

 

Processos tombados/recebidos nos dias 17 e 18 de julho de 2018 que deverão ser distribuídos em 23 de julho de 2018, das 08:00 as 18:00hs, na Secretaria do SECOMGE, localizada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, facultado às PARTES E ADVOGADOS o acompanhamento do ato.

 

0000040-67.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Jociara dos Santos Sampaio Oliveira
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000043-90.2013.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Josebete Oliveira Santos
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000044-44.2007.8.05.0265

Apelante: Município de Ubatã
Apelado: Lucy Mary da Silva Oliveira
Advogados: Clemilson Lima Ribeiro e Alexandre Figueiredo Noia Correia

 

0000046-45.2013.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Esther Piagio Silva
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000046-74.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Juliana Rocha Moreno
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000047-30.2013.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Rafael de Jesus Gomes
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000049-29.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Luciane Alves Lima Souza
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000049-97.2013.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Catia Sued Piagio Silva
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000050-14.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Luciana Alves Lima Melo
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000056-21.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Marcio Pereira dos Santos
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000056-89.2013.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Leomar da Paixão Almeida Freire
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000057-06.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Maria Aparecida Costa
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000057-74.2013.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Raimundo Rodrigues do Nascimento
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000058-88.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Maria Claudia Costa Silva
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000059-73.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Maria do Socorro Moraes Santos
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000060-58.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Maria Dolores Sampaio Santos Sá
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000062-28.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Maria Moreira Santos
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000066-25.2013.8.05.0158

Apelante: Carlos Antônio Muritiba Oliveira
Apelado: Banco Pan S/A
Advogados: Matheus Monteiro Queiroz da Rocha, Feliciano Lyra Moura, Winnie Talissa Sobral Chitunda e Camila Bezerra Soares

 

0000067-50.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Fernanda dos Santos Figueiredo
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000086-56.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Nelson Freire Botelho
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000097-56.2013.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Djalma Alves dos Santos
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000102-10.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Veralucia Moraes Cruz
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000103-92.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Zenolha Souza de Oliveira Lau
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000106-47.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Valdirene de Jesus Silva
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000117-81.2016.8.05.0012

Apelante: Cosmerio Macedo Leite
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia

 

0000129-57.2015.8.05.0133

Apelante: Município de Itaju do Colônia
Apelado: Antonio Vieira Santos
Advogados: Leonardo Moreira Castro Chaves e Gilmar Eloi Dourado

 

0000158-72.2017.8.05.0122

Apelante: Heberson Santos de Oliveira
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado: Helder Freitas Gusmão

 

0000170-26.2009.8.05.0265

Apelante: Município de Ubatã
Apelado: Iolanda Oliveira de Almeida
Advogados: Clemilson Lima Ribeiro e Alexandre Figueiredo Noia Correia

 

0000182-94.2014.8.05.0158

Apelantes: Bv Financeira S/A e Davina Lima Nascimento
Apelados: Davina Lima Nascimento e Bv Financeira S/A
Advogados: Manuela Sampaio Sarmento e Silva e Matheus Monteiro Queiroz da Rocha

 

0000185-49.2014.8.05.0158

Apelantes: Davina Lima Nascimento e BV financeira S/A
Apelados: BV financeira S/A e Davina Lima Nascimento
Advogados: Matheus Monteiro Queiroz da Rocha, Manuela Sampaio Sarmento e Silva e Ramon Cestari Cardoso

 

0000186-34.2014.8.05.0158

Apelantes: Davina Lima Nascimento e Banco Bradesco Financiamentos S.A
Apelados: Davina Lima Nascimento e Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogados: Matheus Monteiro Queiroz da Rocha, Jaguayra Cerqueira da Silveira, Carolina da Silva Souza e Fernando Augusto de Faria Corbo

 

0000190-71.2014.8.05.0158

Apelantes: Davina Lima Nascimento e Banco Bradesco Financiamentos S/A
Apelados: Banco Bradesco Financiamentos S/A e Davina Lima Nascimento
Advogados: Matheus Monteiro Queiroz da Rocha, Jaguayra Cerqueira da Silveira, Carolina da Silva Souza e Fernando Augusto de Faria Corbo

 

0000250-87.2009.8.05.0265

Apelante: Município de Ubatã
Apelado: Francisco Andre dos Santos
Advogados: Clemilson Lima Ribeiro e Alexandre Figueiredo Noia Correia

 

0000252-32.2010.8.05.0068

Remetente: Juiz de Direito de Coribe, V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Interessados: Municipio de Coribe e Adolfo Lima Neto
Advogados: Bruno Rebouças Rosado Do Nascimento e Paulo Patrício Sobral Santos

 

0000255-84.2010.8.05.0068

Remetente: Juiz de Direito de Coribe, V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Interessados: Municipio de Coribe e Theotonico de Castro Lima
Advogados: Bruno Rebouças Rosado Do Nascimento e Paulo Patrício Sobral Santos

 

0000259-24.2010.8.05.0068

Remetente: Juiz de Direito de Coribe, V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Interessados: Municipio de Coribe e Milene Pessoa Saraiva
Advogados: Bruno Rebouças Rosado Do Nascimento e Paulo Patrício Sobral Santos

 

0000262-76.2010.8.05.0068

Remetente: Juiz de Direito de Coribe - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Interessados: Luana Viana Gonzaga e Municipio de Coribe
Advogados: Paulo Patrício Sobral Santos e Bruno Rebouças Rosado Do Nascimento

 

0000263-61.2010.8.05.0068

Remetente: Juiz de Direito de Coribe, V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Interessados: Municipio de Coribe e Claudia Felippo dos Santos
Advogados: Bruno Rebouças Rosado Do Nascimento e Paulo Patrício Sobral Santos

 

0000265-31.2010.8.05.0068

Remetente: Juiz de Direito de Coribe - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Interessados: Maria da Conceição de Jesus e Municipio de Coribe
Advogados: Paulo Patrício Sobral Santos e Bruno Rebouças Rosado Do Nascimento

 

0000267-98.2010.8.05.0068

Remetente: Juiz de Direito de Coribe, V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Interessados: Municipio de Coribe e Jaciaura Rosa da Costa Silva
Advogados: Paulo Patrício Sobral Santos e Bruno Rebouças Rosado Do Nascimento

 

0000281-82.2010.8.05.0068

Remetente: Juiz de Direito de Coribe, V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Interessados: Municipio de Coribe e Maria Aparecida de Souza Pais
Advogados: Bruno Rebouças Rosado Do Nascimento e Paulo Patrício Sobral Santos

 

0000284-13.2012.8.05.0021

Apelante: Município de Barra do Mendes
Apelado: Alexandrina de Sousa Moura
Advogados: Abdenaculo Gabriel de Sousa Filho, Camilo Rodrigues Pereira e Vinicius Dourado Loula Salum

 

0000284-37.2010.8.05.0068

Remetente: Juiz de Direito de Coribe, V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Interessados: Municipio de Coribe e Jose Augusto dos Prazeres Filho
Advogados: Bruno Rebouças Rosado Do Nascimento e Paulo Patrício Sobral Santos

 

0000286-03.2007.8.05.0265

Apelante: Município de Ubatã
Apelado: Edileuza Duarte de Miranda
Advogados: Clemilson Lima Ribeiro e Leandro Santos Barreto

 

0000303-59.2013.8.05.0158

Apelantes: Suzanete Vieira de Souza e Banco BMG S/A
Apelados: Suzanete Vieira de Souza e Banco BMG S/A
Advogados: Matheus Monteiro Queiroz da Rocha, Fabio Frasato Caires e Alexandre Jatobá Gomes

 

0000318-37.2009.8.05.0265

Apelante: Município de Ubatã
Apelado: Ivonildes Fernandes Batista
Advogados: Clemilson Lima Ribeiro e Alexandre Figueiredo Noia Correia

 

0000345-20.2009.8.05.0265

Apelante: Município de Ubatã
Apelado: Ivonildes Fernandes Batista
Advogados: Alexandre Figueiredo Noia Correia e Clemilson Lima Ribeiro

 

0000362-56.2009.8.05.0265

Apelante: Município de Ubatã
Apelado: Tatiane dos Santos Oliveira
Advogados: Alexandre Figueiredo Noia Correia e Clemilson Lima Ribeiro

 

0000372-03.2009.8.05.0265

Apelante: Município de Ubatã
Apelado: Lindoval de Souza Souza
Advogados: Clemilson Lima Ribeiro e Alexandre Figueiredo Noia Correia

 

0000382-47.2009.8.05.0265

Apelante: Município de Ubatã
Apelado: Tatyane dos Santos Oliveira
Advogados: Alexandre Figueiredo Noia Correia e Clemilson Lima Ribeiro

 

0000383-97.2014.8.05.0025

Apelante: Municipio de Boa Nova
Apelado: Jorge Lima Filho
Advogados: Lucas Santos Nunes e Igor Rocha Passos

 

0000385-67.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: João José Soares Neto
Advogados: Lucas Santos Nunes e Igor Rocha Passos

 

0000388-22.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Hugo de Jesus Meira
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000389-07.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Iremar Pereira Santos
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000392-59.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Marcos Souza Moraes
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000395-14.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Helio Lima dos Santos
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000403-88.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Gisele Aparecida dos Santos Gomes
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000405-58.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Fernanda Rocha Figueredo
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000406-75.2009.8.05.0265

Apelante: Município de Ubatã
Apelado: Odenildo dos Santos
Advogados: Clemilson Lima Ribeiro e Alexandre Figueiredo Noia Correia

 

0000408-13.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Erenilza dos Santos Souza
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000410-80.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Ednaldo Rodrigues de Brito
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000413-35.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Clessius Sousa dos Santos
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000414-20.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Celio Magno Melo
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000423-59.2016.8.05.0009

Apelante: Gisvalda Vieira Sousa Neri
Apelado: Manoel Messias Neri da Silva
Advogados: Olympio Benicio dos Santos Neto, Rodolfo Mascarenhas Leão, José Pinto de Souza Filho e Ismael Santos De Souza

 

0000430-71.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Suelene Silva Costa
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000432-41.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Ronivon Ferreira Lima
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000433-26.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Ronaldo Moreira Santos
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000434-11.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Roberto Xavier de Brito
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000435-93.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Roberto de Jesus Silva
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000436-78.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Ricardo Moraes Andrade
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000438-48.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Paulo Santos Botelho
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000443-70.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Maycon Oliveira Santos
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000444-55.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Marisnaldo da Rocha Silva
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000445-40.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Marinalva Marques de Jesus
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000446-25.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Mariana Meira de Oliveira Carvalho
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000448-92.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Marcos Paulo Xavier Sampaio
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000456-69.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Laurita Silva de Oliveira Souza
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000457-54.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Juracy Damaceno Gomes
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000460-09.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: José Santos Moreira Freire
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000461-91.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: José Claudio Simões de Almeida
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000462-76.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: José Araujo da Cruz
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000467-20.2015.8.05.0072

Apelante: Daniel Conceição dos Santos
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado: Marcio Teixeira Barretto

 

0000467-98.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Maria Severina de Jesus Assunção
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000469-68.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Helio Moraes Silva
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000473-08.2014.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Everaldo Amorim Almeida
Advogados: Lucas Santos Nunes, Igor Rocha Passos, Rogério Teixeira Quadros e Diogo Andrade Santana

 

0000517-70.2009.8.05.0229

Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A
Apelado: Igor Moreira
Advogados: Maria Sampaio Das Mercês Barroso, Abílio Das Mercês Barroso Neto, Aquiles Das Merces Barroso e Fernando Augusto de Faria Corbo

 

0000527-11.2014.8.05.0239

Apelante: Rosilan Lima Souza Lins
Apelados: Lojas Americanas S/A e Itau Seguros S/A
Advogados: José Maia Costa Neto, JAQUELINE DE CARVALHO LIMA, Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, Catarina Bezerra Alves e VITOR MONTEIRO MARANHAO

 

0000546-03.2013.8.05.0158

Apelante: Maria Sidenil Ribeiro da Silva
Apelado: Banco Pan S/A
Advogados: Matheus Monteiro Queiroz da Rocha, Feliciano Lyra Moura e Winnie Talissa Sobral Chitunda

 

0000547-85.2013.8.05.0158

Apelante: Maria Sidenil Ribeiro da Silva
Apelado: Banco Pan S/A
Advogados: Matheus Monteiro Queiroz da Rocha, Feliciano Lyra Moura e Winnie Talissa Sobral Chitunda

 

0000670-29.2008.8.05.0265

Apelante: Município de Ubatã
Apelado: Nehemias Ramos dos Santos
Advogados: Clemilson Lima Ribeiro e Alexandre Figueiredo Noia Correia

 

0000687-31.2009.8.05.0265

Apelante: Município de Ubatã
Apelado: Isa Barros dos Santos Silva
Advogados: Clemilson Lima Ribeiro e Paulo Cabral Tavares

 

0000840-39.2010.8.05.0262

Apelante: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social
Apelado: João Martins Silva
Rec. Adesivo: João Martins Silva
Advogados: Everaldo Goncalves da Silva e Pedro Arsênio Peixinho Guimarães

 

0000840-64.2009.8.05.0265

Apelante: Município de Ubatã
Apelado: Faraildes Novais Miranda de Jesus
Advogados: Clemilson Lima Ribeiro e Paulo Cabral Tavares

 

0000871-57.2013.8.05.0164

Apelante: Bahia Norte Florestal Ltda.
Apelado: Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha S/A
Advogados: Coaraci Paulo Teixeira Ott e Thiago Soares de Souza

 

0000981-74.2013.8.05.0158

Apelante: Maria Almeida Constantino
Apelado: BV Financeira S/A
Advogados: Pollyana Almeida da Cruz, Ramon Cestari Cardoso e Manuela Sampaio Sarmento e Silva

 

0001622-13.2013.8.05.0142

Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda
Apelado: Jose dos Santos Hungria
Advogados: Deolindo Jose de Freitas Junior, Renata Barbosa Ferreira Sari e Vanessa Cristhy Ferreira dos Santos Santana Lima

 

0001640-47.2012.8.05.0052

Apelante: Hamilton Santos da Silva
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado: João Batista Seixas Gomes

 

0001901-44.2008.8.05.0022

Apelante: Ministério Público do Estado da Bahia
Apelados: Charles Menezes Barreto e Cristiana Nunes da Silva

 

0001948-70.2013.8.05.0142

Apelante: Maria Celia Santos Andrade
Apelado: Municipio de Jeremoabo
Advogados: Antonio Fernando Dantas Montalvao e Alexandro Oliveira Cardoso

 

0001993-69.2005.8.05.0105

Apelante: Município de Ipiaú
Apelado: Hélio de Souza Santos
Advogados: Mariana Nery Marambaia Lins, Roney Ribeiro dos Santos Carvalho e Agnaldo Almeida Teixeira

 

0002783-85.2014.8.05.0057

Apelante: Marcelo Eugênio Cardoso da Silva
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado: Veronica Nolasco de Carvalho

 

0003309-21.2008.8.05.0103

Apelante: Uilson Ferreira Damião
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Nelson Malinardi, Nei Calderon e Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva

 

0003468-58.2014.8.05.0230

Apelante: Seguradora Líder Doconsórcio do Seguro Dpvat S/A
Apelado: Ana Regina Conceição Santos
Advogados: Paloma Mimoso Deiró Santos, Joanny dos Santos Muniz Batista e Geovardes Leite de Azevedo Júnior

 

0003488-88.2012.8.05.0078

Apelante: Estado da Bahia
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia

 

0003726-13.2004.8.05.0103

Apelante: Sadrack Alencar dos Santos
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado: Valdimiro Eutímio de Carvalho

 

0003727-05.2009.8.05.0141

Apelante: Zulmiro Costa Brito
Apelados: Zildete Alves dos Santos, Francisco Xavier Barros da Silva e Wilhame dos Santos Melo
Advogado: Jorgeane Nadege Mascarenhas Lyra

 

0004116-08.2011.8.05.0080

Apelante: Dario Silva Alves
Apelado: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A
Advogados: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior e Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro

 

0005149-10.2012.8.05.0141

Apelante: Gildenio Ventura da Silva
Apelado: Espolio de Aristides Carneiro Machado Representado Por Elza Silva Machado
Advogados: Arivaldo da Silva Nascimento e Paulo Sergio Rodrigues de Santana

 

0006105-92.2012.8.05.0022

Apelante: Wires Gomes Lopes
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado: Cássio Santos Machado

 

0007462-91.2008.8.05.0105

Apelante: Município de Ipiaú
Apelado: Gildete Argolo Santos
Advogados: Roney Ribeiro dos Santos Carvalho, Mauricio Xavier Romano Pinto e Mariana Nery Marambaia Lins

 

0007467-16.2008.8.05.0105

Apelante: Município de Ipiaú
Apelado: Gerson Antonio Manoel Leite
Advogados: Roney Ribeiro dos Santos Carvalho, Mauricio Xavier Romano Pinto e Mariana Nery Marambaia Lins

 

0007478-45.2008.8.05.0105

Apelante: Município de Ipiaú
Apelado: Gilda Alves de Jesus
Advogados: Roney Ribeiro dos Santos Carvalho, Mauricio Xavier Romano Pinto e Mariana Nery Marambaia Lins

 

0007613-15.2008.8.05.0022

Apelante: Ministério Público do Estado da Bahia
Apelados: Anderson Rodrigues da Silva e Gleison Rodrigues de Souza
Advogados: Mário Francisco Teixeira Alves Oliveira e Marcelo Augusto Oliva

 

0008210-19.1999.8.05.0080

Apelante: Angelo Mario Sergio Lobo
Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Rec. Adesivo: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogados: Reinaldo Copello de Cerqueira e Marcus Leonis Lavigne

 

0020142-47.2012.8.05.0080

Apelantes: Maria José Gonçalves Alves e Banco Bradesco Financiamentos S/A
Apelados: Banco Bradesco Financiamentos S.A e Maria José Gonçalves Alves
Advogados: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior, Flávia Vasconcelos Teixeira, Antonio Braz da Silva, Luiz Eduardo da Silva Lima, Nilton Bruno de Carvalho Barros e Giselle Regina Silva Assunção

 

0027272-98.2006.8.05.0080

Apelante: Municipio de Feira de Santana
Apelado: Mario Torres Ferreira
Advogado: Ivan Amando Dórea da Silva

 

0032014-69.2006.8.05.0080

Apelante: Município de Feira de Santana
Apelado: Paulo Albano de Souza

 

0033333-33.2010.8.05.0080

Apelante: Municipio de Feira de Santana
Apelado: Miguel Rodrigues de Almeida
Advogado: Ivan Amando Dórea da Silva

 

0033855-60.2010.8.05.0080

Apelante: Municipio de Feira de Santana
Apelado: Dionizio Pereira Silva
Advogado: Ivan Amando Dórea da Silva

 

0034696-55.1997.8.05.0001

Apelante: Município do Salvador
Apelado: Alvino Altino Ribeiro Filho

 

0037089-21.2008.8.05.0080

Apelante: Município de Feira de Santana
Apelado: Heraldo do Carmo

 

0042149-72.2008.8.05.0080

Apelante: Municipio de Feira de Santana
Apelado: Dejair Oliveira Lima
Advogado: Ivan Amando Dórea da Silva

 

0042363-63.2008.8.05.0080

Apelante: Municipio de Feira de Santana
Apelado: Diogenes Pereira Cohim Moreira
Advogado: Ivan Amando Dórea da Silva

 

0042654-63.2008.8.05.0080

Apelante: Município de Feira de Santana
Apelado: Terezinha Miranda Nascimento

 

0107663-44.2010.8.05.0001

Apelante: Município do Salvador
Apelado: Fujtisu do Brasil Ltda
Advogado: Andrea Teixeira Pinho Ribeiro

 

0172930-07.2003.8.05.0001

Apelante: Município do Salvador
Apelado: João Batista Caribe

 

0300892-95.2013.8.05.0022

Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia
Recorrido: Vanderley José Hahn

 

0300931-24.2015.8.05.0022

Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia
Recorrido: Mauricio Barreto dos Santos Rego
Advogado: Mário Francisco Teixeira Alves Oliveira

 

0301300-23.2012.8.05.0022

Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia
Recorrido: Leandro Fernandes da Silva

 

0301443-12.2012.8.05.0022

Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia
Recorrido: Geudi Ribeiro de Souza

 

0301626-12.2014.8.05.0022

Apelante: Cleberson dos Santos Nascimento
Apelado: Ministerio Publico
Advogados: Aurelio Miguel Pinto Dorea e Verana Maques Rosa Matos

 

0301833-11.2014.8.05.0022

Recorrente: Ministerio Publico
Recorrido: Jonas dos Santos Dias

 

0301835-78.2014.8.05.0022

Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia
Recorrido: Antônio Paulo da Sila

 

0302359-41.2015.8.05.0022

Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia
Réu: Weligton Souza Guedes

 

0303119-87.2015.8.05.0022

Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia
Recorrido: Lucas de Souza Lopes

 

0304295-72.2013.8.05.0022

Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia
Recorrido: Valdivan Alves de Souza

 

0325269-57.2017.8.05.0001

Apelante: Banco Itaucard S/A
Apelado: Estado da Bahia
Advogado: Adriana Serrano Cavassani

 

0326055-43.2013.8.05.0001

Apelante: Aymore Crédito Financiamento e Investimento S/A
Apelado: João Pereira da Silva
Advogados: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro e Gabriel Yared Forte

 

0330904-92.2012.8.05.0001

Apelante: Banco Bv Financeira S. A Credito Financiamento e Investimentos
Apelado: Jose Martinho do Amor Divino Filho
Advogados: Micheline Aparecida de Oliveira, Cristiane Belinati Garcia Lopes e Flaviano Bellinati Garcia Perez

 

0340284-42.2012.8.05.0001

Apelante: Antonio Gonçalves Nascimento
Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl1
Advogados: Rodrigo Pinheiro Schettini, Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli, Paulo Cesar Rosa Goes, Elisiane de Dornelles Frassetto e Rodrigo Frassetto Goes

 

0500035-74.2017.8.05.0103

Apelante: Jonathan Silva Ferrari
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogados: Julianne Silva Ferrari e Antonio Braz da Silva

 

0500418-72.2015.8.05.0022

Apelante: Município de Barreiras
Apelado: Tadeu de Souza Castro
Advogado: Michele Marcia Sell

 

0500507-22.2017.8.05.0250

Apelante: Knowhow Turismo e Transporte Ltda
Apelado: Engepack Embalagens São Paulo S. A
Advogados: Wadih Habib Bomfim, Jamile Aiane Veloso Cruz, Mauricio Brito Passos Silva e Lucas Rocha Maia Gomes

 

0500631-78.2015.8.05.0022

Apelante: Município de Barreiras - Ba
Apelado: Etelvina Matos dos Santos
Advogado: Michele Marcia Sell

 

0500664-05.2014.8.05.0022

Apelante: Município de Barreiras - Ba
Apelado: Fábio Júnior Rodrigues Carvalho
Advogado: Michele Marcia Sell

 

0500679-32.2017.8.05.0001

Apelante: Banco Santander Brasil S/A
Apelado: Denis Souza Feriance
Advogados: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro, Ivana Nascimento de Lima Bonfim e Paula da Silva Reis

 

0500724-49.2016.8.05.0105

Apelante: Município de Ipiaú
Apelado: Isete - Instituto Superior de Educacao e Tecnologia Me
Advogados: Roney Ribeiro dos Santos Carvalho, Mauricio Xavier Romano Pinto e Mariana Nery Marambaia Lins

 

0501010-48.2017.8.05.0022

Apelante: Município de Barreiras - Ba
Apelado: Silene Alves Bispo
Advogados: Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco e Eliana Barbosa Guedes

 

0501075-68.2014.8.05.0080

Apelante: Anadilson Rosa Nascimento
Apelado: L. Marquezzo Construções e Empreendimentos Ltda.
Advogados: Marcus Vinicios Vilas Boas de Freitas e Maíra Costa Macedo

 

0501216-41.2016.8.05.0105

Apelante: Município de Ipiaú
Apelado: Z do Carmo Silva de Ipiaú - Me
Advogados: Roney Ribeiro dos Santos Carvalho, Mauricio Xavier Romano Pinto e Mariana Nery Marambaia Lins

 

0501559-83.2015.8.05.0004

Apelante: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social
Apelado: Juliana Santos Bastos
Advogado: Edkilson de Jesus

 

0501730-49.2016.8.05.0022

Apelante: Município de Barreiras
Apelado: Delviene Rosa de Jesus
Advogados: Pedro Teixeira Fernandes, Francisco Etelvir Dantas Neto e Luiz Fernando Pedrosa E Silva

 

0502132-28.2018.8.05.0001

Apelante: Antonio Paixão Santos
Apelado: Banco Bradesco S.a
Advogado: Pedro Pezzatti Filho

 

0502604-97.2016.8.05.0001

Apelante: Sergio Francisco Vital dos Santos
Apelado: Banco Bradescard S/A
Advogados: Igor Cláudio Raimundo Bomfim Filgueiras, Carlos Eduardo Cavalcante Ramos, Alan Sampaio Campos e Pedro Paulo Costa Nogueira

 

0503329-37.2017.8.05.0103

Apelante: Banco Pan S/A
Apelado: Wendel de Melo Santos
Advogados: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Ricardo Alexandre Peresi e Philip de Carvalho Costa

 

0503613-79.2016.8.05.0103

Recorrente: Alex Jesus dos Santos
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia

 

0505746-80.2014.8.05.0001

Apelante: Estado da Bahia
Apelados: Edvaldino Almeida Trindade, Edmilson de Lima Mota, Edmilson Oliveira Gonçalves, Edneia Gonçalves de Souza Jesus, Edson Jorge Souza do Nascimento, Eduardo Santana de Carvalho, Ernando dos Santos Pereira, Everton da Silva Sena, Evilásio da Silva Almeida e Fábio Lima dos Santos
Advogado: Iare Samile Santana Guimarães

 

0506132-42.2016.8.05.0001

Apelante: Via Varejo S/A (Casas Bahia)
Apelado: Amilton Souza Santos
Advogados: Feliciano Lyra Moura e Igor Cláudio Raimundo Bomfim Filgueiras

 

0506428-21.2016.8.05.0274

Apelante: Ministerio Publico
Apelados: João Paulo Silva Souza e Andressa Ramos Rocha Coelho

 

0506677-15.2016.8.05.0001

Apelante: Roseane Nascimento dos Santos
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Tulio Miranda Santos Souza, Rafael Sganzerla Durand, Angello Ribeiro Angelo e Thiago Luiz Ramos de Carvalho

 

0507214-27.2017.8.05.0146

Apelante: Ministerio Publico
Apelado: Alan de Souza Rodrigues
Advogado: Jamile Pereira da Luz

 

0507759-09.2014.8.05.0080

Apelantes: José Vanzeler Gonçalves da Costa, Eliana Silva de Araujo, Lorival de Almeida Ferreira, Geturdes Ramos de Jesus, Claudia Maria dos Santos, Maristela Silva da Costa, Luiza dos Santos de Oliveira, Maria Isabel de Oliveira Dias Cajuí, Terezinha Vitorio de Oliveira, Sonia Maria Pires de Lima, Nivaldo Lima Ribeiro, José Ramos de Almeida, Neureci de Souza Gomes, Orlando Lima da Conceição, Andre Sousa dos Reis Silva, Joselito de Lima Trindade, Antonio Cezar Freitas de Farias e Odilia Ferreira Ribeiro
Apelados: Companhia de Seguros Aliança da Bahia e Sul América Cia Nacional de Seguros
Advogados: Felipe Souza Galvão, Marcelo Brazil Ferreira, Lia Maynard Frank Teixeira, Larisse Ramos Pinto Telles e Larissa Cerqueira Lima Franco

 

0508309-76.2016.8.05.0001

Apelante: Promedica - Proteção Medica A Empresas S/A
Apelado: Janiely Santiago Araújo
Advogados: Gustavo da Cruz Rodrigues, Diogo Augusto Araujo de Oliveira e Robério Teles Costa

 

0508816-37.2016.8.05.0001

Apelante: Ccb - Construtora Cesaroni Braga Ltda
Apelado: Maria Virginia de Souza Andrade
Advogados: Léa Márcia Britto Mesquita, Izabel de Magalhães Araújo Abreu Nascimento e Rafael Andrade Souza

 

0509837-68.2017.8.05.0274

Apelante: Anderson Peixoto de Souza
Apelado: Ministerio Publico
Advogado: Igor Silva Felix

 

0510332-15.2017.8.05.0080

Apelante: Marcelo Alves dos Santos
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Wagner Veloso Martins, Nádia Rodrigues Teixeira e Marcos Caldas Martins Chagas

 

0511298-75.2017.8.05.0080

Apelante: Seilma Maria de Sousa Marques
Apelado: Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária
Advogados: Cleber Ferreira Freitas, Vera Lucia Santos da Silva Freitas, Maria Lucilia Gomes e Amandio Ferreira Tereso Junior

 

0514076-95.2016.8.05.0001

Apelante: Estado da Bahia
Apelado: Julio Marcio Rocha
Advogado: Fernando Dias Pesenti

 

0514653-73.2016.8.05.0001

Apelante: Georgia Cleide Dantas da Silva
Apelado: Ednalvo Anunciação da Cruz
Advogados: Roudrigo de Jesus Pereira, Marcos André de Almeida Malheiros, Carlos Eduardo Pessoa Oliveira Malheiros e Marcos Andre de Almeida Malheiros Filho

 

0516539-10.2016.8.05.0001

Apelante: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A
Apelado: Silvano Rodrigues de Araujo Filho
Advogados: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro e Marcelle Guedes Freitas Souza

 

0518170-86.2016.8.05.0001

Apelante: Igor dos Santos Martins
Apelado: Ministerio Publico
Advogado: Renato Gomes França Junior

 

0522094-08.2016.8.05.0001

Apelante: Douglas Carneiro Santos
Apelado: Miniterio Publico do Estado da Bahia

 

0522384-23.2016.8.05.0001

Apelante: Banco Santander S/A
Apelado: Manoel Luiz da Silva Nossa
Advogados: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro e Jonathas Fortuna Gomes

 

0522686-52.2016.8.05.0001

Apelante: Estado da Bahia
Apelado: Manoel Pereira da Silva
Advogados: Onilde Cavalcante de Andrade Carvalho e Juanita Magdale Correia de Campos

 

0524296-26.2014.8.05.0001

Apelante: Altamiro Fernandes Mascarenhas
Apelado: Estado da Bahia
Advogado: Pericles Novais Filho

 

0525860-06.2015.8.05.0001

Apelantes: Jenebaldo da Silva e Banco Pan S/A
Apelados: Jenebaldo da Silva e Banco Pan S/A
Advogados: Antonio Carlos Souto Costa e Cristiane Belinati Garcia Lopes

 

0527389-89.2017.8.05.0001

Apelante: Adriana da Silva de Jesus
Apelado: Avista S/A Administradora de Cartões de Crédito
Advogados: Rodrigo Santos Dutra, José Campello Torres Neto e Victor José Alves

 

0529935-25.2014.8.05.0001

Apelantes: Geyza Rocha Fróes, Nilmar Silva Souza e Maria do Carmo de Jesus Rocha
Apelado: Capelo Patrimonial LTDA
Advogados: Frederico Moreira Neves e Priscila Souza Pinto

 

0533044-13.2015.8.05.0001

Apelante: Marcos Luis de Jesus Moreira
Apelado: Estado da Bahia
Advogados: Fabiano Samartin Fernandes e Vanessa Barbosa de Jesus

 

0533314-37.2015.8.05.0001

Apelante: Edinoelson Bastos dos Santos
Apelado: Estado da Bahia
Advogado: Wagner Veloso Martins

 

0534000-92.2016.8.05.0001

Apelante: Adriano Santos Conceição
Apelado: Banco Bradesco S.a
Advogados: Poliana Rezende Maciel da Silva e Eduardo Gonçalves de Amorim

 

0536290-80.2016.8.05.0001

Apelante: Central Nacional Unimed- Cooperativa Central
Apelado: Jessica de Jesus Araujo
Advogados: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda e Vinicius Orleans Calmon de Passos Oliveira

 

0537930-21.2016.8.05.0001

Apelante: Ananias França das Neves
Apelado: Geap Autogestão Em Saúde
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

 

0538504-15.2014.8.05.0001

Apelante: Lúcio José dos Santos Filho
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A
Advogados: Humphrey Rabelo Coite e Fernando Augusto de Faria Corbo

 

0539612-11.2016.8.05.0001

Apelante: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A
Apelado: Asterio Fagundes dos Santos
Advogados: Marco Antonio Crespo Barbosa, Julio Cesar Cavalcante Oliveira e Alexandre Ribeiro Caetano

 

0544742-79.2016.8.05.0001

Apelante: Sidnei Carlos dos Santos Santana
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia

 

0546130-51.2015.8.05.0001

Apelante: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A
Apelado: Adailson Santos Sacramento
Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos

 

0547321-34.2015.8.05.0001

Apelante: Antônio Vieira de Sena
Apelado: Banco Panamericano S/A
Advogados: Antonio Carlos Souto Costa, Nelson Paschoalotto e Roberta Beatriz do Nascimento

 

0550196-40.2016.8.05.0001

Apelante: Luis Carlos Nascimento
Apelado: Oi Movel S/A
Advogados: Rejane Ventura Batista e Lia Maynard Frank Teixeira

 

0550593-02.2016.8.05.0001

Apelante: Wilma Souza Rocha
Apelado: Banco Bradescard S/A
Advogados: Rodrigo Santos Dutra e Luis Carlos Monteiro Laurenço

 

0553496-10.2016.8.05.0001

Apelante: Luana Souza Queiroz
Apelado: Renova Companhia Securitizadora de Credito S. A
Advogados: Cláudia Cristiane Ferreira e Luciano da Silva Buratto

 

0554045-83.2017.8.05.0001

Apelante: Genilson de Souza Santos
Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento
Advogados: Poliana Rezende Maciel da Silva, Eduardo Gonçalves de Amorim e Giulio Alvarenga Reale

 

0557729-16.2017.8.05.0001

Apelante: Valdineia Rosa da Silva
Apelado: Lojas Renner S/A
Advogados: Cláudia Cristiane Ferreira e Júlio Cesar Goulart Lanes

 

0560326-26.2015.8.05.0001

Apelante: Janacira Luz Soledade
Apelado: Marisa Lojas S/A
Advogados: Tulio Miranda Santos Souza e Thiago Mahfuz Vezzi

 

0561501-84.2017.8.05.0001

Apelantes: Eliseu Oliveira Domingos e Banco Santander Brasil S/A
Apelados: Eliseu Oliveira Domingos e Banco Santander Brasil S/A
Advogados: Alexandre Ribeiro Caetano, Julio Cesar Cavalcante Oliveira e Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro

 

0562130-63.2014.8.05.0001

Apelante: Estado da Bahia
Apelados: Elevadores Atlas Schindler S/A
Advogados: Diego Marcel Costa Bomfim, Carlos Leonardo Brandão Maia, Diego Marcel Costa Bomfim e Carlos Leonardo Brandão Maia

 

0563783-66.2015.8.05.0001

Apelante: Benedita Firmo dos Santos
Apelado: Carlito dos Santos
Advogados: Suzane de Assis Sales e Patricia Sales dos Santos

 

0564258-51.2017.8.05.0001

Apelante: Alan Santos Teles da Silva
Apelados: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/A e Mapfre Seguros Gerais S/A
Advogados: JULIANA TRAUTWEIN CHEDE, Bruno Augusto Sampaio Fuga e Paloma Mimoso Deiró Santos

 

0570856-26.2014.8.05.0001

Apelante: Estado da Bahia
Apelado: Banco Itauleasing S/A
Advogado: Adriana Serrano Cavassani

 

0576923-02.2017.8.05.0001

Apelante: Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
Apelado: Solange Borges Garcia Ramos
Advogados: Giulio Alvarenga Reale e Antonio Carlos Souto Costa

 

0577620-91.2015.8.05.0001

Apelante: Estado da Bahia
Apelado: Deraldo Costa de Melo
Advogados: Onilde Cavalcante de Andrade Carvalho e Juanita Magdale Correia de Campos

 

0583730-72.2016.8.05.0001

Apelante: Jose da Cruz Santos
Apelado: Banco Panamericano S/A
Advogados: Adriana Miranda Uzel e Vivaldo Nascimento Lopes Neto

 

0808285-43.2014.8.05.0001

Apelante: Estado da Bahia
Apelado: Fabiana Araujo Moreira

 

0813095-61.2014.8.05.0001

Apelante: Estado da Bahia
Apelado: Suanei Santos da Silva

 

0960173-75.2015.8.05.0146

Apelante: Marcelo Rubens Dias Moura
Apelado: Laboratório de Análises Clínicas Especializadas de Petrolina (lacesp)
Advogados: Thiago Franco Cordeiro, Rommel Lincoln de Sá Roriz Neves Silva, Uira Lima Benevides e Lorena Pontes Almeida

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO GERAL - SECOMGE

PAUTA DE DISTRIBUIÇÃO - COMPLEMENTAR

 

Processos tombados/recebidos nos dias 17 e 18 de julho de 2018 que deverão ser distribuídos em 23 de julho de 2018, das 08:00 as 18:00hs, na Secretaria do SECOMGE, localizada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, facultado às PARTES E ADVOGADOS o acompanhamento do ato.

 

0000013-24.2007.8.05.0265

Apelante: Município de Ubatã
Apelado: Ana Maria Silva de Souza
Advogados: Clemilson Lima Ribeiro e Alexandre Figueiredo Noia Correia

 

0000027-98.2017.8.05.0057

Apelante: José Domingos dos Santos
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado: Gabriel Geraldo Carvalho de Fontes

 

0000032-90.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Irineia Leal Barbosa Batista
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho

 

0000035-45.2015.8.05.0025

Apelante: Município de Boa Nova
Apelado: Elaine Alves Moraes
Advogados: Lucas Santos Nunes, Laneyde Sampaio Rodrigues e Ivo Santos de Miranda Filho